Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801889-36.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.740,07

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 16:39

Documento Digitalizado

04/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:45

Emissão da Relação

16/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 23:26

Sentença

•15/09/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 16:39

Documento Digitalizado

04/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:45

Emissão da Relação

16/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:30

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:23

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 10:06

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:17

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ingrhidhi de Assis Silva dos Santos (OAB 25576/MS) Processo 0801889-36.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Rosana Aquino Gauto - Através do presente ato, fica a parte exequente intimada acerca do teor da certidão de f. 414, no prazo de dez dias.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

03/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 11:29

Evolução da Classe Processual

14/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 07:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 15:24

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 17:59

Proferida decisão interlocutória

20/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2023, 15:25

Emissão da Relação

29/06/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 11:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Cintia Rosana Aquino Gauto Advogada: Ingrhidhi de Assis Silva dos Santos (OAB: 25576/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE C Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801889-36.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

16/03/2022, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:03

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:30

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 18:09

Emissão da Relação

03/02/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 10:49

Registro de Sentença

03/02/2022, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/10/2021, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 12:52

Emissão da Relação

17/09/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:14

Registro de Sentença

15/09/2021, 18:14

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:47

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 03:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:32

Emissão da Relação

20/05/2021, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 23:26

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2020, 23:26

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:08

Informação do Sistema

03/12/2020, 16:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2020, 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:54

Sentença

•03/02/2022, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•26/06/2023, 08:24

Acórdão

•26/06/2023, 08:28

Interlocutória

•01/12/2023, 17:59

Interlocutória

•23/01/2025, 11:05