Procedimento Comum Cível 0800410-52.2023.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800410-52.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jl Companhia - Réu: Eleições 2022 Sindoley Luiz de Souza Moraes Deputado Federal, União Brasil Diretório Estadual de Mato Grosso do Sul, Sindoley Luiz de Souza Morais, Sindoley Luiz de Souza Morais, Sindoley Luiz de Souza Morais - Intimação - ADV: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Sindoley Luiz de Souza Morais (OAB 14350/MS), Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS), Jesuel Marques Ramires Junior (OAB 27994/MS) Processo 0800410-52.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar CADA MODALIDADE DE PROVA que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jl Companhia - Réu: Eleições 2022 Sindoley Luiz de Souza Moraes Deputado Federal, Sindoley Luiz de Souza Morais, Sindoley Luiz de Souza Morais, União Brasil Diretório Estadual de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Sindoley Luiz de Souza Morais (OAB 14350/MS), Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS), Enio Siqueira Santos (OAB 49068/DF), Jesuel Marques Ramires Junior (OAB 27994/MS) Processo 0800410-52.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar CADA MODALIDADE DE PROVA que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

16/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para se manifestar sobre embargos de declaração

Ato ordinatório

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