Procedimento Comum Cível 0808459-71.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808459-71.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 15:17

Custas

10/12/2025, 15:16

Custas

10/12/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:15

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:15

Trânsito em julgado

10/12/2025, 15:12

Ato ordinatório

11/11/2025, 09:01

Publicação

11/11/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor Pedro Jordão da Silva para declarar a inexistência da relação contratual com a ré UNASPUB - União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, bem como condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre esse valor incide correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (03/3/2025 - fl. 40). Condeno a requerida, ainda, na devolução em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário do autor, corrigido pelo IPCA desde o dia de cada desconto e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (03/3/2025 - fl. 40). Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

10/11/2025, 05:19

Recebimento

13/10/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:07

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:07

Pedido conhecido em parte e procedente

13/10/2025, 15:06

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Custas

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Pedido conhecido em parte e procedente

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