Procedimento Comum Cível 0801180-80.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LORENZO FUGA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO AVANçO EDUCACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Réu

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 09:57

Trânsito em julgado

17/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:04

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

03/09/2025, 06:30

Publicação

03/09/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanço Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio em favor do autor Lorenzo Fuga Cunha, convalidado o pedido liminar de fls. 90/93. Face ao princípio da causalidade, deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

01/09/2025, 19:51

Recebimento

01/09/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:09

Procedência

01/07/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 18:46

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:24

Todas as movimentações(47)

Definitivo

17/10/2025, 09:57

Trânsito em julgado

17/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:04

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

03/09/2025, 06:30

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Publicação

03/09/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanço Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio em favor do autor Lorenzo Fuga Cunha, convalidado o pedido liminar de fls. 90/93. Face ao princípio da causalidade, deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

01/09/2025, 19:51

Recebimento

01/09/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:09

Procedência

01/07/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 18:46

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:28

Entrega em carga/vista

10/04/2025, 11:27

Petição (Replica)

07/04/2025, 18:12

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:14

Documento (Mandado)

14/03/2025, 16:11

Documento (Certidão)

14/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:59

Publicação

14/03/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lorenzo Fuga Cunha - Réu: Instituto Avanço Educacional - Fica o autor intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada nos autos, querendo. Intimação - ADV: Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0801180-80.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 12:24

Custas

11/03/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:12

Custas

10/03/2025, 10:19

Petição (Contestação)

08/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lorenzo Fuga Cunha - Réu: Instituto Avanço Educacional - Fica o autor intimado para proceder com o recolhimento de diligência ao Oficial de Justiça, para expedição do mandado, devendo a guia ser emitida pelo site www.tjms.jus.br, no portal e-saj. Intimação - ADV: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0801180-80.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lorenzo Fuga Cunha - Réu: Instituto Avanço Educacional - Intimação acerca da decisão de fls. 90/93 (parte final): "...Ante o exposto, Intimação - ADV: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0801180-80.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanço Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio da parte requerente Lorenzo Fuga Cunha, no prazo de 3 (três) dias corridos, sob pena de arbitramento de dias-multa. Em razão da urgência manifesta do caso, a presente decisão interlocutória serve, por ora, como mandado/ofício e Certificado de Conclusão de Ensino Médio, para que o requerente Lorenzo Fuga Cunha, possa efetuar a matrícula no Curso de Direito na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Campus Paranaíba. No mais, abra-se vista ao Ministério Público Estadual, para parecer, e cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contestação. Com ou sem a apresentação de contestação, certifique-se e intimem-se as partes para eventual impugnação. Após, retorne. Intime-se. Cumpra-se."

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:40

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:36

Recebimento

14/02/2025, 17:37

Outras Decisões

14/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:02

Custas

14/02/2025, 15:15

Custas

14/02/2025, 15:15

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 15:15

•14/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00