Apelação Cível 0832715-88.2019.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0832715-88.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3030136/MS (2025/0324879-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALINE TORRES MENDES LOPES AGRAVANTE: FABIANO JOSE LOPES AGRAVANTE: CINTIA RODRIGUES VIEIRA LOPES AGRAVANTE: SMILE MINATEL LOPES AGRAVANTE: JOSE CARLOS LOPES AGRAVANTE: DURVANI MARIA MINATEL LOPES ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 TAMARA RODRIGUES GANASSIN - MS015923 SILVANO AFONSO IPÓLITO BRANQUINHO - MS018268 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3030136/MS (2025/0324879-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALINE TORRES MENDES LOPES AGRAVANTE: FABIANO JOSE LOPES AGRAVANTE: CINTIA RODRIGUES VIEIRA LOPES AGRAVANTE: SMILE MINATEL LOPES AGRAVANTE: JOSE CARLOS LOPES AGRAVANTE: DURVANI MARIA MINATEL LOPES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3030136/MS (2025/0324879-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALINE TORRES MENDES LOPES AGRAVANTE: FABIANO JOSE LOPES AGRAVANTE: CINTIA RODRIGUES VIEIRA LOPES AGRAVANTE: SMILE MINATEL LOPES AGRAVANTE: JOSE CARLOS LOPES AGRAVANTE: DURVANI MARIA MINATEL LOPES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2025.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/08/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINARES AFASTADAS. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ABUSO NÃO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA COBRADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NAS SÚMULAS N.º 539 E 541, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. SENTENÇA RATIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Carecem de razão os embargantes quanto à alegada omissão no acórdão combatido referente à ausência de análise sobre a lei de usura e minoração dos honorários advocatícios, pois as matérias foram integralmente apreciadas no voto condutor. 2. No julgamento do incidente de processo repetitivo REsp n.º 1.061.530/RS restou consignado que as instituições financeiras não sujeitam-se à limitação de juros remuneratórios imposta pelo Decreto nº 22.626/33, Lei da Usura, orientação esta que também encontra respaldo no Supremo Tribunal Federal, consoante se depreende da Súmula 596: As disposições do Decreto n. 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional. 3. Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a taxa é abusiva quando pactuada em uma vez e meia, duas, ou até três vezes acima da média de mercado, o que, como visto, não restou verificado no caso concreto, razão pela qual não há falar em abusividade. 4. Não há igualmente falar em redução dos honorários advocatícios arbitrados na origem, por tratarem-se de valores razoáveis e condizentes com a demanda, bem como suficientes para remunerar condignamente o profissional que laborou no feito, observando-se outrossim os critérios delineados nas alíneas do § 2.º, do art. 85, do Código de Processo Civil. 5. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832715-88.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Carlos Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Smile Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Durvani Maria Minatel Lopes (Avalista) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Fabiano José Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Cintia Rodrigues Vieira lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Aline Torres Mendes Lopes Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Banco do Brasil s/a Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINARES AFASTADAS. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ABUSO NÃO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA COBRADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NAS SÚMULAS N.º 539 E 541, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto figuraram como garantidores da obrigação assumida na Cédula de Crédito Comercial, na condição de avalistas, possuindo, portanto, responsabilidade quanto ao pagamento da dívida. 2. Não há falar em cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção de prova que repute desnecessária, em especial se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda. 3. Afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, quando verificado que o apelo encontra-se suficientemente motivado, bem como quando constatado que a parte adversa teve condições de manifestar sua contrariedade. 4. Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a taxa é abusiva quando pactuada em uma vez e meia, duas, ou até três vezes acima da média de mercado, o que, como visto, não restou verificado no caso concreto, razão pela qual não há que falar em abusividade. 5. Superior Tribunal Justiça decidiu no julgamento do REsp n.º 973.827/RS, realizado sob o rito dos recursos repetitivos, ser permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, nos contratos celebrados após 31.3.2000. 6. Mantém-se os honorários advocatícios arbitrados na origem, por ser razoável e condizente com a demanda, bem como suficiente para remunerar condignamente o profissional que laborou no feito, observando-se outrossim os critérios delineados nas alíneas do § 2.º, do art. 85, do Código de Processo Civil. 7. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0832715-88.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(58)