Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801548-65.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

VILMA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

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VILMA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Réu

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Réu

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 11:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0801548-65.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma Aparecida dos Santos - Vistos etc. Diante a juntada do ofício de f. 429/430, verifico que os Embargos de Declaração de f. 423/424 restaram prejudicados. Cumpridas as determinações constantes na sentença de f. 413 e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:51

Recebimento

24/01/2025, 10:29

Mero expediente

24/01/2025, 10:29

Documento (Ofício)

23/01/2025, 15:04

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 07:59

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:09

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:11

Todas as movimentações(167)

Definitivo

10/03/2025, 11:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0801548-65.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma Aparecida dos Santos - Vistos etc. Diante a juntada do ofício de f. 429/430, verifico que os Embargos de Declaração de f. 423/424 restaram prejudicados. Cumpridas as determinações constantes na sentença de f. 413 e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

Documentos

•19/02/2025, 00:00

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18/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:51

Recebimento

24/01/2025, 10:29

Mero expediente

24/01/2025, 10:29

Documento (Ofício)

23/01/2025, 15:04

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 07:59

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:09

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:09

Reativação

02/09/2024, 11:06

Petição (Embargos de declaração)

10/06/2024, 17:38

Provisório

03/06/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:46

Publicação

29/05/2024, 20:46

Ato ordinatório

29/05/2024, 07:50

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:53

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:50

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:47

Trânsito em julgado

28/05/2024, 13:45

Recebimento

27/05/2024, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 19:08

Ato ordinatório

27/05/2024, 19:08

Publicação

15/05/2024, 20:32

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:44

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 08:03

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:46

Documento (Ofício)

16/04/2024, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 14:22

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:06

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:40

Ato ordinatório

01/03/2024, 17:29

Ato ordinatório

01/03/2024, 17:03

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:04

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:23

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:16

Expedição de documento (Carta)

20/02/2024, 18:15

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:23

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 17:20

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 17:20

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:28

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 14:51

Decurso de Prazo

15/02/2024, 11:36

Publicação

10/01/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:00

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:41

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 09:02

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:00

Documento (Informações)

18/12/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 17:02

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:48

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:51

Publicação

18/08/2023, 20:33

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:44

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:50

Decurso de Prazo

17/08/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 17:49

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/05/2023, 17:47

Ato ordinatório

08/05/2023, 16:48

Recebimento

02/05/2023, 11:19

Mero expediente

02/05/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 10:13

Ato ordinatório

03/03/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 09:46

Reativação

24/02/2023, 13:07

Reativação

24/02/2023, 13:07

Trânsito em julgado

23/02/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Vilma Aparecida dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE - ADICIONAL DEVIDO - REEXAME NECESSÁRIO COM MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I) Havendo prova nos autos sobre o exercício de atividade insalubre pela parte requerente, é devido o pagamento de adicional de insalubridade, estabelecido por lei e devidamente regulamento, pelo tempo de exercício da função. II) Apelação conhecida e improvida. III) Reexame necessário realizado, com manutenção da sentença. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801548-65.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário, nos termos do voto do Relator.

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 15:01

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:46

Petição (Contra-razões)

21/10/2022, 10:33

Publicação

26/09/2022, 20:26

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:50

Petição (Apelação)

13/09/2022, 17:59

Ato ordinatório

23/08/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

06/07/2022, 02:23

Publicação

22/06/2022, 20:30

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:40

Ato ordinatório

21/06/2022, 17:58

Ato ordinatório

21/06/2022, 17:57

Recebimento

12/04/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 17:18

Ato ordinatório

12/04/2022, 17:18

Procedência

12/04/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/02/2022, 14:00

Ato ordinatório

27/01/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:46

Documento (Mandado)

14/01/2022, 13:23

Documento (Certidão)

14/01/2022, 13:22

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:25

Publicação

14/12/2021, 20:26

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:08

Ato ordinatório

13/12/2021, 11:06

Ato ordinatório

13/12/2021, 11:06

Ato ordinatório

13/12/2021, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2021, 11:04

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:23

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:31

Ato ordinatório

05/10/2021, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 09:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/10/2021, 09:27

Recebimento

13/07/2021, 17:40

Outras Decisões

13/07/2021, 17:40

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:25

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 07:20

Ato ordinatório

29/04/2021, 21:55

Ato ordinatório

16/04/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 09:43

Ato ordinatório

30/11/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 10:05

Publicação

07/10/2020, 21:54

Publicação

07/10/2020, 21:54

Ato ordinatório

07/10/2020, 08:22

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:33

Ato ordinatório

09/09/2020, 04:38

Ato ordinatório

06/09/2020, 11:04

Recebimento

02/09/2020, 14:29

Mero expediente

02/09/2020, 14:29

Conclusão (para julgamento)

01/09/2020, 17:00

Ato ordinatório

21/08/2020, 13:38

Petição (Replica)

20/08/2020, 12:39

Publicação

28/07/2020, 22:08

Ato ordinatório

28/07/2020, 07:54

Ato ordinatório

27/07/2020, 22:40

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 10:01

Ato ordinatório

04/06/2020, 22:11

Expedição de documento (Carta)

04/06/2020, 22:06

Recebimento

25/05/2020, 19:56

Mero expediente

25/05/2020, 19:56

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 11:46

Ato ordinatório

23/05/2020, 07:07

Ato ordinatório

23/05/2020, 07:06

Remessa (outros motivos)

22/05/2020, 20:31

Distribuição (sorteio)

22/05/2020, 20:30

•01/12/2022, 00:00