Cumprimento de sentença 0810163-64.2022.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0810163-64.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Frclog Tranportes Ltda - Réu: Suzano S/A - Republicado por não constar o nome dos patronodos indicados a fls. 341. Intimação da sentença: Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial, a fim de condenar a ré aopagamento à autora das faturas identificadas pelos n.º 12.591, 12.606, 12.609 e12.534, nos respectivos valores originais indicados pela ré às fls.238, ou seja, R$ 5.924,61 (cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), R$ 5.792,53 (cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), R$ 5.474,20 (cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) e R$ 5.925,52 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), cujos valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA, a partir da data da emissão das respectivas faturas, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, atentando-se ao trabalho desenvolvido, a existência de instrução processual, e ao tempo de tramitação do feito, devendo a parte ré arcar com 40% do equivalente desse valor, e a parte autora com os 60% remanescentes, além das custas e despesas processuais nestas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à parte autora, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fls. 340/141, anote-se do cadastramento dos autos. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. /////////////////// Intimação para que a parte contrária, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Débora Zanoni (OAB 477363/SP) Processo 0810163-64.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frclog Tranportes Ltda - Réu: Suzano S/A - Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial, a fim de condenar a ré ao pagamento à autora das faturas identificadas pelos n.º 12.591, 12.606, 12.609 e 12.534, nos respectivos valores originais indicados pela ré às fls.238, ou seja, R$ 5.924,61 (cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), R$ 5.792,53 (cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), R$ 5.474,20 (cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) e R$ 5.925,52 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), cujos valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA, a partir da data da emissão das respectivas faturas, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, atentando-se ao trabalho desenvolvido, a existência de instrução processual, e ao tempo de tramitação do feito, devendo a parte ré arcar com 40% do equivalente desse valor, e a parte autora com os 60% remanescentes, além das custas e despesas processuais nestas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à parte autora, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fls. 340/141, anote-se do cadastramento dos autos. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB 246728/SP), Caio Ragrício D'' Angioli Costa Quaio (OAB 303403/SP), Thiago Rodrigo da Costa (OAB 440541S/P) Processo 0810163-64.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

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