Cumprimento de sentença 0801056-63.2021.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801056-63.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fl. 184-185/190-191), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Em razão disso, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC. Dou a sentença por transitada em julgado, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Por ocasião da homologação do acordo, honorários advocatícios, conforme deliberado no compromisso ajustado. Não havendo disposição expressa, cada parte fica responsável pela referida verba. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:57

Publicação

19/12/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e pertinentes (fl. 175-176). Denoto que a decisão embargada foi omissa ao não analisar o pedido de justiça gratuita efetuado pelo executado. Assim sendo, acolho os embargos declaratórios, a fim de acrescentar a parte final da decisão de fl. 173, o seguinte parágrafo: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, nos termos do artigo 99, §3º do CPC, ante a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 137. Permanecem inalterados os demais termos da decisão.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:58

Ato ordinatório

17/12/2025, 19:16

Ato ordinatório

17/12/2025, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:08

Entrega em carga/vista

17/12/2025, 11:08

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:07

Recebimento

24/11/2025, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:50

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:47

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(206)