Apelação / Remessa Necessária 0801933-81.2018.8.12.0018 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0801933-81.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0801933-81.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Francisco Barbosa - sentença f. 751/752 Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, §7°, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 09:46

Definitivo

30/09/2020, 09:46

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30/09/2020, 08:19

Ato ordinatório

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Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

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