Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800486-92.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

ARNESTON ROCHA MIGUEL

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Autor

IVONETE PEREIRA MIGUEL

CPF

Autor

JOSEFA ANA MIGUEL

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LEONINA ROCHA MIGUEL

Autor

MARIA APARECIDA MIGUEL

Autor

Advogados / Representantes

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Autor

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB/MS 28033·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·CPF·Representa: Autor

LAWRENT FREITAS DE SOUZA

OAB/MS 25715·CPF·Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARNESTON ROCHA MIGUEL

CPF

Autor

IVONETE PEREIRA MIGUEL

CPF

Autor

JOSEFA ANA MIGUEL

CPF

Autor

LEONINA ROCHA MIGUEL

Autor

MARIA APARECIDA MIGUEL

Autor

SELMA ROCHA MIGUEL ONOFRE

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

Advogados / Representantes(8)

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Autor

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB/MS 28033·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·CPF·Representa: Autor

LAWRENT FREITAS DE SOUZA

OAB/MS 25715·CPF·Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Réu

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB/MS 28033·CPF·Representa: Réu

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·CPF·Representa: Réu

LAWRENT FREITAS DE SOUZA

OAB/MS 25715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:58

Provisório

09/07/2025, 14:05

Documento (Ofício)

01/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:08

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:53

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:49

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:47

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:40

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:44

Publicação

20/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800486-92.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonina Rocha Miguel, Ivonete Pereira Miguel, Josefa Ana Miguel, Arneston Rocha Miguel, Selma Rocha Miguel Onofre, Maria Aparecida Miguel - Exectdo: Município de Bataguassu - Ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Precatório de fls. 390/392.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:54

Todas as movimentações(274)

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:58

Provisório

09/07/2025, 14:05

Documento (Ofício)

01/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:08

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:53

Documentos

•20/05/2025, 00:00

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10/06/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:44

Publicação

20/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800486-92.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonina Rocha Miguel, Ivonete Pereira Miguel, Josefa Ana Miguel, Arneston Rocha Miguel, Selma Rocha Miguel Onofre, Maria Aparecida Miguel - Exectdo: Município de Bataguassu - Ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Precatório de fls. 390/392.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo

09/05/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 08:25

Publicação

15/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800486-92.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arneston Rocha Miguel - Exectdo: Município de Bataguassu - Ficam intimados os credores para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF/CNPJ e cadastrar seus dados bancários e número NIT, a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório de f. 372/374. Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ) de fls. 372/374.

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:45

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800486-92.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonina Rocha Miguel, Ivonete Pereira Miguel, Josefa Ana Miguel, Arneston Rocha Miguel, Selma Rocha Miguel Onofre, Maria Aparecida Miguel - Tendo em vista a concordância da parte executada (f. 359-360), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente às f. 345-350. Expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, CPC). Por conseguinte, neste caso não há falar em condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 1-D, da Lei nº 9.494/1997, vez que não houve resistência. Advirta-se, por oportuno, que eventual pedido de destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal. Noticiado o pagamento, voltem os autos conclusos para extinção.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:02

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:29

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:25

Recebimento

27/01/2025, 17:17

Outras Decisões

27/01/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:44

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:03

Publicação

13/09/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800486-92.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonina Rocha Miguel, Ivonete Pereira Miguel, Josefa Ana Miguel, Arneston Rocha Miguel, Selma Rocha Miguel Onofre, Maria Aparecida Miguel - Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:11

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:04

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/09/2024, 09:00

Recebimento

26/08/2024, 15:15

Mero expediente

26/08/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 10:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arneston Rocha Miguel - Réu: Município de Bataguassu - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800486-92.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 21:07

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:59

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:54

Trânsito em julgado

21/08/2024, 13:54

Reativação

16/08/2024, 12:45

Reativação

16/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leonina Rocha Miguel Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Ivonete Pereira Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Josefa Ana Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Arneston Rocha Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Selma Rocha Miguel Onofre Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Maria Aparecida Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Fabiano Martins Cayres EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA - MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Comprovada a negligência no atendimento que levou a óbito o paciente, resta caracterizada a falha na prestação de serviço de saúde e o dever de indenizar. 2. O quantum indenizatório no valor de R$ 25.000,00 para cada autor pela morte do marido e pai dos autores é razoável e não arbitrária, devendo ser mantido. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800486-92.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leonina Rocha Miguel Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Ivonete Pereira Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Josefa Ana Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Arneston Rocha Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Selma Rocha Miguel Onofre Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Maria Aparecida Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Fabiano Martins Cayres Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800486-92.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: LAWRENT FREITAS DE SOUZA (OAB: 25715/MS) Apelada: Leonina Rocha Miguel Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Ivonete Pereira Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Josefa Ana Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Arneston Rocha Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Selma Rocha Miguel Onofre Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Maria Aparecida Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Fabiano Martins Cayres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800486-92.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2024, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2024, 14:21

