Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante dos termos da Portaria nº 3.123/2025, da Presidência do E. TJMS, e considerando que a parte Autora está assistida por mais de um advogado, intimação dos credores para que, em 15 dias, indiquem o CPF do(a) procurador(a) regularmente constituído nos autos, responsável pelo cadastramento do Ofício Requisitório, a fim de que o Cartório promova o pré-cadastro no sistema SAPRE.
08/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2026, 07:42
Ato ordinatório
03/06/2026, 19:21
Ato ordinatório
26/05/2026, 14:25
Decurso de Prazo
26/05/2026, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 03:51
Publicação
18/03/2026, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Conclusão. Isso posto, INDEFIRO a não incidência da retenção legal, vez que a hipótese de incidência em face das advogadas (Imposto de Renda) já havia se consumado, sendo que, a inclusão da sociedade de advogados foi posterior, não, havendo, pois, em falar em isenção. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Conclusão. Isso posto, INDEFIRO a não incidência da retenção legal, vez que a hipótese de incidência em face das advogadas (Imposto de Renda) já havia se consumado, sendo que, a inclusão da sociedade de advogados foi posterior, não, havendo, pois, em falar em isenção. Às providências.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 15:54
Ato ordinatório
16/03/2026, 15:52
Recebimento
23/02/2026, 19:14
Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2026, 17:02
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 16:36
Ato ordinatório
03/10/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:09
Publicação
19/09/2025, 08:47
Ato ordinatório
18/09/2025, 07:42
Ato ordinatório
17/09/2025, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 14:02
Ato ordinatório
11/09/2025, 10:18
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 11:16
Ato ordinatório
05/09/2025, 10:48
Publicação
05/09/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte Exequente para que informe nos autos os dados cadastrais de CPF dos advogados, posto que necessários para o preenchimento do Ofício Requisitório ROPV/Precatório.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 07:44
Ato ordinatório
03/09/2025, 18:53
Publicação
02/09/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Diante da expressa concordância da parte exequente (f. 863), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia ré (f. 840-850) 2. Expeçam-se os ROPV's e/ou precatórios como acima determinado, devendo quaisquer outras dúvidas serem esclarecidas pelo Setor de Precatórios do TJMS, e aguarde-se o devido pagamento.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 07:43
Ato ordinatório
29/08/2025, 12:15
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 12:14
Ato ordinatório
29/08/2025, 12:13
Recebimento
29/07/2025, 17:51
Outras Decisões
29/07/2025, 17:51
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 22:30
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:46
Publicação
15/05/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0806842-18.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir de Oliveira Rosa - Intimação da parte autora acerca da impugnação de f. 837-860 para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 07:44
Ato ordinatório
13/05/2025, 10:37
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
19/04/2025, 09:35
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
19/04/2025, 09:35
Ato ordinatório
08/04/2025, 06:48
Decurso de Prazo
07/04/2025, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 14:26
Ato ordinatório
01/04/2025, 10:29
Publicação
01/04/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0806842-18.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir de Oliveira Rosa - Na forma do artigo 535, do CPC, intime-se a parte ré, por meio do representante do Estado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne os cálculos apresentados pelo autor ou, apresente novos cálculos em sede de execução invertida. Em caso de ser impugnada a execução apresentada pela parte autora, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 dias. Caso não apresentada impugnação pela ré, expeça-se requisição de pequeno valor, nos termos do previsto no art; 535, §3º, inciso II do CPC. Às providências.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 14:48
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
27/03/2025, 19:39
Recebimento
25/03/2025, 13:16
Requisição de Informações
25/03/2025, 13:16
Custas
22/03/2025, 07:01
Custas
22/03/2025, 07:01
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 10:30
Reativação
14/03/2025, 10:29
Documento (Outros documentos)
28/02/2025, 15:39
Definitivo
27/02/2025, 11:29
Decurso de Prazo
27/02/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Valdir de Oliveira Rosa -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para requerer o que de direito.
Intimação - ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0806842-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:25
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:39
Ato ordinatório
18/02/2025, 06:52
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Valdir de Oliveira Rosa -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do ofício de fls. 804-806.
Intimação - ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0806842-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
30/01/2025, 00:00
Publicação
29/01/2025, 20:26
Ato ordinatório
29/01/2025, 07:39
Ato ordinatório
28/01/2025, 10:09
Documento (Outros documentos)
27/01/2025, 18:02
Documento (Outros documentos)
27/01/2025, 18:02
Documento (Ofício)
20/01/2025, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2025, 10:41
Expedição de documento (Ofício)
20/01/2025, 09:30
Ato ordinatório
20/01/2025, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Valdir de Oliveira Rosa - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0806842-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
16/01/2025, 00:00
Publicação
15/01/2025, 20:29
Ato ordinatório
15/01/2025, 07:39
Ato ordinatório
14/01/2025, 10:48
Custas
14/01/2025, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 10:46
Ato ordinatório
14/01/2025, 10:46
Documento (Outros documentos)
06/01/2025, 22:20
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 06:24
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 06:22
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 06:22
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 06:22
Reativação
02/12/2024, 15:10
Reativação
02/12/2024, 15:10
Trânsito em julgado
02/12/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Valdir de Oliveira Rosa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 1397A/AM)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA PELA PERÍCIA - BENEFÍCIO DEVIDO - RECURSO PROVIDO. Restando evidenciado que após a consolidação das lesões, houve redução da capacidade laborativa do trabalho que habitualmente o segurado exercia, ainda que mínima, deve-lhe ser concedido o benefício do auxílio-acidente, de acordo com o disposto no art. 86 da Lei nº 8.213/91. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806842-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Valdir de Oliveira Rosa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 1397A/AM)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806842-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):