Apelação Cível 0800823-91.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0800823-91.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/04/2026, 00:16

Publicação

27/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Avt Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa Spe Ltda Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) Apelado: Vinicius Dias Delite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800823-91.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 06:54

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:25

Distribuição (sorteio)

23/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:58

Recebimento

22/04/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Aguarde-se o prazo para contrarrazões de apelação, diante da revelia da parte requerida, iniciando-se o prazo a partir da publicação do presente despacho (art. 346 do CPC). Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de fls. 92/99, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais, a fim de declarar a resolução do contrato de fls. 30/56, determinando a restituição das partes ao status quo ante, devendo ser deduzido do montante pago pela parte ré, ou seja, R$11.887,85 (fls. 59), os seguintes valores: R$ 9.375,00 (nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), a título de multa penal, nos termos dos fundamentos supra, cujo valor deverá ser atualizado pelo IPCA a partir da data do contrato; e, R$ 4.687,50 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a título de comissão de corretagem, devendo ser atualizado pelo IPCA, a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Outrossim, determino a reintegração da parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, ficando concedido o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária. Decorrido o prazo e não havendo a desocupação, deverá ser expedido mandado coercitivo. Procedidas as deduções retro, o saldo remanescente em favor de qualquer das partes litigantes, poderá ser objeto de oportuno cumprimento de sentença, se assim for necessário. Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido e à revelia ocorrida nos autos, devendo o autor arcar com o pagamento de 20% (vinte por cento) do equivalente desse valor, e a requerida, com os 80% (oitenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, atendidas as cautelas de praxe, arquive-se.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AVT Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa SPE Ltda - Réu: Vinicius Dias Delite - Pelo exposto, Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Rafael Costa Estigaribia (OAB 391742/SP) Processo 0800823-91.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Ao Cejusc. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. ////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/07/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AVT Empreendimento Imobiliário Bela Vista da Lagoa SPE Ltda - Réu: Vinicius Dias Delite - Diante da certidão de fl. 64, Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Rafael Costa Estigaribia (OAB 391742/SP) Processo 0800823-91.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que recolha corretamente as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

19/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 00:00