Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802673-34.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

RINALDO LEAL GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL BALDAN SANCHES

OAB/SP 388558·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

10/10/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Definitivo

09/10/2025, 15:49

Trânsito em julgado

09/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:57

Recebimento

08/10/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 13:19

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:19

Pagamento integral do débito

08/10/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(141)

Publicação

10/10/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Definitivo

09/10/2025, 15:49

Trânsito em julgado

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Intimação

09/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:57

Recebimento

08/10/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 13:19

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:19

Pagamento integral do débito

08/10/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:56

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:20

Publicação

16/07/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/06/2025, 11:05

Publicação

17/06/2025, 05:34

Publicação

16/06/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0802673-34.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rinaldo Leal Garcia - Ante a concordância exarada pela parte autora à f. 362, homologo o cálculo apresentado pela parte ré às f. 356/358 e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:20

Recebimento

20/05/2025, 14:58

Mero expediente

20/05/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:34

Publicação

24/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rinaldo Leal Garcia - Intima-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da apresentação de cálculos pela autarquia previdenciária. Intimação - ADV: Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0802673-34.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:17

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rinaldo Leal Garcia - Intimação - ADV: Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0802673-34.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Considerando que a execução invertida é uma faculdade e não uma obrigação do devedor, concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para, querendo, apresentar demonstrativo dos valores devidos à parte requerente. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para formular requerimento de cumprimento da sentença proferida nestes autos, instruído com demonstrativo atualizado de seu crédito. No silêncio, determino a remessa dos autos ao arquivo, ficando autorizado desde já o desarquivamento, a requerimento da parte interessada, a qualquer tempo, observado o prazo prescricional. Às providências.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 10:55

Recebimento

12/11/2024, 08:32

Mero expediente

12/11/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 14:18

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:07

Ato ordinatório

28/06/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:47

Documento (Ofício)

01/06/2024, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 21:45

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:40

Publicação

21/05/2024, 20:39

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:22

Ato ordinatório

20/05/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 00:36

Documento (Ofício)

17/05/2024, 19:31

Publicação

10/05/2024, 20:33

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 10:22

Ato ordinatório

09/05/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:19

Reativação

14/03/2024, 10:56

Trânsito em julgado

14/03/2024, 10:55

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:54

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 15:14

Decurso de Prazo

29/09/2022, 15:13

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 01:19

Ato ordinatório

06/04/2022, 14:20

Publicação

05/04/2022, 20:34

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:41

Ato ordinatório

04/04/2022, 12:43

Petição (Apelação)

01/04/2022, 14:17

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:54

Publicação

31/03/2022, 20:28

Ato ordinatório

31/03/2022, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:49

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:47

Recebimento

29/03/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 16:10

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:10

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 12:21

Ato ordinatório

09/02/2022, 15:32

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/02/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 10:32

Ato ordinatório

26/08/2021, 15:14

Ato ordinatório

26/08/2021, 15:13

Publicação

25/08/2021, 20:28

Ato ordinatório

25/08/2021, 07:38

Ato ordinatório

24/08/2021, 21:41

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 11:16

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:40

Publicação

30/07/2021, 20:24

Ato ordinatório

30/07/2021, 07:38

Ato ordinatório

29/07/2021, 15:02

Petição (Contestação)

28/07/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 14:38

Expedição de documento (Carta)

13/07/2021, 13:20

Ato ordinatório

13/07/2021, 13:17

de Conciliação (designada; Juiz(a))

12/07/2021, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 14:45

Requisição de Informações

07/07/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 14:01

Ato ordinatório

06/07/2021, 14:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 10:37

Ato ordinatório

06/07/2021, 10:37

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 09:31

Distribuição (sorteio)

06/07/2021, 09:31

•16/07/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00