Procedimento Comum Cível 0800950-63.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800950-63.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

18/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/05/2026, 08:04

Custas

04/05/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:01

Recebimento

27/04/2026, 13:45

Impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:05

Trânsito em julgado

13/04/2026, 11:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2026, 12:07

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:57

Publicação

13/03/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já pagas pelos empréstimos inexistentes, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:07

Recebimento

05/03/2026, 15:27

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(91)

legal