Execução Fiscal 0800337-18.2012.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

LUZIANO BARBOSA DE SOUZA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

PAULO FARIA PIRES

OAB/MS 3595·CPF·Representa: Autor

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 10489·CPF·Representa: Autor

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Réu

PAULO FARIA PIRES

OAB/MS 3595·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

PAULO FARIA PIRES

OAB/MS 3595·CPF·Representa: Autor

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 10489·CPF·Representa: Autor

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Réu

PAULO FARIA PIRES

OAB/MS 3595·CPF·Representa: Réu

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 10489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:37

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:37

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 03:02

Publicação

29/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Faria Pires (OAB 3595/MS), Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800337-18.2012.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luziano Barbosa de Souza & Cia Ltda - ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, pois incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:13

Recebimento

23/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 18:51

Todas as movimentações(202)

Definitivo

05/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:37

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:37

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:58

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 03:02

Publicação

29/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Faria Pires (OAB 3595/MS), Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800337-18.2012.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luziano Barbosa de Souza & Cia Ltda - ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, pois incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:13

Recebimento

23/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Faria Pires (OAB 3595/MS), Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800337-18.2012.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luziano Barbosa de Souza & Cia Ltda - Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:50

Recebimento

11/02/2025, 12:42

Mero expediente

11/02/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Faria Pires (OAB 3595/MS), Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800337-18.2012.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luziano Barbosa de Souza & Cia Ltda - NOTA DO CARTÓRIO: "Intimação da parte autora acerca da certidão cartório de fls.100, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente."

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 21:33

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:11

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:04

Decurso de Prazo

14/02/2023, 15:02

Desarquivamento

14/02/2023, 15:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:02

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:18

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

09/12/2021, 04:15

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:11

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:48

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

30/08/2021, 04:21

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:13

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:45

Ato ordinatório

08/01/2021, 02:34

Ato ordinatório

10/12/2020, 02:04

Provisório

27/10/2020, 08:14

Publicação

01/10/2020, 23:33

Publicação

01/10/2020, 23:32

Ato ordinatório

01/10/2020, 08:52

Ato ordinatório

30/09/2020, 16:20

Recebimento

30/09/2020, 13:58

Mero expediente

30/09/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 07:57

Ato ordinatório

29/09/2020, 19:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:07

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:52

Publicação

25/09/2020, 22:57

Publicação

25/09/2020, 22:57

Ato ordinatório

25/09/2020, 08:39

Ato ordinatório

24/09/2020, 18:19

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 14:48

Decurso de Prazo

19/08/2020, 13:53

Ato ordinatório

27/07/2020, 18:52

Publicação

23/07/2020, 22:11

Ato ordinatório

23/07/2020, 08:30

Ato ordinatório

22/07/2020, 15:38

Recebimento

22/07/2020, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 07:24

Ato ordinatório

21/07/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 08:00

Publicação

20/07/2020, 22:24

Ato ordinatório

20/07/2020, 08:28

Ato ordinatório

17/07/2020, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 11:43

Ato ordinatório

08/06/2020, 12:51

Publicação

06/06/2020, 00:21

Ato ordinatório

04/06/2020, 09:50

Ato ordinatório

03/06/2020, 15:32

Recebimento

02/06/2020, 13:26

Mero expediente

02/06/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 07:41

Ato ordinatório

01/06/2020, 14:59

Desarquivamento

01/06/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 14:51

Provisório

15/05/2020, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 14:37

Ato ordinatório

17/04/2020, 11:21

Publicação

16/04/2020, 00:43

Ato ordinatório

14/04/2020, 10:12

Ato ordinatório

13/04/2020, 19:07

Decurso de Prazo

13/04/2020, 18:54

Desarquivamento

13/04/2020, 15:23

Ato ordinatório

03/02/2020, 02:04

Ato ordinatório

31/12/2019, 01:11

Ato ordinatório

14/10/2019, 01:23

Ato ordinatório

23/09/2019, 04:45

Ato ordinatório

27/08/2019, 04:35

Ato ordinatório

12/06/2019, 02:27

Provisório

06/02/2019, 13:18

Publicação

05/02/2019, 23:58

Ato ordinatório

05/02/2019, 08:38

Recebimento

04/02/2019, 14:21

Mero expediente

04/02/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 07:53

Ato ordinatório

29/01/2019, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 15:32

Recebimento

17/12/2018, 19:42

Mero expediente

17/12/2018, 19:42

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 14:31

Ato ordinatório

13/12/2018, 14:05

Publicação

13/12/2018, 01:27

Ato ordinatório

12/12/2018, 11:28

Ato ordinatório

12/12/2018, 10:01

Documento (Informações)

10/12/2018, 15:53

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 10:47

Ato ordinatório

28/11/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 13:15

Ato ordinatório

20/11/2018, 14:02

Publicação

20/11/2018, 00:29

Ato ordinatório

19/11/2018, 09:37

Ato ordinatório

15/11/2018, 09:34

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 12:00

Recebimento

24/09/2018, 09:59

Mero expediente

24/09/2018, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 08:22

Ato ordinatório

21/09/2018, 15:12

Desarquivamento

21/09/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 14:53

Ato ordinatório

19/07/2018, 04:32

Ato ordinatório

22/02/2018, 07:46

Provisório

02/06/2017, 12:14

Decurso de Prazo

02/06/2017, 12:12

Ato ordinatório

06/12/2016, 14:37

Publicação

05/12/2016, 21:12

Ato ordinatório

05/12/2016, 13:41

Ato ordinatório

05/12/2016, 13:30

Recebimento

17/11/2016, 16:09

Execução frustrada

17/11/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2016, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2016, 12:14

Ato ordinatório

30/09/2016, 10:29

Ato ordinatório

27/07/2016, 12:43

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 12:42

Recebimento

22/07/2016, 22:05

Recebimento

21/07/2016, 10:36

Mero expediente

21/07/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

10/07/2016, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 15:33

Ato ordinatório

01/06/2016, 09:41

Publicação

31/05/2016, 22:03

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:14

Ato ordinatório

24/05/2016, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2016, 16:15

Ato ordinatório

01/09/2015, 14:18

Ato ordinatório

09/06/2015, 09:16

Ato ordinatório

09/06/2015, 09:15

Publicação

09/06/2015, 07:34

Ato ordinatório

03/06/2015, 18:52

Ato ordinatório

02/06/2015, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2015, 07:23

Ato ordinatório

08/08/2014, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2014, 20:18

Ato ordinatório

04/08/2014, 12:27

Remessa (outros motivos)

04/08/2014, 12:27

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:42

Recebimento

31/07/2014, 11:38

Mero expediente

31/07/2014, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 16:52

Ato ordinatório

11/07/2014, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2014, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 14:40

Ato ordinatório

25/06/2014, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2014, 15:21

Ato ordinatório

24/06/2014, 11:20

Ato ordinatório

22/05/2014, 18:13

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 18:12

Recebimento

14/04/2014, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 12:00

Publicação

08/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2013, 12:00

Mero expediente

25/01/2013, 12:00

Documento (Ofício)

22/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/01/2013, 12:00

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•05/07/2024, 00:00