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:23

Petição (Contra-razões)

09/02/2024, 17:28

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:01

Publicação

31/01/2024, 20:49

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:49

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:49

Petição (Apelação)

25/01/2024, 09:10

Ato ordinatório

17/01/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:05

Publicação

06/11/2023, 20:57

Ato ordinatório

02/11/2023, 07:50

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:54

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:52

Recebimento

31/10/2023, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 18:17

Ato ordinatório

31/10/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 15:18

Apensamento

19/09/2023, 14:04

Decurso de Prazo

07/09/2023, 02:19

Ato ordinatório

18/08/2023, 10:19

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:20

Ato ordinatório

31/07/2023, 11:40

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:33

Petição (Alegações finais)

25/07/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 01:45

Publicação

14/07/2023, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:55

Ato ordinatório

14/07/2023, 07:51

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:29

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:28

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:41

Documento (Mandado)

12/06/2023, 15:32

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:32

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 19:04

Ato ordinatório

12/05/2023, 17:39

Ato ordinatório

12/05/2023, 17:38

Ato ordinatório

12/05/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 16:45

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 16:36

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2023, 16:33

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:30

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:22

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:29

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:06

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 18:55

Recebimento

16/02/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:11

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 20:25

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:29

Ato ordinatório

25/01/2023, 08:54

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/01/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 18:19

Ato ordinatório

12/01/2023, 18:17

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 00:47

Publicação

09/01/2023, 20:24

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:43

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:20

Ato ordinatório

15/12/2022, 10:52

Recebimento

14/12/2022, 16:21

Mero expediente

14/12/2022, 16:21

Publicação

13/12/2022, 20:42

Ato ordinatório

13/12/2022, 07:50

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 12:35

Entrega em carga/vista

12/12/2022, 12:35

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:33

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:23

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 20:24

Ato ordinatório

05/12/2022, 20:23

Ato ordinatório

30/11/2022, 16:18

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 18:50

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 18:50

Ato ordinatório

29/11/2022, 17:56

Ato ordinatório

24/11/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:16

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 13:40

Publicação

07/11/2022, 20:44

Ato ordinatório

07/11/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:26

Ato ordinatório

04/11/2022, 10:18

Ato ordinatório

04/11/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:25

Decurso de Prazo

28/10/2022, 02:18

Ato ordinatório

13/10/2022, 18:08

Ato ordinatório

07/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 01:32

Ato ordinatório

30/09/2022, 14:10

Publicação

21/09/2022, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 17:17

Ato ordinatório

20/09/2022, 09:48

Ato ordinatório

19/09/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 01:25

Publicação

16/09/2022, 20:46

Ato ordinatório

16/09/2022, 17:37

Ato ordinatório

16/09/2022, 16:34

Ato ordinatório

16/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

15/09/2022, 18:20

Ato ordinatório

15/09/2022, 18:16

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 08:08

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:17

Publicação

02/09/2022, 21:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

02/09/2022, 07:53

Ato ordinatório

01/09/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 18:10

Ato ordinatório

30/08/2022, 13:06

Publicação

29/08/2022, 21:18

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2022, 16:50

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:23

Ato ordinatório

29/08/2022, 07:39

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:54

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:54

Recebimento

26/08/2022, 16:38

Mero expediente

26/08/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 16:01

Publicação

15/08/2022, 20:40

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:44

Ato ordinatório

12/08/2022, 19:42

Recebimento

12/08/2022, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 15:53

Ato ordinatório

10/08/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:51

Ato ordinatório

10/08/2022, 12:43

Ato ordinatório

10/08/2022, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2022, 12:28

Ato ordinatório

10/08/2022, 11:52

Publicação

02/08/2022, 20:46

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:46

Ato ordinatório

01/08/2022, 10:20

Recebimento

29/07/2022, 17:44

Outras Decisões

29/07/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 00:52

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:32

Publicação

27/05/2022, 20:39

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:43

Ato ordinatório

26/05/2022, 11:16

Recebimento

25/05/2022, 16:09

Mero expediente

25/05/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 14:59

Petição (Replica)

18/05/2022, 15:56

Ato ordinatório

12/05/2022, 13:54

Publicação

11/05/2022, 20:51

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:47

Ato ordinatório

10/05/2022, 17:10

Petição (Contestação)

29/04/2022, 15:12

Ato ordinatório

28/04/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 18:01

Expedição de documento (Carta)

01/04/2022, 16:44

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:43

Publicação

30/03/2022, 20:52

Ato ordinatório

30/03/2022, 07:47

Ato ordinatório

29/03/2022, 18:58

Recebimento

29/03/2022, 14:21

Requisição de Informações

29/03/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 15:32

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 15:10

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:57

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:57

Distribuição (sorteio)

28/03/2022, 14:37

Intimação

•15/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

Acórdão

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 00:00

Acórdão

•19/02/2024, 00:00