Procedimento Comum Cível 0802470-76.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

NILVA JOSE VARELO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Réu

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:44

Petição (Alegações finais)

04/02/2026, 15:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:58

Publicação

30/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando o decurso in albis do prazo concedido à autora (f. 162), declaro encerrada a instrução processual e determino vista dos autos às partes para apresentação de suas alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:12

Recebimento

16/12/2025, 11:41

Mero expediente

16/12/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(76)

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:44

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Intimação

Petição (Alegações finais)

04/02/2026, 15:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:58

Publicação

30/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando o decurso in albis do prazo concedido à autora (f. 162), declaro encerrada a instrução processual e determino vista dos autos às partes para apresentação de suas alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:12

Recebimento

16/12/2025, 11:41

Mero expediente

16/12/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:11

Ato ordinatório

29/10/2025, 22:13

Mero expediente

29/10/2025, 17:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/10/2025, 13:30

Documento (Certidão)

26/08/2025, 17:02

Documento (Mandado)

26/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:43

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:15

Publicação

21/08/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhador rural do autor; b-) O período de exercício da atividade rural. Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento (na forma mista: presencial e por meio de videoconferência) para o dia 29/10/25, 13:30h. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Consigno que as pessoas que residem fora da comarca, bem como aquelas que assim optarem serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Dou o feito por saneado. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

18/06/2025, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:02

Recebimento

16/05/2025, 10:41

Outras Decisões

16/05/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilva Jose Varelo - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0802470-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:26

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 17:34

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:28

Recebimento

14/02/2025, 13:17

Mero expediente

14/02/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:22

Petição (Replica)

10/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilva Jose Varelo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0802470-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 20:16

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:37

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:54

Petição (Contestação)

16/01/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilva Jose Varelo - Portanto, ausente prova inequívoca, por ora, Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0802470-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência pretendida. 3. Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. 4. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 4.1 Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 4.2 Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 5. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:12

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:36

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 14:12

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:10

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:10

Ato ordinatório

10/12/2024, 19:31

Recebimento

09/12/2024, 17:26

Antecipação de tutela

09/12/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:41

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:01

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:01

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 08:55

•21/08/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00