Procedimento Comum Cível 0802749-84.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

SONIA SANDRA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORã - PREVIPORã

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MS 21080·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MS 21080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:47

Decurso de Prazo

14/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:36

Publicação

17/03/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "[...] Nesses termos, em atendimento ao disposto no artigo 64, § 1º do Novo Código de Processo Civil, acolho o pedido acima mencionado para o fim de declarar a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, e determino sua remessa ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos e procedam-se as baixas necessárias. [...]"

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:09

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:09

Recebimento

13/03/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:47

Decurso de Prazo

14/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:36

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "[...] Nesses termos, em atendimento ao disposto no artigo 64, § 1º do Novo Código de Processo Civil, acolho o pedido acima mencionado para o fim de declarar a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, e determino sua remessa ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos e procedam-se as baixas necessárias. [...]"

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:09

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:09

Recebimento

13/03/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 16:41

Decurso de Prazo

20/08/2025, 16:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 09:34

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:44

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 18:43

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Sandra Ramos - Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0802749-84.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Ante a documentação juntada pela parte autora, intime-se o requerido para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Outrossim, no mesmo prazo assinalado, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. 3. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:41

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:07

Recebimento

03/12/2024, 17:03

Mero expediente

03/12/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 15:50

Decurso de Prazo

21/02/2024, 15:50

Publicação

19/01/2024, 20:31

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:43

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:47

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:10

Petição (Replica)

12/11/2023, 15:45

Publicação

04/10/2023, 20:42

Ato ordinatório

04/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:01

Petição (Contestação)

12/09/2023, 12:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 13:15

Ato ordinatório

26/07/2023, 09:31

Ato ordinatório

18/07/2023, 04:21

Publicação

12/07/2023, 20:42

Ato ordinatório

12/07/2023, 07:47

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:54

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 16:53

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:55

Recebimento

11/07/2023, 10:18

Antecipação de tutela

11/07/2023, 10:18

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 16:42

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:08

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:08

Distribuição (sorteio)

03/07/2023, 20:40

Intimação

•19/02/2025, 00:00