Apelação / Remessa Necessária 0801889-36.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.560,52

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Autor

CINTIA ROSANA AQUINO GAUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

INGRHIDHI DE ASSIS SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 25576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:28

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:28

Documentos

Acórdão

•19/04/2022, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:28

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:24

Baixa Definitiva

26/06/2023, 06:28

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

10/06/2022, 11:30

Recebidos os autos

06/05/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2022, 18:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 00:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/04/2022, 14:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/04/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:55

Inclusão em Pauta

31/03/2022, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2022, 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:12

Conclusos para decisão

28/03/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 12:54

Acórdão

•26/06/2023, 08:28