Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Mike dos Santos Vianna - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A -
Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0824249-08.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... O Estado de Mato Grosso do sul efetuou o pagamento do ROPV (f.1564-1566) e o perito realizou o levantamento, conforme se observa do incluso extrato da subconta (f. 1572). Portanto, o juízo esgotou a função jurisdicional que lhe cabia. Arquivem-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Mike dos Santos Vianna Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE NÃO CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Considerando que as lesões do autor não são aptas a determinar sua incapacidade laboral, inviável a pretensão de recebimento da indenização securitária por invalidez permanente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0824249-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2023, 10:02
Ato ordinatório
06/02/2023, 16:25
Não-Provimento
06/02/2023, 16:25
Confirmada
16/12/2022, 01:07
Ato ordinatório
16/12/2022, 01:07
Ato ordinatório
16/12/2022, 01:07
Ato ordinatório
16/12/2022, 01:06
Ato ordinatório
16/12/2022, 01:06
Inclusão em pauta
13/12/2022, 14:09
Confirmada
13/12/2022, 01:32
Ato ordinatório
13/12/2022, 01:32
Ato ordinatório
05/12/2022, 09:11
Ato ordinatório
05/12/2022, 09:11
Ato ordinatório
05/12/2022, 09:11
Ato ordinatório
05/12/2022, 09:10
Expedida/certificada
05/12/2022, 07:56
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
05/12/2022, 07:54
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
05/12/2022, 07:51
Publicação
05/12/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mike dos Santos Vianna Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0824249-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson