Apelação / Remessa Necessária 0801548-65.2020.8.12.0018 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0801548-65.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0801548-65.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma Aparecida dos Santos - Vistos etc. Diante a juntada do ofício de f. 429/430, verifico que os Embargos de Declaração de f. 423/424 restaram prejudicados. Cumpridas as determinações constantes na sentença de f. 413 e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:07

Definitivo

24/02/2023, 13:07

Trânsito em julgado

24/02/2023, 09:57

Ato ordinatório

01/12/2022, 22:10

Ato ordinatório

01/12/2022, 15:03

Ato ordinatório

01/12/2022, 13:19

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

01/12/2022, 13:18

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:43

Publicação

01/12/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Vilma Aparecida dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE - ADICIONAL DEVIDO - REEXAME NECESSÁRIO COM MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I) Havendo prova nos autos sobre o exercício de atividade insalubre pela parte requerente, é devido o pagamento de adicional de insalubridade, estabelecido por lei e devidamente regulamento, pelo tempo de exercício da função. II) Apelação conhecida e improvida. III) Reexame necessário realizado, com manutenção da sentença. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801548-65.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário, nos termos do voto do Relator.

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 07:09

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:45

Não-Provimento

29/11/2022, 14:45

Inclusão em pauta

25/11/2022, 12:50

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Acórdão

—

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

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