Execução de Título Extrajudicial 0802783-25.2024.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802783-25.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 16:13

Trânsito em julgado

24/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Tendo em vista a informação de quitação extrajudicial da dívida trazida pela parte exequente, observa-se a perda superveniente de interesse processual, o que enseja a extinção do feito. Assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0802783-25.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:28

Recebimento

17/02/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0802783-25.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial -

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 20:28

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0802783-25.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos. 1. Cite(m)-se a (s) parte (s) executada (s), por mandado, para, no prazo de 03 (três dias), efetuar (em) o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 829, "caput" e §1º do CPC). 2. Em caso de não pagamento no prazo assinalado, a penhora deverá recair sobre eventuais bens indicados pela parte exequente, salvo se outros foram indicados pelo executado e aceitos pelo juiz (art. 829, § 2º do CPC). Dos autos de penhora e avaliação deverá ser intimada a parte executada. 3. Não encontrada a parte executada ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §§ 1 e 2º do CPC). 4. Frustradas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, o exequente deverá requerer a citação por edital. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto será convertido em penhora, independente de termo, em conformidade com o artigo 830, § 3º do CPC. 5. Anote-se no mandado que, no prazo para embargos, a (s) parte (s) executada (s) poderá (ão) requerer o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que reconheça (m) o crédito da (s) parte (s) exequente (s) e comprove (m) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, aí incluídas as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 6. Sem prejuízo, no mesmo expediente cientifique (m) a (s) parte (s) executada (s) de que dispõe (m), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). 7. Registre-se que, independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das taxas respectivas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório competente a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previsto no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 8. Efetivada a penhora e avaliação, após ciência da (s) parte (s) executada (s) e não havendo questões pendentes de resolução, intime(m)-se a (s) exequente (s) para dizer se possui (em) interesse (s) na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação (arts. 876 e 880 do CPC). Caso opte pela alienação em hasta pública, designem-se datas para realização das hastas, observando-se as disposições legais e a documentação exigida pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado em tendo a constrição recaído em bem (ns) imóvel (is). 9. Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado. Cientifique o/a (s) executado (a) (s) que no caso de pagamento integral da obrigação no prazo assinalado a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º do CPC). 10. Cumpra-se.

27/08/2024, 00:00

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