Usucapião 0801583-61.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

CPF

Autor

CATALINO SANCHES

Reu

EVENTUAIS SUCESSORES DE CATALINO SANCHES

Reu

Advogados / Representantes

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 19:10

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 21:09

Publicação

11/06/2025, 05:24

Publicação

11/06/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo, Carlos Alberto Alves de Oliveira - Réu: Catalino Sanches, Eventuais Sucessores de Catalino Sanches - Intimação das partes acerca da juntada dos documentos de folhas 195/199 Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0801583-61.2016.8.12.0019 - Usucapião -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:58

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:20

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:19

Publicação

23/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo, Carlos Alberto Alves de Oliveira - Réu: Catalino Sanches, Eventuais Sucessores de Catalino Sanches - Intimação da parte autora acerca do envio do oficio ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme extrato de envio do malote juntado aos autos às folhas 192. Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0801583-61.2016.8.12.0019 - Usucapião -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(197)

Definitivo

05/08/2025, 19:10

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 21:09

Publicação

11/06/2025, 05:24

Publicação

11/06/2025, 03:15

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo, Carlos Alberto Alves de Oliveira - Réu: Catalino Sanches, Eventuais Sucessores de Catalino Sanches - Intimação das partes acerca da juntada dos documentos de folhas 195/199 Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0801583-61.2016.8.12.0019 - Usucapião -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:58

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:20

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:19

Publicação

23/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo, Carlos Alberto Alves de Oliveira - Réu: Catalino Sanches, Eventuais Sucessores de Catalino Sanches - Intimação da parte autora acerca do envio do oficio ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme extrato de envio do malote juntado aos autos às folhas 192. Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0801583-61.2016.8.12.0019 - Usucapião -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:57

Trânsito em julgado

09/04/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Laura Karoline Silva Melo, Laura Karoline Silva Melo - Intimação da sentença de fls. 176/182, Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0801583-61.2016.8.12.0019 - Usucapião - Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial para declarar o domínio dos requerentes, Laura Karoline Silva Melo e Carlos Alberto Alves de Oliveira (a ocupar o polo ativo, mediante anotações a serem feitas pela serventia no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), consoante decisão proferida, item "1" supra), sobre o lote lote A, da quadra 01, do loteamento denominado Vila Áurea, em Ponta Porã, MS, do imóvel matriculado sob o nº 24.717, melhor especificado na petição inicial (fls. 01-08) e nos documentos a ela anexados, especialmente na certidão de matrícula de fls. 112-116, cujas peças ficam fazendo parte integrante desta decisão. Por consequência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316 do Novo Código de Processo Civil. Passada esta em julgado, inscreva-se, às expensas da parte autora, no Registro de Imóveis competente, servindo a presente sentença como título apto para tanto. Condiciono, porém, a autorização para inscrição desta sentença no Registro de Imóveis à prévia juntada de procuração outorgada pelo coautor, Carlos Alberto Alves de Oliveira, à advogada subscritora da inicial, que deverá ratificar os atos já praticados, sob risco de serem havidos por inexistentes, respondendo a advogada por despesas e perdas e danos. Deixo de condenar a parte requerida em honorários, uma vez que não houve real oposição ao pedido da parte requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:41

Recebimento

18/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:45

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 18:45

Recebimento

03/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:30

Procedência

03/02/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 13:44

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:44

Ato ordinatório

24/05/2024, 16:22

Recebimento

05/04/2024, 18:32

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 17:36

Entrega em carga/vista

03/04/2024, 17:36

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:47

Ato ordinatório

02/02/2024, 22:52

Publicação

01/02/2024, 20:29

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:42

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:22

Ato ordinatório

31/01/2024, 08:56

Recebimento

30/01/2024, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 17:11

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 23:07

Recebimento

24/11/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:16

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 01:49

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:16

Ato ordinatório

19/10/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:55

Decurso de Prazo

17/10/2023, 02:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:51

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:45

Publicação

30/08/2023, 20:32

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:42

Ato ordinatório

29/08/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 01:02

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 18:27

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:36

Entrega em carga/vista

18/07/2023, 14:36

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:33

Petição (Replica)

07/07/2023, 10:33

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:02

Publicação

26/06/2023, 20:28

Ato ordinatório

26/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

23/06/2023, 18:38

Recebimento

24/05/2023, 18:07

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:34

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 16:34

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:58

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/05/2023, 08:35

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 09:12

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 16:57

Ato ordinatório

02/02/2023, 16:57

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 06:47

Publicação

06/09/2022, 20:32

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

05/09/2022, 16:31

Recebimento

30/08/2022, 16:50

Mero expediente

30/08/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 18:47

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:57

Publicação

29/10/2021, 20:32

Ato ordinatório

29/10/2021, 07:41

Ato ordinatório

28/10/2021, 10:16

Recebimento

26/02/2021, 09:29

Outras Decisões

26/02/2021, 09:29

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 10:48

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 18:38

Publicação

05/06/2020, 22:29

Publicação

05/06/2020, 22:29

Ato ordinatório

05/06/2020, 08:46

Ato ordinatório

04/06/2020, 13:47

Recebimento

27/05/2020, 13:50

Mero expediente

27/05/2020, 13:50

Documento (Certidão)

22/10/2019, 07:43

Documento (Mandado)

22/10/2019, 07:43

Ato ordinatório

01/10/2019, 04:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 16:27

Ato ordinatório

31/07/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 15:25

Publicação

09/07/2019, 22:25

Publicação

09/07/2019, 22:25

Ato ordinatório

09/07/2019, 08:20

Ato ordinatório

08/07/2019, 15:40

Custas

05/07/2019, 08:41

Custas

03/07/2019, 15:47

Recebimento

02/07/2019, 16:11

Mero expediente

02/07/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 21:33

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 12:56

Ato ordinatório

29/04/2019, 14:59

Publicação

11/04/2019, 21:52

Ato ordinatório

11/04/2019, 07:51

Ato ordinatório

10/04/2019, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2019, 15:02

Ato ordinatório

11/01/2019, 17:44

Recebimento

24/10/2018, 10:21

Mero expediente

24/10/2018, 10:21

Ato ordinatório

21/02/2018, 02:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 15:14

Recebimento

30/11/2017, 15:12

Ato ordinatório

31/10/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 15:34

Ato ordinatório

03/10/2017, 08:51

Publicação

02/10/2017, 21:53

Ato ordinatório

02/10/2017, 14:05

Ato ordinatório

29/09/2017, 08:40

Recebimento

04/09/2017, 15:18

Mero expediente

04/09/2017, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2017, 08:00

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 08:00

Recebimento

21/08/2017, 08:02

Ato ordinatório

21/08/2017, 08:02

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 19:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 19:06

Ato ordinatório

03/07/2017, 15:53

Publicação

30/06/2017, 21:06

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:17

Ato ordinatório

28/06/2017, 10:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2017, 07:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2017, 07:10

Ato ordinatório

17/04/2017, 10:06

Ato ordinatório

17/04/2017, 10:05

Ato ordinatório

17/04/2017, 09:58

Ato ordinatório

17/04/2017, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2017, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 08:52

Expedição de documento (Carta)

17/04/2017, 08:48

Expedição de documento (Carta)

17/04/2017, 08:44

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 08:39

Ato ordinatório

11/04/2017, 18:35

Ato ordinatório

11/01/2017, 17:03

Ato ordinatório

04/08/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 11:19

Ato ordinatório

20/07/2016, 10:21

Recebimento

19/07/2016, 18:58

Mero expediente

19/07/2016, 18:58

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 16:10

Distribuição (sorteio)

11/07/2016, 17:23

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00