Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 07:47
Ato ordinatório
26/02/2026, 18:44
Documento (Certidão)
24/02/2026, 18:31
Ato ordinatório
02/02/2026, 18:07
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2026, 18:06
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 10:43
Publicação
18/12/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - "Assim, considerando os documentos de fls. 148/156, a anuência do inventariante (fl. 164), aliado ao parecer ministerial favorável (fl. 171), determino sua exclusão do referido imóvel do plano de partilha, devendo o inventariante retificar as primeiras declarações. Diante do requerimento de fls. 171, expeça-se mandado para avaliação do veículo Fiat Uno Fiorino, placas ADU 2398, e com o laudo de avaliação, manifestem-se o inventariante e os herdeiros, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 635 do CPC. Intime-se a herdeira Michele Garcia dos Santos para manifestar-se e prestar as devidas informações, nos termos do requerimento de fl. 165/166. Por fim, considerando que tramita, perante a 2ª Vara Cível, ação de nulidade do negócio jurídico que envolve a matrícula nº 5.940 (autos nº 0808764-29.2024.8.12.0021), defiro a suspensão da discussão sobre a matrícula nº 5.940 até decisão definitiva na ação anulatória em trâmite."
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:48
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:52
Ato ordinatório
09/12/2025, 13:43
Recebimento
28/11/2025, 15:53
Outras Decisões
28/11/2025, 15:53
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 16:19
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 19:22
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2025, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 17:45
Entrega em carga/vista
28/08/2025, 17:44
Recebimento
28/08/2025, 17:27
Mero expediente
28/08/2025, 17:27
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 15:28
Ato ordinatório
29/05/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 11:28
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:40
Publicação
24/04/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Carlos Augusto Thiago (OAB 10521B/MS), Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0805116-46.2021.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Vinicios Joaquim Rodrigues dos Santos, RAPHAEL GARCIA DOS SANTOS - De início cumpra-se a serventia com a expedição dos mandados de constatação e avaliação, conforme indicado no r.Despacho de fl. 138/139. Quanto ao laudo de avaliação referente ao imóvel registrado sob a matrícula nº 5.960, tendo em vista a inércia das partes HOMOLOGO a avaliação de fl. 128, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Da Intervenção de Terceiros
Trata-se de pedido de intervenção formulado por LUCINETH FERREIRA GARCIA com fundamento no art. 119 e 120 do Código de Processo Civil, na modalidade de terceiro interessado. Analisando os autos, verifica-se que a requerente preenche os requisitos legais para admissão no presente feito. Tendo em vista que restou demonstrado o interesse jurídico na causa, considerando o conjunto probatório colacionado às fls. 148/156 segundo o qual demonstra que a requerente é legitima dona do bem imóvel registrado sob a matrícula nº 38.960, cujo bem encontra-se arrolado no monte partível destes autos de inventário.
Diante do exposto, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Lucineth, nos termos do Art. 98 do Código de Processo Civil, bem como admito a intervenção da mesma no presente processo, na qualidade de terceira interessada, nos termos do art. 119, do CPC/15. Intimem-se os herdeiros para, querendo, manifestarem-se sobre os termos da intervenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo sem manifestação dos herdeiros, torne os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 07:51
Ato ordinatório
22/04/2025, 12:23
Recebimento
07/03/2025, 13:59
Outras Decisões
07/03/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Augusto Thiago (OAB 10521B/MS), Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0805116-46.2021.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Vinicios Joaquim Rodrigues dos Santos - Em detida análise dos autos, verifica-se que não fora realizada a devida avaliação dos seguintes bens arrolados, quais sejam: 5% (cinco por cento) do imóvel constante de uma gleba de terra com uma área de 436063 Fazenda Cabo Verde registrado mediante a matricula 42167 no livro 02 folha 01 no CRI desta comarca, com o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e veículo placa ADU2398 - ano Fabricação 1993, Chassi nº 9BD146000P8299345, Marca/Modelo FIAT/UNO FIORINO 1.5. Diante de tal fato, antes de apreciar o pedido de alvará de fls. 134/136, bem como o pedido de sobrestamento destes autos, determino que seja expedido mandado de constatação e avaliação dos referidos bens. Em sendo a diligência infrutífera intime-se os herdeiros para que no prazo de 5 (cinco) dias informem acerca do paradeiro e localizados dos bens. Caso a diligência retorne positiva, intime-se os herdeiros para se manifestarem quanto ao laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias. Quanto aos pedidos de fls. 120/122, saliento que eventual indagação quanto à prestação de constas acerca da custódia dos bens inventariados deverá ser requerido em autos próprios por demandar dilação probatória, sendo os autos de inventário incompatível para processar e julgar tal indagação, nos termos do Art. 612 do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o inventariante acerca da certidão de fl. 129, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como manifeste-se acerca do laudo de avaliação do imóvel registrado sob a matrícula nº 5.960 anexado à fl. 128. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público e torne os autos conclusos.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:47
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
17/02/2025, 10:46
