Cumprimento Provisório de Sentença 0810409-89.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTratamento médico-hospitalarCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

IESLEY DIAS CASTIGLIONI

CPF

Autor

BRADESCO SAúDE S/A.

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:23

Publicação

01/05/2026, 05:31

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:34

Publicação

28/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Atenda-se o requerimento retro, conforme decisão anterior, fazendo-se o levantamento com correão da subconta. Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:32

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 14:29

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:15

Recebimento

24/04/2026, 09:27

Todas as movimentações(158)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:23

Publicação

01/05/2026, 05:31

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:34

Publicação

28/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Atenda-se o requerimento retro, conforme decisão anterior, fazendo-se o levantamento com correão da subconta. Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:32

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 14:29

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:15

Recebimento

24/04/2026, 09:27

Outras Decisões

24/04/2026, 09:27

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 18:48

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:19

Publicação

26/03/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para levantamento dos valores diretamente na conta bancária do "Instituto Ser Integral", responsável pela realização do tratamento médico do exequente.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:24

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:40

Publicação

06/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Altere-se a classe para cumprimento provisório. Ante o não cumprimento da liminar deferida nos autos principais, com a recusa da parte executada em efetuar o pagamento médico prescrito ao exequente, conforme nota fiscal de f. 570, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 23.040,00), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico. Nesse caso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para levantamento dos valores diretamente na conta bancária do "Instituto Ser Integral", responsável pela realização do tratamento médico do exequente. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:49

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/03/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:41

Recebimento

04/03/2026, 15:41

Outras Decisões

04/03/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:44

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:58

Publicação

14/11/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Conforme cópia do ofício de f. 554-560 com a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação, intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente indicado às 518-530 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de regular prosseguimento da execução. Intimem-se.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:48

Recebimento

11/11/2025, 19:13

Mero expediente

11/11/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:48

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:45

Publicação

19/09/2025, 05:54

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:32

Recebimento

17/09/2025, 15:53

Mero expediente

17/09/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:21

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:33

Publicação

22/08/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para manifestar acerca da petição e documentos de fls. 517-530.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:04

Publicação

19/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o prazo retro. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:50

Recebimento

15/08/2025, 16:08

Outras Decisões

15/08/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:50

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:49

Publicação

30/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:53

Recebimento

25/07/2025, 17:43

Mero expediente

25/07/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 06:25

Publicação

24/07/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:20

Recebimento

22/07/2025, 17:44

Mero expediente

22/07/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 06:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:11

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:28

Publicação

03/07/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:56

Recebimento

01/07/2025, 14:21

Mero expediente

01/07/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:45

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:54

Publicação

28/05/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810409-89.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Iesley Dias Castiglioni - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 487/495.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:35

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:11

Publicação

23/04/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810409-89.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Iesley Dias Castiglioni - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 07:35

Publicação

14/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810409-89.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Iesley Dias Castiglioni - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da parte autora de que a petição de fls. 473-481 possui numero de processo diverso dos presentes autos, devendo manifestar nos autos nos termos da intimação de fls. 477.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:07

Publicação

21/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810409-89.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Iesley Dias Castiglioni - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 470/475.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:48

Publicação

20/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:50

Recebimento

19/02/2025, 17:34

Mero expediente

19/02/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810409-89.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Iesley Dias Castiglioni - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos de fs. 454/457. Intimem-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:52

Recebimento

14/02/2025, 22:05

Mero expediente

14/02/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

07/02/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810409-89.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Iesley Dias Castiglioni - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Vistos etc. Intime-se a parte executada, por seu patrono, para, em cinco dias, manifestar sobre o requerimento retro de majoração da multa.

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 20:35

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:45

Recebimento

24/01/2025, 18:39

Mero expediente

24/01/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810409-89.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Iesley Dias Castiglioni - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Despacho f. 437: "Vistos etc. Intime-se a parte executada pelo correio conforme pretendido à f. 02. Intime-se igualmente o patrono da executada. Intimem-se." F. 02: "(...) Seja a Executada intimada pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, para cumprir a r. liminar constante às fls. 174/178 no prazo de 48 horas sob pena de majoração da multa diária, a fim de regularizar os pagamentos pendentes com o Instituto Ser Integral.(...)"

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 20:48

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:04

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0810409-89.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Iesley Dias Castiglioni - Vistos etc. Intime-se a parte executada pelo correio conforme pretendido à f. 02. Intime-se igualmente o patrono da executada. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:46

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:56

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:33

Expedição de documento (Carta)

06/12/2024, 16:32

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:11

Recebimento

06/12/2024, 14:42

Mero expediente

06/12/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 13:31

Apensamento

06/12/2024, 09:35

Distribuição (dependência)

06/12/2024, 09:35

Intimação

•04/05/2026, 00:00

•28/04/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•18/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

Todos os documentos(19)

•02/06/2026, 00:00

•04/05/2026, 00:00

•28/04/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•18/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•10/12/2024, 00:00