Apelação Cível 0807008-19.2023.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0807008-19.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Leide Laura Jovelina de Almeida - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Sentença de fls. 702. "(...) Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0807008-19.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela autora, que também fica condenada em honorários a favor dos patronos da requerida em 10% do valor da causa, mas suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P. R. I. "

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leide Laura Jovelina de Almeida - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação do autor às fls. 698. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0807008-19.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leide Laura Jovelina de Almeida - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Ciência às partes acerca do teor da certidão de fls. 340 disponibilizando o link das salas virtuais de audiência e instruções para o acesso. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0807008-19.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leide Laura Jovelina de Almeida - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Ciente do julgamento retro. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Como já compareceu nos autos com advogado, Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0807008-19.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leide Laura Jovelina de Almeida - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Certidão f. 339: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/04/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 340: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0807008-19.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:39

Definitivo

14/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:22

Documento (Decisão)

14/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:22

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravada: Leide Laura Jovelina de Almeida Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO DA SEGURADORA - RESISTÊNCIA DEMONSTRADA - INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se a seguradora recorrida consta na apólice como contratada pela estipulante para fornecer o seguro em discussão, não há falar na sua ilegitimidade passiva. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que, nas ações de cobrança de indenização securitária, o interesse de agir somente estará configurado após o prévio requerimento administrativo, exceto se a seguradora eventualmente vier a se opor ao mérito da pretensão indenizatória, hipótese em que ficará evidenciado o interesse processual. Apresentada contestação pela seguradora, está evidenciada a sua resistência e caracteriza o interesse de agir do segurado, o que dispensa a comprovação de prévio requerimento administrativo. - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS SUFICIENTES PARA A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807008-19.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/06/2024, 00:00

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