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 15:17
Recebimento
04/12/2024, 15:08
Mero expediente
03/12/2024, 16:41
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:11
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0805116-46.2021.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Vinicios Joaquim Rodrigues dos Santos - Intimação do inventariante sobre mandados juntados às fls. 127/132
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 21:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 15:07
Ato ordinatório
10/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:31
Ato ordinatório
04/10/2024, 15:49
Documento (Certidão)
03/10/2024, 17:28
Ato ordinatório
26/09/2024, 10:35
Ato ordinatório
20/09/2024, 16:49
Documento (Certidão)
17/09/2024, 15:26
Ato ordinatório
17/09/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 14:38
Ato ordinatório
21/08/2024, 01:17
Ato ordinatório
14/08/2024, 13:37
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2024, 13:35
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2024, 13:35
Ato ordinatório
13/08/2024, 18:27
Ato ordinatório
29/07/2024, 17:58
Documento (Certidão)
29/07/2024, 16:32
Documento (Mandado)
29/07/2024, 16:32
Ato ordinatório
07/06/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:55
Ato ordinatório
10/05/2024, 11:14
Ato ordinatório
08/05/2024, 13:28
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2024, 13:27
Ato ordinatório
07/05/2024, 15:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2024, 08:50
Ato ordinatório
23/02/2024, 13:07
Expedição de documento (Carta)
23/02/2024, 13:01
Documento (Certidão)
23/02/2024, 13:01
Documento (Mandado)
23/02/2024, 13:01
Ato ordinatório
23/02/2024, 11:06
Ato ordinatório
09/02/2024, 17:46
Ato ordinatório
01/02/2024, 06:28
Recebimento
29/01/2024, 14:29
Mero expediente
29/01/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 17:11
Decurso de Prazo
23/11/2023, 02:07
Ato ordinatório
14/11/2023, 18:15
Publicação
13/11/2023, 20:39
Ato ordinatório
13/11/2023, 07:44
Ato ordinatório
10/11/2023, 14:58
Documento (Mandado)
09/11/2023, 17:42
Documento (Certidão)
09/11/2023, 17:42
Documento (Certidão)
27/09/2023, 18:49
Ato ordinatório
21/09/2023, 15:56
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2023, 15:55
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2023, 15:54
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2023, 15:53
Ato ordinatório
20/09/2023, 17:38
Ato ordinatório
18/09/2023, 13:42
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 08:14
Ato ordinatório
17/08/2023, 17:09
Mero expediente
14/08/2023, 14:49
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 17:47
Recebimento
25/07/2023, 15:09
Documento (Outros documentos)
25/07/2023, 15:09
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:15
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2023, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 15:54
Entrega em carga/vista
12/07/2023, 15:53
Recebimento
12/07/2023, 15:09
Mero expediente
12/07/2023, 15:09
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 22:32
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 18:52
Publicação
27/02/2023, 20:47
Ato ordinatório
27/02/2023, 08:01
Ato ordinatório
24/02/2023, 12:53
Documento (Carta precatória)
24/02/2023, 12:48
Recebimento
06/12/2022, 11:44
Mero expediente
06/12/2022, 11:44
Conclusão (para despacho)
06/12/2022, 07:22
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 18:04
Petição (Contestação)
21/09/2022, 09:52
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 08:20
Ato ordinatório
15/09/2022, 18:54
Ato ordinatório
15/09/2022, 18:53
Documento (Certidão)
02/09/2022, 17:33
Documento (Mandado)
02/09/2022, 17:33
Documento (Certidão)
02/09/2022, 17:33
Documento (Mandado)
02/09/2022, 17:32
Expedição de documento (Carta precatória)
03/08/2022, 18:14
Remessa (outros motivos)
03/08/2022, 13:14
Ato ordinatório
03/08/2022, 13:13
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2022, 13:12
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2022, 13:11
Ato ordinatório
02/08/2022, 13:27
Ato ordinatório
08/12/2021, 08:28
Recebimento
01/12/2021, 17:43
Mero expediente
01/12/2021, 17:43
Conclusão (para decisão)
01/12/2021, 13:45
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 10:37
Decurso de Prazo
01/12/2021, 01:49
Ato ordinatório
26/11/2021, 11:45
Publicação
23/11/2021, 20:34
Ato ordinatório
23/11/2021, 07:41
Ato ordinatório
22/11/2021, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2021, 11:05
Ato ordinatório
16/11/2021, 00:49
Ato ordinatório
01/11/2021, 04:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/10/2021, 09:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/10/2021, 09:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/10/2021, 10:48
Ato ordinatório
29/09/2021, 15:52
Expedição de documento (Carta)
29/09/2021, 15:52
Expedição de documento (Carta)
29/09/2021, 15:52
Expedição de documento (Carta)
29/09/2021, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2021, 15:48
Ato ordinatório
29/09/2021, 15:48
Documento (Outros documentos)
03/09/2021, 14:22
Documento (Outros documentos)
03/09/2021, 14:22
Documento (Informações)
03/09/2021, 14:22
Recebimento
31/08/2021, 20:05
Mero expediente
31/08/2021, 20:04
Conclusão (para decisão)
25/08/2021, 13:31
Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 21:05
Publicação
23/07/2021, 20:31
Ato ordinatório
23/07/2021, 07:40
Ato ordinatório
22/07/2021, 14:36
Ato ordinatório
21/07/2021, 17:40
Ato ordinatório
21/07/2021, 15:45
Publicação
14/07/2021, 20:33
Ato ordinatório
14/07/2021, 07:40
Ato ordinatório
13/07/2021, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2021, 17:06
Ato ordinatório
08/07/2021, 15:52
Recebimento
24/06/2021, 14:07
Mero expediente
24/06/2021, 14:07
Ato ordinatório
23/06/2021, 16:43
Ato ordinatório
23/06/2021, 16:43
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 13:36
Remessa (outros motivos)
23/06/2021, 13:22
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)