ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
Autor
HELENA NOVAES
Autor
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
Reu
HELENA NOVAES
Reu
Advogados / Representantes
JOABER DA SILVA
OAB/MS 22610·CPF·Representa: Autor
NAYRA MARTINS VILALBA
OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor
FRANCIEVAL DA SILVA
OAB/MS 28640·CPF·Representa: Autor
MAYARA BENDÔ LECHUGA
OAB/MS 14214·CPF·Representa: Autor
JOABER DA SILVA
OAB/MS 22610·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Helena Novaes Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Helena Novaes Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803674-52.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
10/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/06/2026, 10:31
Publicação
15/06/2026, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 329-349.
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 313-328.
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2026, 07:41
Ato ordinatório
09/06/2026, 07:41
Ato ordinatório
09/06/2026, 06:01
Petição (Apelação)
08/06/2026, 21:01
Ato ordinatório
08/06/2026, 17:54
Petição (Apelação)
08/06/2026, 16:06
Ato ordinatório
13/05/2026, 10:21
Publicação
13/05/2026, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 299/309.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 329-349.
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 313-328.
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2026, 07:41
Ato ordinatório
09/06/2026, 07:41
Ato ordinatório
09/06/2026, 06:01
Petição (Apelação)
08/06/2026, 21:01
Ato ordinatório
08/06/2026, 17:54
Petição (Apelação)
08/06/2026, 16:06
Ato ordinatório
13/05/2026, 10:21
Publicação
13/05/2026, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 299/309.
13/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 07:42
Ato ordinatório
11/05/2026, 12:36
Recebimento
11/05/2026, 06:53
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2026, 06:53
Ato ordinatório
11/05/2026, 06:53
Procedência em Parte
11/05/2026, 06:52
Conclusão (para julgamento)
06/04/2026, 10:10
Petição (Alegações finais)
17/03/2026, 17:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:09
Petição (Alegações finais)
15/03/2026, 22:30
Ato ordinatório
03/03/2026, 12:13
Publicação
03/03/2026, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem suas alegações finais, tendo em vista a juntada de todos os depoimentos prestados pelas testemunhas ao presente feito.
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 07:41
Ato ordinatório
27/02/2026, 09:54
Publicação
16/12/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas do traslado da oitiva das testemunhas nos autos 0804344-90.2024.8.12.0017, 0804359-59.2024.8.12.0017, 0803672-82.2024.8.12.0017, nº 0803899-72.2024.8.12.0017, sendo que o feito ficará aguardando a oitiva da testemunha Emerson Seixas Costa a ser realizada nos a utos nº 0806467-61.2024.8.12.0017.
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 07:46
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:59
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2025, 14:41
Publicação
12/11/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas da r. decisão de fls. 269/270 e certidão de fls. 271 que deferiu a realização de audiência conjunta nos autos nº 0804344-90.2024.8.12.0017 o qual servirá como compartilhamento da prova testemunhal para este processo, ficando as partes intimadas para acessar a sala de audiência no dia 26/11/2025, às 15:00 horas para participação, tendo em vista que o advogado da Energisa daqueles autos é diverso deste processo. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3amGGmOWlw5-pfUkqhWRzT4HGzZ74pGC-H12eDnw4KtBw1%40thread.tacv2/1745871031594?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%227cb64dac-17ed-4df9-9ed3-049e796d9cb1%22%7d
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:40
Ato ordinatório
10/11/2025, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 14:38
Recebimento
10/11/2025, 13:18
Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2025, 13:18
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 16:04
Ato ordinatório
16/10/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 10:44
Ato ordinatório
08/10/2025, 12:09
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 09:54
Ato ordinatório
02/10/2025, 12:26
Publicação
02/10/2025, 05:25
Ato ordinatório
01/10/2025, 07:41
Ato ordinatório
30/09/2025, 09:43
Recebimento
29/09/2025, 17:35
Outras Decisões
29/09/2025, 17:30
Conclusão (para decisão)
27/08/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 21:45
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 16:44
Ato ordinatório
29/07/2025, 12:16
Publicação
29/07/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 07:43
Ato ordinatório
25/07/2025, 14:21
Recebimento
22/07/2025, 14:30
Outras Decisões
22/07/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 12:45
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 10:43
Reativação
30/04/2025, 13:46
Reativação
30/04/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Helena Novaes Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Estando o recurso suficientemente motivado, resta afastada a preliminar de ofensa ao princípio dadialeticidade. O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir sobre sua necessidade, conforme o art. 370 do CPC. No entanto, o indeferimento da produção de prova essencial à demonstração dos fatos alegados pela parte configura cerceamento de defesa. No caso concreto, a sentença negou a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e, ao mesmo tempo, julgou improcedente o pedido sob o fundamento de ausência de comprovação da falha na prestação do serviço, o que evidencia a contradição e viola o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante precedente do STJ, "configura cerceamento de defesa o procedimento adotado pelo magistrado que indefere o pedido de produção de provas oportunamente especificadas e, na sequência, julga improcedente o pedido exatamente por falta de comprovação do alegado" (STJ - AgInt no AREsp: 1406156 SP 2018/0313882-5, Relator.: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 28/06/2021, 1ª Turma, data de publicação: DJe 01/07/2021), tal como ocorreu na espécie. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803674-52.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de cerceamento de defesa e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Helena Novaes Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803674-52.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Helena Novaes Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803674-52.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
20/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 17:54
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2025, 17:54
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2025, 17:54
Ato ordinatório
17/03/2025, 18:36
Petição (Contra-razões)
17/03/2025, 06:45
Ato ordinatório
19/02/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Helena Novaes -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 201-220.
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0803674-52.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:30
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:42
Ato ordinatório
17/02/2025, 09:22
Petição (Apelação)
16/02/2025, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Helena Novaes -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas do inteiro teor da r. sentença de fls. 193-197.
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803674-52.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:26
Ato ordinatório
30/01/2025, 18:24
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:42
Ato ordinatório
29/01/2025, 15:03
Recebimento
27/01/2025, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 17:55
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:55
Ato ordinatório
24/10/2024, 03:39
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 11:52
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 19:30
Ato ordinatório
30/08/2024, 06:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Helena Novaes -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão de fls. 85-86.
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803674-52.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 20:36
Ato ordinatório
29/08/2024, 07:47
Ato ordinatório
28/08/2024, 12:35
Petição (Replica)
28/08/2024, 12:00
Ato ordinatório
13/08/2024, 06:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Helena Novaes -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 140-162.
Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803674-52.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
13/08/2024, 00:00
Publicação
12/08/2024, 20:35
Ato ordinatório
12/08/2024, 07:44
Ato ordinatório
09/08/2024, 12:09
Petição (Contestação)
08/08/2024, 19:30
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 21:00
Ato ordinatório
18/07/2024, 12:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/07/2024, 07:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Helena Novaes -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 85/86.
Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803674-52.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -