Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801659-21.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOãO BATISTA ALVES DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE ANDRESSA URAGUE

OAB/MS 18594·CPF·Representa: Autor

MICHELE ANDRESSA URAGUE

OAB/MS 18594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação quanto sentença de extinção proferida nos autos.

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:24

Ato ordinatório

18/04/2026, 11:48

Publicação

10/04/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto à expedição de alvará nos autos.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:40

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2026, 12:40

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2026, 12:40

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:53

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:20

Ato ordinatório

09/02/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:30

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:18

Todas as movimentações(174)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação quanto sentença de extinção proferida nos autos.

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:24

Ato ordinatório

18/04/2026, 11:48

Publicação

10/04/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto à expedição de alvará nos autos.

Documentos

•01/06/2026, 00:00

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:40

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2026, 12:40

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2026, 12:40

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:53

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:20

Ato ordinatório

09/02/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:30

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:18

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:36

Publicação

12/12/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestação quanto ao pré-cadastro de RPV liberado nos autos (concordância/ressalvas).

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:23

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:22

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:21

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:21

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:53

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 15:34

Recebimento

10/04/2025, 10:47

Mero expediente

10/04/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:58

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:15

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Andressa Urague (OAB 18594/MS) Processo 0801659-21.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Alves dos Santos - Sobrevindo aos autos a planilha atualizada, intime-se a parte exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância aos valores apresentados.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:28

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Michele Andressa Urague (OAB 18594/MS) Processo 0801659-21.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Alves dos Santos - Vistos. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício - f. 292-297), intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê início à execução invertida, apresentando a planilha de débitos atualizada dos valores devidos à beneficiária João Batista Alves dos Santos, fazendo-se constar da intimação o RG e CPF da beneficiária. Sobrevindo aos autos a planilha atualizada, intime-se a parte exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância aos valores apresentados. Após, conclusos para despacho. Às providencias. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 17:16

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 17:12

Recebimento

22/01/2025, 18:35

Mero expediente

22/01/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 13:51

Desarquivamento

15/01/2025, 13:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/01/2025, 06:40

Definitivo

05/08/2024, 16:42

Custas

02/08/2024, 07:15

Custas

02/08/2024, 07:15

Documento (Ofício)

25/07/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:01

Publicação

25/06/2024, 20:33

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:44

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2024, 16:14

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 00:36

Publicação

29/05/2024, 20:36

Ato ordinatório

29/05/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:32

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:31

Custas

28/05/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 10:28

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:28

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:27

Trânsito em julgado

28/05/2024, 10:26

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:25

Reativação

28/05/2024, 10:24

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 08:48

Ato ordinatório

31/01/2023, 08:47

Ato ordinatório

25/01/2023, 10:28

Ato ordinatório

19/12/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 17:14

Ato ordinatório

07/12/2022, 19:01

Ato ordinatório

30/11/2022, 15:01

Ato ordinatório

17/11/2022, 10:39

Publicação

07/11/2022, 20:18

Ato ordinatório

07/11/2022, 07:36

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:54

Recebimento

03/11/2022, 17:30

Com efeito suspensivo

03/11/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 16:27

Petição (Apelação)

03/11/2022, 14:59

Ato ordinatório

04/10/2022, 19:01

Ato ordinatório

04/10/2022, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 00:39

Publicação

12/09/2022, 20:32

Ato ordinatório

12/09/2022, 07:40

Ato ordinatório

09/09/2022, 13:27

Ato ordinatório

09/09/2022, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:19

Recebimento

09/09/2022, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 07:23

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:23

Procedência em Parte

09/09/2022, 07:23

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2022, 01:01

Publicação

14/07/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 09:40

Publicação

07/07/2022, 20:19

Ato ordinatório

07/07/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 11:58

Ato ordinatório

06/07/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:57

Ato ordinatório

30/05/2022, 15:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 00:59

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:52

Publicação

03/05/2022, 20:28

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 16:22

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 15:27

Publicação

29/04/2022, 20:24

Ato ordinatório

29/04/2022, 07:38

Ato ordinatório

28/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

20/12/2021, 07:35

Ato ordinatório

17/12/2021, 17:19

Recebimento

17/12/2021, 14:18

Outras Decisões

17/12/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 17:28

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2021, 00:23

Petição (Contestação)

26/11/2021, 19:26

Publicação

18/11/2021, 20:17

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 18:23

Ato ordinatório

17/11/2021, 16:55

Expedição de documento (Carta)

17/11/2021, 16:54

Ato ordinatório

17/11/2021, 16:53

Ato ordinatório

17/11/2021, 16:52

Recebimento

12/11/2021, 10:10

Antecipação de tutela

12/11/2021, 10:10

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 14:20

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 22:25

Publicação

24/08/2021, 20:26

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:39

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:11

Mero expediente

20/08/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 08:48

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 16:35

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:56

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:56

Distribuição (sorteio)

17/08/2021, 14:55

Intimação

•10/04/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00