Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da defesa para apresentar memoriais no prazo legal.
03/06/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - 1. Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 13 de maio de 2026 às 14 horas.
03/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - 1. Designo audiência de instrução para o dia 10 de fevereiro de 2026 às 16 horas e 15 minutos.
10/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação
03/07/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Réu: Andre De Faria Medeiros - INTIMA-SE DESPACHO FL. 283 - 1.
Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0003508-80.2020.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Designo audiência de instrução para o dia 20 de maio de 2025, às 15 horas e 30 minutos.
19/02/2025, 00:00
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Intimação
Réu: Andre De Faria Medeiros - 1.
Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0003508-80.2020.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público contra ANDRE DE FARIA MEDEIROS, para apurar a suposta prática do crime do art. 302, "caput", da Lei n. 9.503/1997. O réu foi citado e apresentou resposta escrita à acusação, não havendo arguição de preliminares. 2. Considerando que: a) não é o caso de absolvição sumária, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal; b) não faz jus o réu à suspensão condicional do processo; c) estão presentes as condições da ação, DESIGNO audiência de instrução para o dia 17 de dezembro de 2024, às 16 horas.
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Réu: Andre De Faria Medeiros - INTIMA-SE DESPACHO FL. 283 - 1.
Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0003508-80.2020.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Designo audiência de instrução para o dia 20 de maio de 2025, às 15 horas e 30 minutos.
19/02/2025, 00:00
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Intimação
Réu: Andre De Faria Medeiros - 1.
Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0003508-80.2020.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público contra ANDRE DE FARIA MEDEIROS, para apurar a suposta prática do crime do art. 302, "caput", da Lei n. 9.503/1997. O réu foi citado e apresentou resposta escrita à acusação, não havendo arguição de preliminares. 2. Considerando que: a) não é o caso de absolvição sumária, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal; b) não faz jus o réu à suspensão condicional do processo; c) estão presentes as condições da ação, DESIGNO audiência de instrução para o dia 17 de dezembro de 2024, às 16 horas.