Procedimento Comum Cível 0808618-14.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

SHIRLEY MARCONDES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO MASSATOSHI HONDA

CPF

Reu

MARIA DAS GRAçAS HONDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 196085·CPF·Representa: Autor

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 196085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 11:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:24

Publicação

12/02/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s) parte(s) autora(s), acerca do(s) documento(s) - Aviso(s) de Recebimento(s), juntado(s) aos autos, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo se 05 dias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:59

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2026, 08:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2026, 09:25

Todas as movimentações(140)

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 11:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:24

Publicação

12/02/2026, 08:57

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s) parte(s) autora(s), acerca do(s) documento(s) - Aviso(s) de Recebimento(s), juntado(s) aos autos, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo se 05 dias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:59

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2026, 08:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2026, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2026, 11:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2026, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2026, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2026, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 08:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:55

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:41

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:05

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:27

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 14:26

Publicação

08/10/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - No caso, a ação foi proposta em face de Fernando Massatoshi Honda, Espólio de Maria das Graças Honda, Andreia Honda Borges de Souza, Vanessa Honda, Fernando Augusto Honda e Celso André Honda. As tentativas de citação dos requeridos restaram infrutíferas até a presente data. À f. 167 compareceu a autora informando o falecimento do requerido Fernando Massatoshi Honda, conforme certidão de óbito de f. 168. Com efeito, ocorrendo o óbito do titular do direito, a legitimação processual passa a ser do espólio, por meio do inventariante, nos termos do art. 75, VII, do CPC, ou, caso não aberto o inventário pela sucessão ou se já encerrado, devem ser habilitados todos os herdeiros da parte falecida. Neste eito, consoante documentos de f. 23/90, o inventário de Maria das Graças Honda foi aberto a pedido da autora Shirley, mostrando-se, portanto, inócua a citação da inventariante nos presentes autos. Destarte, Fernando Massatoshi Honda e Maria das Graças Honda, proprietários registrais do imóvel objeto dos autos, possuem quatro herdeiros, Andreia Honda Borges de Souza, Vanessa Honda, Fernando Augusto Honda e Celso André Honda. Assim, não há que se falar em exclusão dos requeridos falecidos e sim habilitação dos quatro herdeiros dos falecidos. A bem da verdade, a ação deveria ter sido proposta exclusivamente em nome dos proprietários registrais Fernando Massatoshi Honda e Maria das Graças Honda (Espólios), com consequente citação dos herdeiros em razão da sucessão processual. Em sendo assim, determino a busca dos endereços de Andreia Honda Borges de Souza, Vanessa Honda e Celso André Honda nos sistemas à disposição do juízo. O endereço de Fernando Augusto Honda já foi diligenciado às f. 155/158. À serventia para promover as buscas e expedir as cartas de citação para os endereços encontrados. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:17

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:13

Recebimento

16/09/2025, 16:50

Outras Decisões

16/09/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:15

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

13/05/2025, 13:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 21:18

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:51

Recebimento

10/04/2025, 14:31

Mero expediente

10/04/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 00:47

Publicação

31/03/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Shirley Marcondes da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça Intimação - ADV: Mylena Queiroz de Oliveira Adami (OAB 196085/SP) Processo 0808618-14.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:39

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:33

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:33

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:33

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:33

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:32

Documento (Ofício)

11/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:14

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2025, 16:22

Publicação

20/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 13:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

20/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

20/02/2025, 02:09

Recebimento

19/02/2025, 17:14

Outras Decisões

19/02/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Shirley Marcondes da Silva - Réu: Fernando Massatoshi Honda, Maria das Graças Honda - 1. Intimação - ADV: Mylena Queiroz de Oliveira Adami (OAB 196085/SP) Processo 0808618-14.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial anexando aos autos a declaração de hipossuficiência, a procuração do seu advogado devidamente assinadas, assim como os seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). 2. Sem prejuízo, comprove a autora para, nesse mesmo prazo, comprovar a alegação de hipossuficiência financeira, com a juntada de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Após, voltem-me conclusos na fila de medidas urgentes.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:44

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

18/02/2025, 06:22

Recebimento

14/02/2025, 17:29

Mero expediente

14/02/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:28

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:06

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:05

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 23:20

Intimação

•08/10/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00