Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 562.
20/05/2026, 00:00
Publicação
05/05/2026, 05:46
Ato ordinatório
04/05/2026, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2026, 07:51
Ato ordinatório
30/04/2026, 16:40
Ato ordinatório
30/04/2026, 16:40
Ato ordinatório
30/04/2026, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2026, 16:35
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 09:11
Ato ordinatório
17/04/2026, 17:41
Ato ordinatório
17/04/2026, 17:41
Ato ordinatório
17/04/2026, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 19:26
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2026, 19:25
Publicação
08/04/2026, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência às partes da expedição do ofício requisitório de ROPV de fls. 542, bem como do precatório de fls. 543/544.
08/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 07:54
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:52
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:51
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:42
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:42
Remessa (outros motivos)
30/03/2026, 15:37
Decurso de Prazo
30/03/2026, 15:23
Ato ordinatório
16/03/2026, 15:51
Ato ordinatório
16/03/2026, 14:22
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 14:18
Publicação
06/03/2026, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifestem-se as partes quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ) de fls. 529/531.
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam intimados os credores para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF e cadastrar seus dados bancários e número NIT, a fim de possibilitar a expedição do futuro ofício requisitório, conforme cadastro prévio de f. 529/531. Fica intimado também para informar se é isento das contribuições previdenciárias e imposto de renda, devendo comprovar documentalmente, se o caso.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:52
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:52
Ato ordinatório
04/03/2026, 22:33
Ato ordinatório
04/03/2026, 22:32
Ato ordinatório
04/03/2026, 22:32
Ato ordinatório
04/03/2026, 22:30
Ato ordinatório
04/03/2026, 17:45
Publicação
03/03/2026, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025.
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 07:54
Ato ordinatório
02/03/2026, 07:06
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 07:06
Ato ordinatório
02/03/2026, 07:04
Publicação
12/01/2026, 05:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos. I - Ciente das decisões proferidas nos julgamento dos recursos interpostos pelas partes (pgs. 505/509 e 510/519). II - O presente cumprimento de sentença deve prosseguir pelo valor de R$ 128.961,36 (cento e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), resultado da soma do valor da construção do imóvel (R$ 97.486,05) com o do terreno (R$ 31.475,31). III - Expeça-se precatório, em favor da exequente, para pagamento do crédito principal, e requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), incluindo os honorários recursais. IV - Efetuados os pagamentos, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas. Após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências.
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2026, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2026, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2026, 16:48
Ato ordinatório
08/01/2026, 16:47
Recebimento
08/01/2026, 10:27
Mero expediente
08/01/2026, 10:26
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 16:43
Desarquivamento
09/10/2025, 16:43
Documento (Ofício)
09/10/2025, 16:41
Provisório
06/10/2025, 15:56
Desarquivamento
06/10/2025, 15:48
Documento (Ofício)
06/10/2025, 15:47
Documento (Ofício)
18/08/2025, 13:22
Provisório
07/08/2025, 07:03
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 22:35
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 22:35
Publicação
22/07/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2025, 16:59
Ato ordinatório
18/07/2025, 16:20
Ato ordinatório
18/07/2025, 16:20
Recebimento
18/07/2025, 11:04
Mero expediente
18/07/2025, 11:01
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 18:43
Ato ordinatório
16/07/2025, 15:13
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 12:58
Documento (Informações)
17/06/2025, 06:55
Ato ordinatório
12/06/2025, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 18:27
Publicação
20/05/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0801344-60.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiany Aguiar Ribeiro - Exectdo: Município de Bataguassu - As manifestações de f. 388-391 e 392-398 tem natureza infringente por pugnarem a modificação da decisão de f. 380-381, não havendo que se falar em omissão ou obscuridade. Nesses casos, não cabe a propositura de embargos de declaração e sim agravo de instrumento, motivo pelo qual conheço dos embargos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Cumpra-se as demais determinações contidas nos autos. Às providências e intimações necessárias.
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:54
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:19
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:18
Recebimento
15/05/2025, 17:05
Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025, 17:05
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 14:40
Decurso de Prazo
15/05/2025, 03:18
Ato ordinatório
05/05/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0801344-60.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiany Aguiar Ribeiro - Intima-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 388/391.
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 05:37
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:55
Ato ordinatório
30/04/2025, 06:59
Petição (Embargos de declaração)
25/04/2025, 09:57
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2025, 19:41
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 09:57
Publicação
11/04/2025, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0801344-60.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiany Aguiar Ribeiro - Em resumo, a controvérsia entre as partes reside no fato de saber o quantum devido pela municipalidade à parte autora, no que diz respeito à conversão da obrigação de fazer inicialmente pleiteada para obrigação de pagar. Pois bem, o pagamento deve abranger tanto o valor do terreno no qual o imóvel seria construído, quanto o valor do m² gasto na construção da casa. Em consulta ao site do Sindicato Intermunicipal da Industria de Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (sindusconms), verifica-se que a média de valor do CUB/m² (custos unitários básicos de construção) ficou em R$ 1.656,03 em sua última atualização em fevereiro de 2025, para obras de baixo padrão, como são aquelas feitas em programas habitacionais. Destarte, considerando que o imóvel deveria ter 44,48 m², o valor devido, somente no que diz respeito à construção seria de R$ 73.660,21 (setenta e três mil seiscentos e sessenta reais e vinte e um centavos). Quanto ao terreno em que o imóvel deveria ser construído, considerando a média entre o maior e o menor daqueles oferecidos pelo programa habitacional, entendo justo que o tamanho a ser considerado seja a mediana de 342,126 m². Assim, levando em consideração que o m² de um terreno localizado na Nova Porto XV gira em torno de R$ 92,00 (noventa e dois reais), conforme afirma a própria autora (f. 345), o valor devido pela municipalidade no que diz respeito ao terreno deve ser de R$ 31.475,31 (trinta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos). Ante todo exposto, fixo o valor devido em R$ 105.135,52 (cento e cinco mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), consignando que não incide correção nesse caso, vez que o cálculo foi realizado com valores referentes ao corrente ano, devendo a municipalidade depositar os valores em conta vinculada ao processo em 15 dias, caso contrário passa a incidir o valor da taxa SELIC para fins de atualização monetária e juros. Sem custas e honorários uma vez que após a conversão em obrigação de pagar o executado concordou com os pedidos faltando, entretanto, o estabelecimentos dos parâmetros para o cálculo, o que foi feito nesta ocasião. Às providências e intimações necessárias.
