Cumprimento de sentença 0801004-29.2024.8.12.0021 - TJMS

Definitivo

04/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:46

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:21

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:01

Publicação

01/07/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:18

Recebimento

27/06/2025, 15:15

Mero expediente

27/06/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:32

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:31

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:30

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:29

Publicação

24/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica (concordância parte exequente). Arquivem-se. P.R.I.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 07:58

Recebimento

17/06/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:22

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:13

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:26

Publicação

16/05/2025, 05:50

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:07

Cálculo de Liquidação

13/05/2025, 20:11

Recebimento

13/05/2025, 20:11

Outras Decisões

13/05/2025, 20:11

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:15

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:22

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:08

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:21

Publicação

10/04/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Vistos etc. Considerando a certidão de f. 531, intime-se a executada para devolver o valor levantado a seu favor a maior, em cinco dias. Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:50

Recebimento

08/04/2025, 17:16

Mero expediente

08/04/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:08

Reativação

08/04/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:23

Definitivo

01/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 17:09

Cálculo de Liquidação

28/03/2025, 16:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Publicação

28/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Intimação das partes do despacho de f. 521: "Vistos etc. Atenda-se o requerimento retro frente ao certificado, com as respectivas correções. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se"

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:53

Recebimento

25/03/2025, 17:19

Mero expediente

25/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:33

Publicação

25/03/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Intimação do Banco Bradesco para informar nos autos os dados bancários para devolução do valor bloqueado 499 dos autos.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:52

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:07

Publicação

19/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levantem-se os valores objeto da penhora sisbajud, com correção da conta única, a favor da parte credora. Havendo depósito remanescente, devolva-se a favor da respectiva parte depositante. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:53

Recebimento

17/03/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral, sendo R$ 1.437,21 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos) em nome da executada Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos e R$ 3.408,37 (três mil, quatrocentos e oito reais e trinta e sete centavos) em nome de Banco Bradesco, conforme extratos anexos. Intime-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:52

Custas

17/02/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:06

Recebimento

17/02/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 08:25

Documento (Ofício)

20/01/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Vistos, etc. O depósito mencionado à f. 432 não refere-se a estes autos, mas sim aos autos n. 0801006-96.2024.8.12.0021. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se.

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 22:35

Publicação

16/01/2025, 20:38

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:50

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:46

Recebimento

15/01/2025, 17:24

Mero expediente

15/01/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:54

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Vistos etc. Considerando a certidão retro, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se.

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 20:54

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:55

Recebimento

03/12/2024, 15:06

Mero expediente

03/12/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 11:32

Decurso de Prazo

30/11/2024, 02:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2024, 11:53

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:57

Publicação

21/11/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Intimação do Banco Bradesco para, no prazo de 05 dias, comprovar nos autos o pagamento informado às fls. 432, tendo em vista a informação de fls. 463.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:46

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:55

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:44

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:44

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca da certidão f. 463, para requererem o que for pertinente em 05 dias.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:37

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:57

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monik de Souza Arantes - Exectdo: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Interlocutória fl. 459. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Expeça-se guia de levantamento dos valores já depositados nos autos, nos termos do acordo homologado. Após, intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos."

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 20:54

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:09

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/10/2024, 04:20

Recebimento

21/10/2024, 18:03

Outras Decisões

21/10/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 18:10

Reativação

18/10/2024, 18:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/10/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:40

Custas

16/10/2024, 07:18

Publicação

09/10/2024, 20:02

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:00

Definitivo

07/10/2024, 16:53

Custas

07/10/2024, 16:52

Custas

07/10/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:51

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:51

Trânsito em julgado

07/10/2024, 16:50

Ato ordinatório

10/09/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Monik de Souza Arantes - Réu: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos - Sentença de fls. 435/439. "(...) Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801004-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento do desconto sob título "Debito Automático SASE/MS" na conta corrente da parte autora; b) condenar a requerida SASE/MS na devolução em dobro do valor cobrado indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovado nos autos, devidamente corrigido pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data da cobrança indevida. Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 21:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

09/09/2024, 04:09

Recebimento

07/09/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 17:29

Ato ordinatório

07/09/2024, 17:29

Procedência em Parte

07/09/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 07:40

Ato ordinatório

28/06/2024, 07:39

Decurso de Prazo

28/06/2024, 07:33

Publicação

26/06/2024, 20:53

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

26/06/2024, 04:12

Recebimento

25/06/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:12

Petição (Replica)

25/06/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:07

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:05

Publicação

03/06/2024, 21:04

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:55

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:15

Petição (Contestação)

27/05/2024, 17:06

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 17:21

Publicação

03/05/2024, 20:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:21

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 16:04

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:03

Petição (Contestação)

01/04/2024, 09:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2024, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 14:35

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:35

Publicação

16/02/2024, 21:09

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:46

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:15

Expedição de documento (Carta)

15/02/2024, 17:15

Expedição de documento (Carta)

15/02/2024, 17:15

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:57

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:00

Ato ordinatório

09/02/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 14:43

Recebimento

09/02/2024, 14:39

Mero expediente

09/02/2024, 14:39

Distribuição (sorteio)

05/02/2024, 18:35

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Todas as movimentações(216)