Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805541-17.2023.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805541-17.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 02:57

Publicação

09/04/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Dou a sentença por transitada em julgado em razão da preclusão lógica. Proceda-se às baixas e anotações de estilo e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:26

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:30

Recebimento

07/04/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:45

Publicação

07/04/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos o recebimento dos alvarás expedidos às fls. 517-519, através de petição nos autos.

06/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos o recebimento dos alvarás expedidos às fls. 517-519, através de petição nos autos.

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