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 07:58
Ato ordinatório
09/04/2025, 14:48
Ato ordinatório
09/04/2025, 14:47
Ato ordinatório
09/04/2025, 14:45
Recebimento
28/03/2025, 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025, 17:34
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 19:40
Ato ordinatório
10/03/2025, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0801344-60.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiany Aguiar Ribeiro - Intima-se acerca da Impugnação ao CUmrpimento e Sentença de fls. 354/369.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:02
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
17/02/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 15:13
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 15:57
Ato ordinatório
17/09/2024, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0801344-60.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiany Aguiar Ribeiro - Defiro o pedido retro, a contar da publicação/ciência. Proceda-se conforme requerido à f. 336. Oportunamente, voltem-me conclusos.
27/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 21:11
Ato ordinatório
23/08/2024, 08:02
Ato ordinatório
22/08/2024, 09:27
Recebimento
20/08/2024, 15:08
Mero expediente
20/08/2024, 15:08
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 08:57
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 10:41
Ato ordinatório
02/08/2024, 11:11
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 21:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0801344-60.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiany Aguiar Ribeiro - Exectdo: Município de Bataguassu, Núcleo Municipal de Habitação - De outro vértice, considerando o entendimento supra, e não havendo outra forma mais eficaz que atenda os anseios e pretensão da exequente, defere-se a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a atualização dos valores que entende devidos, cuja planilha deve estar lastreada em elementos/prejuízos concretos, sob pena de indeferimento.
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 21:07
Ato ordinatório
25/07/2024, 08:02
Ato ordinatório
24/07/2024, 16:27
Ato ordinatório
24/07/2024, 16:26
Recebimento
22/07/2024, 17:53
Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024, 17:53
Conclusão (para decisão)
16/07/2024, 07:40
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 17:27
Publicação
17/05/2024, 21:00
Ato ordinatório
17/05/2024, 07:53
Ato ordinatório
16/05/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 09:15
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 10:42
Decurso de Prazo
27/04/2024, 03:39
Decurso de Prazo
27/04/2024, 03:39
Ato ordinatório
24/04/2024, 09:09
Ato ordinatório
23/04/2024, 17:55
Ato ordinatório
19/04/2024, 16:51
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2024, 16:48
Remessa (outros motivos)
18/04/2024, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 18:51
Ato ordinatório
18/04/2024, 18:51
Ato ordinatório
18/04/2024, 15:07
Ato ordinatório
17/04/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 15:11
Publicação
04/04/2024, 21:01
Ato ordinatório
04/04/2024, 07:56
Ato ordinatório
03/04/2024, 18:11
Ato ordinatório
03/04/2024, 18:11
Ato ordinatório
03/04/2024, 18:10
Recebimento
02/04/2024, 18:16
Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024, 18:16
Conclusão (para despacho)
02/04/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 17:26
Ato ordinatório
21/02/2024, 16:51
Apensamento
21/02/2024, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 20:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 20:14
Publicação
15/02/2024, 20:51
Ato ordinatório
12/02/2024, 07:47
Ato ordinatório
09/02/2024, 14:51
Ato ordinatório
09/02/2024, 14:47
Recebimento
07/02/2024, 14:10
Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024, 14:10
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 07:47
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 11:27
Publicação
29/01/2024, 20:45
Ato ordinatório
29/01/2024, 07:48
Ato ordinatório
26/01/2024, 17:35
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 14:26
Ato ordinatório
18/12/2023, 03:00
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
30/11/2023, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2023, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 16:05
Recebimento
30/11/2023, 14:36
Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023, 14:36
Conclusão (para despacho)
30/11/2023, 13:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/11/2023, 21:10
Decurso de Prazo
28/11/2023, 02:39
Ato ordinatório
21/11/2023, 17:19
Publicação
17/11/2023, 20:50
Ato ordinatório
17/11/2023, 07:51
Ato ordinatório
16/11/2023, 11:09
Trânsito em julgado
16/11/2023, 11:08
Reativação
14/11/2023, 13:03
Reativação
14/11/2023, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Daiany Aguiar Ribeiro Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS)
Interessado: Núcleo Municipal de Habitação EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE QUE AUTORA NÃO PREENCHE REQUISITOS AUTORIZATIVOS PARA SE MANTER NA LISTA DOS CLASSIFICADOS DO PROGRAMA MUNICIPAL MEU LAR - APELANTE NÃO DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801344-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Daiany Aguiar Ribeiro Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS)
Interessado: Núcleo Municipal de Habitação
Apelação Cível nº 0801344-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.169/177 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
13/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Daiany Aguiar Ribeiro Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS)
Interessado: Núcleo Municipal de Habitação Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801344-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile