Cumprimento de sentença 0808572-96.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808572-96.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 12:19

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:18

Publicação

28/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0808572-96.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Celio Primo, Jose Celio Primo - Exectda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação das partes da sentença de f. 187: "Vistos etc. Altere-se para cumprimento definitivo. Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos. Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta. Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I"

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:55

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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