Procedimento Comum Cível 0810269-55.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810269-55.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 16:09

Trânsito em julgado

08/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela de Paula Tiburcio - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Certidão f. 168: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 18/02/2025 às 17:00h Sala CEJUSC" Intimação - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Fernando César Furlaneto (OAB 466009/SP) Processo 0810269-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela de Paula Tiburcio - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Fernando César Furlaneto (OAB 466009/SP) Processo 0810269-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Houve a desistência do pedido com anuência da parte requerida. Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC/2015, homologo a desistência e extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela autora, que também fica condenada em honorários de 10% do valor da causa a favor do patrono da parte requerida. Cancele-se a audiência. Com o trânsito, arquivem-se. P. R. I.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela de Paula Tiburcio - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Fernando César Furlaneto (OAB 466009/SP) Processo 0810269-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se a parte requerida para, em cinco dias, manifestar sobre o requerimento de desistência retro, presumindo-se concordância em caso de inércia. Intimem-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:51

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

18/02/2025, 17:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2025, 16:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:05

Recebimento

18/02/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:36

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Elisangela de Paula Tiburcio - Decisão f. 64: "Vistos etc. Intimação - ADV: Fernando César Furlaneto (OAB 466009/SP) Processo 0810269-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Indefiro a tutela de urgência para suspensão da cobrança das parcelas do financiamento bem como para depósito judicial de valor inferior ao contratado, não inscrição do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito e manutenção na posse do veículo. Explico. O pedido de tutela tem por base o pedido revisional dos encargos contratados. Porém, em repetitivo, o STJ já consolidou que os juros remuneratórios só são abusivos se excederem e em muito a taxa média de mercado (foi defendido no STJ que seria abusivo se excedesse uma vez e meia a taxa). Em suma, não visualizo probabilidade de êxito da pretensão revisional, pelo menos não em relação a todos os pedidos. Logo, sendo a revisional a razão de ser da pretensão de tutela de urgência para consignação, não há como esta ser deferida. Ademais, no dias atuais, com amplo acesso a informação, a parte autora sabia muito bem do que estava contratando. Finalmente, caso ao final a parte autora tenha alguma razão, mínima que seja, isso poderá implicar em ressarcimento, já que a parte requerida possui solidez financeira ou poderá implicar em simples abatimento do saldo devedor. Ainda, o contrato, até sua revisão, faz lei entre as partes e deve ser respeitado, até em homenagem ao princípio da segurança jurídica. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/02/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.

06/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Publicação

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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