Procedimento Comum Cível 0801132-24.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSé EDUARDO DA SILVA DENARDI

CPF

Autor

INSTITUTO AVANçO EDUCACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JAKELINI APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MS 24248·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Autor

JAKELINI APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MS 24248·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 09:57

Trânsito em julgado

17/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:46

Publicação

02/09/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanço Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio em favor do autor José Eduardo da Silva Denardi, convalidado o pedido liminar de fls. 389/392. Face ao princípio da causalidade, deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:30

Recebimento

29/08/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:16

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:16

Procedência

29/08/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:21

Todas as movimentações(46)

Definitivo

17/10/2025, 09:57

Trânsito em julgado

17/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:46

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Publicação

02/09/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanço Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio em favor do autor José Eduardo da Silva Denardi, convalidado o pedido liminar de fls. 389/392. Face ao princípio da causalidade, deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:30

Recebimento

29/08/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:16

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:16

Procedência

29/08/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:00

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 09:00

Petição (Replica)

01/04/2025, 18:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:02

Publicação

10/03/2025, 20:35

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 06:33

Petição (Contestação)

08/03/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:53

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 17:53

Documento (Mandado)

24/02/2025, 17:45

Documento (Certidão)

24/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:42

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Eduardo da Silva Denardi - Tópico final da r. decisão de fls 389/392: Ante o exposto, Intimação - ADV: Jakelini Aparecida de Oliveira Garcia (OAB 24248/MS) Processo 0801132-24.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanço Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio da parte requerente José Eduardo da Silva Denardi, no prazo de 01 (um) dia, sob pena de arbitramento de dias-multa. Em razão da urgência manifesta do caso, a presente decisão interlocutória serve, por ora, como mandado/ofício e Certificado de Conclusão de Ensino Médio, para que a requerente José Eduardo da Silva Denardi, possa efetuar a matrícula no Curso de Direito na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Campus Paranaíba. No mais, abra-se vista ao Ministério Público Estadual, para parecer, e cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contestação. Com ou sem a apresentação de contestação, certifique-se e intimem-se as partes para eventual impugnação. Após, retorne. Intime-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 12:51

Recebimento

14/02/2025, 10:29

Outras Decisões

14/02/2025, 10:28

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 15:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:04

Custas

12/02/2025, 17:10

Custas

12/02/2025, 17:10

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 17:10

•19/02/2025, 00:00