Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0808733-40.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

MILêNIO COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Autor

JULIANA SAMORANO ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS

OAB/MS 9432·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS

OAB/MS 10092·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS

OAB/MS 9432·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS

OAB/MS 10092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 12:57

Trânsito em julgado

07/07/2025, 12:56

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:24

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:45

Publicação

22/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - EM RAZÃO DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 50 do Código Civil e 487, I do Código de Processo Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE este INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em razão da ausência dos requisitos legais. Intimação - ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

22/05/2025, 00:00

Recebimento

21/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:44

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:44

Recebimento

19/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:40

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:40

Todas as movimentações(161)

Definitivo

07/07/2025, 12:57

Trânsito em julgado

07/07/2025, 12:56

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:24

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:45

Publicação

22/05/2025, 09:34

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - EM RAZÃO DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 50 do Código Civil e 487, I do Código de Processo Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE este INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em razão da ausência dos requisitos legais. Intimação - ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

22/05/2025, 00:00

Recebimento

21/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:44

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:44

Recebimento

19/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:40

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 18:35

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - Nos termos do despacho de fls. 37/38: "... 3.1 Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente... " Intimação - ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:43

Recebimento

17/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:57

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 13:57

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:54

Petição (Replica)

31/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte requerente sobre o teor da manifestação de fls. 114/116, dispondo de 15 dias para eventuais impugnações. Intimação - ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 20:52

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:22

Recebimento

04/11/2024, 15:43

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 14:45

Entrega em carga/vista

04/11/2024, 14:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:17

Ato ordinatório

27/08/2024, 08:50

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

14/08/2024, 06:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 18:44

Ato ordinatório

02/08/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - Reqda: JULIANA SAMORANO ROMERO - Despacho de fls. 106: Intimação - ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Vistos, etc. 1 - Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização da demandada, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia. Diante disso, cite-se por edital, cujo prazo será de trinta dias (CPC 257, III). 2 - Dispenso a parte autora de promover a diligência do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 - Se devidamente citado, e decorrido o prazo fixado sem manifestação, com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já fica nomeado o Curador Especial, cujo encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. 4 - Advirta-se o autor que, o requerimento de citação por edital fundamentado com dolo acerca das ocorrência das circunstâncias legais autorizadoras implicará em multa de cinco vezes o salário-mínimo, revertida em benefício do citando (CPC 258), sem prejuízo de eventuais sanções penais (CP 299 e 347). Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 20:27

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:42

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:15

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:14

Recebimento

04/06/2024, 17:30

Mero expediente

04/06/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:55

Ato ordinatório

24/04/2024, 13:15

Publicação

23/04/2024, 20:32

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:48

Ato ordinatório

22/04/2024, 10:55

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:34

Ato ordinatório

21/02/2024, 20:24

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:41

Decurso de Prazo

28/10/2023, 03:06

Ato ordinatório

27/10/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:55

Custas

28/09/2023, 07:06

Custas

22/09/2023, 16:19

Publicação

06/09/2023, 20:40

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:53

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:45

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:09

Ato ordinatório

28/08/2023, 09:54

Ato ordinatório

28/08/2023, 09:53

Documento (Ofício)

24/08/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:06

Ato ordinatório

17/08/2023, 09:15

Publicação

14/08/2023, 20:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2023, 09:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2023, 09:16

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:49

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:26

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:26

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:32

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2023, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 13:57

Documento (Informações)

19/07/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 13:45

Recebimento

18/07/2023, 17:40

Mero expediente

18/07/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 08:57

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:07

Ato ordinatório

06/07/2023, 21:24

Publicação

06/07/2023, 20:36

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:43

Ato ordinatório

05/07/2023, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:09

Ato ordinatório

06/06/2023, 18:39

Expedição de documento (Carta)

05/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Carta)

05/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Carta)

05/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Carta)

05/06/2023, 17:39

Ato ordinatório

30/05/2023, 16:06

Ato ordinatório

10/04/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 07:50

Ato ordinatório

28/03/2023, 19:15

Publicação

23/03/2023, 20:34

Ato ordinatório

23/03/2023, 07:44

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 12:31

Ato ordinatório

23/02/2023, 09:19

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:33

Expedição de documento (Carta)

31/01/2023, 17:54

Expedição de documento (Carta)

31/01/2023, 17:54

Ato ordinatório

26/01/2023, 08:06

Ato ordinatório

17/08/2022, 19:12

Publicação

16/08/2022, 20:40

Ato ordinatório

16/08/2022, 07:39

Ato ordinatório

15/08/2022, 19:05

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/08/2022, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 10:22

Recebimento

21/07/2022, 18:18

Requisição de Informações

21/07/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 14:13

Ato ordinatório

08/07/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 15:47

Ato ordinatório

08/07/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:17

Ato ordinatório

22/06/2022, 14:20

Publicação

08/06/2022, 20:42

Ato ordinatório

08/06/2022, 07:42

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:16

Recebimento

30/05/2022, 17:55

Mero expediente

30/05/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 17:53

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:30

Publicação

27/04/2022, 20:36

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:41

Ato ordinatório

26/04/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 16:58

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:14

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:11

Recebimento

28/03/2022, 18:57

Mero expediente

28/03/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 09:39

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:39

Custas

10/03/2022, 16:53

Apensamento

10/03/2022, 16:53

Distribuição (dependência)

10/03/2022, 16:53

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00