Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804614-48.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LETíCIA SOUZA SOCORRO YANEZ ARIAS

Autor

SILVANA GARCIA DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA SOUZA SOCORRO YANEZ ARIAS

OAB/MS 24280·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:30

Publicação

07/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:15

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:14

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:47

Recebimento

03/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 18:19

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 16:46

Todas as movimentações(108)

Definitivo

21/07/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:30

Publicação

07/07/2025, 05:20

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:15

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:14

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:47

Recebimento

03/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 18:19

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 09:45

Publicação

29/04/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Silvana Garcia de Freitas, Letícia Souza Socorro Yanez Arias - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da elaboração do(s) Ofício(s) Requisitório(s) retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Leticia Souza Socorro Yanez Arias (OAB 24280/MS) Processo 0804614-48.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 09:50

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Souza Socorro Yanez Arias (OAB 24280/MS) Processo 0804614-48.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Letícia Souza Socorro Yanez Arias - 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:42

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/01/2025, 11:56

Recebimento

26/11/2024, 14:19

Mero expediente

26/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 11:17

Desarquivamento

01/10/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:31

Custas

05/09/2024, 07:12

Custas

05/09/2024, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 18:21

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:21

Definitivo

12/06/2024, 10:59

Custas

12/06/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 10:56

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:56

Trânsito em julgado

12/06/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 02:47

Ato ordinatório

17/04/2024, 06:15

Publicação

16/04/2024, 20:33

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:03

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:58

Recebimento

27/03/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 11:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:00

Procedência

27/03/2024, 11:00

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 11:48

Recebimento

30/01/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 18:26

Entrega em carga/vista

19/01/2024, 18:26

Decurso de Prazo

19/01/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 08:53

Ato ordinatório

16/10/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 21:01

Documento (Ofício)

27/09/2023, 08:16

Ato ordinatório

22/09/2023, 06:11

Publicação

21/09/2023, 20:34

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:54

Petição (Replica)

20/09/2023, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 06:10

Petição (Contestação)

11/09/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:40

Expedição de documento (Carta)

01/09/2023, 13:19

Ato ordinatório

01/09/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:17

Ato ordinatório

01/09/2023, 13:13

Recebimento

29/08/2023, 13:59

Antecipação de tutela

29/08/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 11:36

Ato ordinatório

28/08/2023, 11:36

Ato ordinatório

26/08/2023, 07:02

Ato ordinatório

26/08/2023, 07:02

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 21:25

Intimação

•29/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00