Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800185-16.2015.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800185-16.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da beneficiária Ilda Ribeiro Ocampo, na pessoa de sua procuradora, acerca de toda a decisão de fls.9611/9620, sobretudo o item 4 (...) 4. Em relação à exequente Ilda Ribeiro Ocampo, verifica-se que a procuração de f. 9568-9569 consta que não foi possível apor a assinatura da outorgante, por motivo de limitação física, de modo que foi aposta apenas sua digital. Entretanto, verifica-se que a procuração foi assinada à rogo por pessoa diretamente ligada à advogada constituída, o que se verifica pelo sobrenome "Sanches dos Santos", o que torna presumível, salvo melhor juízo, tratar-se da irmã. Apenas com o fim de se garantir maior segurança jurídica à procuração, entendo que deverá ser reapresentada valendo-se dos ditames legais ou por meio de instrumento público. (...) Intima-se ainda o beneficiária Lea Regina Balbuena Garcia, na pessoa de seu procurador, acerca de toda a decisão de fls.9611/9620, sobretudo o item 8: (...) 8. Intime-se a requerente Lea Regina Balbuena Garcia (f. 9232- 9239), para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer adequadamente o motivo pelo qual não lhe foi autorizado o levantamento do crédito junto à Caixa Econômica Federal. Ora, a requerente informa que não lhe foi autorizado o levantamento do crédito porque o alvará deveria estar em nome da beneficiária; contudo o alvará de f. 8299 foi expedido em nome da exequente (nome que afirma ser o de casada), conforme dados que constam no documento de f. 9238.(...)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes e interessados, nas pessoas de seus procuradores, acerca da expedição de alvarás de fls. 9703/9704, conforme determinado na decisão interlocutória de fls.9611/9620.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:55

Documento (Ofício)

31/03/2026, 18:30

Documento (Ofício)

31/03/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 06:48

Documento (Ofício)

13/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:48

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:42

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:25

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:16

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Cereser Brás (OAB 23009/MS), Gabriel Novaes Caldeira (OAB 24184/MS), Ana Paula de Jesus (OAB 23880/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS), Lucas Monsalvarga Usan (OAB 392057/SP), Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Roberta Gelain (OAB 23607/MS), Ruth Mota (OAB 24006B/MS), Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS), Gessyely Siqueira Matoso (OAB 17091/MS), Juan Marcel Montiel Santander (OAB 19508/MS), Claudinei dos Santos Freitas (OAB 19288/MS), Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS), Vinícius José Cristyan Martins Gonçalves (OAB 18374/MS), Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Raiane Augusta Silva Lima (OAB 28280/MS), Natália Nuñez de Almeida (OAB 24040/MS), Saluha Hadid Zain Goulart Soto (OAB 26612/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS), Felipe Roberto Barbosa Sobrinho (OAB 29135/MS), Giovana Sorgato (OAB 27922/MS), Fernando Daniel Insaurralde (OAB 26909/MS), Diana Souza Pracz (OAB 11646/MS), Cesar Alexandre Yoyi Echeverria (OAB 21663/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS), João Victor Cerzósimo Derzi (OAB 27035/MS), Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS), Duraid Yassim (OAB 3019B/MS), Jaime Monsalvarga Júnir (OAB 146890/SP), Arilthon Andrade (OAB 6560/MS), José Lauro Espindola Sanches Júnior (OAB 7782/MS), Jean Phierre da Silva Vargas (OAB 12481/MS), Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Jaime Monslavarga (OAB 36489/SP), Jeová de Lima Simões (OAB 11842/MS), Fábio Augusto Martinez Caffarena (OAB 10618/MS), Milena de Barros Fontoura (OAB 10847/MS), Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Daniel Regis Rahal (OAB 10063/MS), Rosane Magali Marino (OAB 9897/MS), Leila Sabrina Soares (OAB 8802/MS), Jacenira Mariano (OAB 7556/MS), Raíssa Varrasquim Pavon (OAB 16760/MS), Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB 11825/MS), Raíssa Gonçalves Andrade (OAB 16633/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS), Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS), Diego Giuliano Dias de Brito (OAB 14400/MS), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Duraid Yassin (OAB 3019/MS), Lígia Christiane Mascarenhas de Oliveira (OAB 11603/MS), Elizabet Marques (OAB 6526/MS), Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS), Falvio Misso Fujii (OAB 6855/MS) Processo 0800185-16.2015.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Arlindo Icassati Almirão, Patrícia Icassati Almirão, Silvana Machinsky Novaes, Vicentina Soares dos Santos Alves, Humberto Victor Emanuel Puleo, Jorge de Oliveira da Cruz, Tereza Cristina Saravy Roncatti, Juan Domingo Montiel Galvan, Mercedes Doris Lovera Ajala, Bentil de Assis Lara, Derli Ferreira Montiel, Emilia Joana Berwanger, Daicy Baptista Martins, Emerson José da Silva Machado, João Alberto Caimare, Marisa Loureiro Marques Caimare, Walter Camargo Espindola, Jalbas Brandao Espindola, Maria Ignês Souza Chamorro, Tereza Mello da Silva Marques, Leonilda Winckler Torraca, Marcos Winckler Torraca, Estevão Flores Nunes Campagnoli, Taís Flores Nunes Campagnoli, Raíssa Flores Nunes Capagnolli, Cristiane Peralta Vilhalba, Ronaldo Vilhalba Peralta, Joelma Peralta Vilhalba, Jeferson Isac Vilhalba Peralta, Sebastião Peralta Vilhalba, Josias Peralta Vilhalba, Juscelino Vilhalba, Ilda Almirão, Alcindo Almirão, Conceição Icassati Almirão, Luciana Icassati Almirão, Raquel Icassat Almirão, Maria Izabel de Matos, Antenor Claudenir de Matos, Luis Carlos de Matos, Ramona Maria Ribeiro, Constância Duarte Sotelo, Cynthia Maria Vieira Soares de Carvalho, João Manuel Coelho Brás, Milton Batista Fróes, Vera Gasparotto Hindo, José Pereira da Silva, Maria Elena da Rosa Viana, Maria de Lurdes Silva dos Santos, João Augusto Franco, Valencio Texeira da Rosa - Exectdo: Municipio de Ponta Porã MS - Initmação do exequentes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da decisão de fls. 9034/9049, para ciência de todo o exposto e cumprimento das determinações exaradas pelo juizo. (...) Para melhor gestão das providências a serem adotadas nestes autos, determino ao cartório desta Vara Cível o cumprimento dos atos observando-se a seguinte ordem: 1) Cadastrem-se os novos procuradores constituídos pelos credores/sucessores. 2) Na petição de fls. 8983/8985 o credor Azamir Willian Pupolli requer seja concedida a prioridade por se tratar de pessoa idosa e portador de doença grave. Observo, contudo, que já consta a anotação de prioridade legal neste feito. Ocorre que a demora é decorrente da complexidade e elevado número de beneficiários. Anoto que já determinada a emissão dos precatórios referente aos servidores não mais representados pelo Sindiporã, que é o caso do requerente. Contudo, quando foram intimados da expedição, tais credores insurgiram-se a respeito da retenção previdenciária aplicada (fls. 8426/8430), cuja questão ainda se encontra pendente de decisão. (...)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leila Sabrina Soares (OAB 8802/MS), Jeová de Lima Simões (OAB 11842/MS), Arilthon Andrade (OAB 6560/MS), Fábio Augusto Martinez Caffarena (OAB 10618/MS), Duraid Yassin (OAB 3019/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB 11825/MS), Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0800185-16.2015.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Arlindo Icassati Almirão, Patrícia Icassati Almirão, Silvana Machinsky Novaes, Vicentina Soares dos Santos Alves, Humberto Victor Emanuel Puleo, Jorge de Oliveira da Cruz, Tereza Cristina Saravy Roncatti, Juan Domingo Montiel Galvan, Mercedes Doris Lovera Ajala, Bentil de Assis Lara, Derli Ferreira Montiel, Emilia Joana Berwanger, Daicy Baptista Martins, Emerson José da Silva Machado, João Alberto Caimare, Marisa Loureiro Marques Caimare, Walter Camargo Espindola, Jalbas Brandao Espindola, Maria Ignês Souza Chamorro, Tereza Mello da Silva Marques, Leonilda Winckler Torraca, Marcos Winckler Torraca, Estevão Flores Nunes Campagnoli, Taís Flores Nunes Campagnoli, Raíssa Flores Nunes Capagnolli, Cristiane Peralta Vilhalba, Ronaldo Vilhalba Peralta, Joelma Peralta Vilhalba, Jeferson Isac Vilhalba Peralta, Sebastião Peralta Vilhalba, Josias Peralta Vilhalba, Juscelino Vilhalba, Ilda Almirão, Alcindo Almirão, Conceição Icassati Almirão, Luciana Icassati Almirão, Raquel Icassat Almirão, Maria Izabel de Matos, Antenor Claudenir de Matos, Luis Carlos de Matos, Ramona Maria Ribeiro, Constância Duarte Sotelo, Cynthia Maria Vieira Soares de Carvalho, João Manuel Coelho Brás, Milton Batista Fróes, Vera Gasparotto Hindo, José Pereira da Silva, Maria Elena da Rosa Viana, Maria de Lurdes Silva dos Santos, João Augusto Franco - Exectdo: Municipio de Ponta Porã MS - Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca do documento de fls. 8389, que consta as retenções e destaques para cada procurador referentes ao beneficiário Antônio Carlos Cabral Rojas para que, havendo concordância nos valores descritos, seja possível a expedição do alvará. Intimam-se ainda, para que no prazo de cinco dias, se manifestem quanto ao preenchimento dos Oficios de Precatório/ROPV de f.8390/ 8416 ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019- CNJ), notadamente às retenções da previdência destinadas ao PREVIPORÃ no valor de 14%, conforme informado às fls.7748, aos destaques contratuais de cada procurador/credor, bem como acerca da ausência de informação individualizada por beneficiário do RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) nas planilhas de fls. 4362/4375 e 7128/7140. Ressalte-se ainda a necessidade de preenchimento dos dados bancários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício.

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Advogados / Representantes(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes e interessados, nas pessoas de seus procuradores, acerca da expedição de alvarás de fls. 9703/9704, conforme determinado na decisão interlocutória de fls.9611/9620.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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