Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801393-96.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

VERA LUCIA ROSA

Autor

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Reu

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RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 04:14

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:01

Publicação

14/04/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da expedição dos ofícios requisitórios de RPVs disponíveis às fls. 311/314.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 21:29

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:58

Documento (Informações)

09/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:26

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 21:34

Todas as movimentações(158)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 04:14

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:01

Publicação

14/04/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da expedição dos ofícios requisitórios de RPVs disponíveis às fls. 311/314.

Documentos

•14/04/2026, 00:00

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14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 21:29

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:58

Documento (Informações)

09/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:26

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 21:34

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:19

Ato ordinatório

01/04/2026, 21:48

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:41

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 02:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:17

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:12

Custas

26/03/2026, 07:24

Custas

26/03/2026, 07:24

Publicação

18/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem conclusos para decisão. 4. Havendo expressa concordância por parte do executado, desde já, homologo os cálculos, bem como eventual renúncia manifestada pela autora. 5. Após, requisite-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento do valor através da expedição de RPV/Precatório. Cientifique-se o executado dessas expedições. 6. Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas, destacando-se do valor principal os honorários advocatícios contratuais (pgs. 274-275). Após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:50

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:36

Recebimento

05/03/2026, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:00

Custas

04/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 09:59

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:59

Trânsito em julgado

04/03/2026, 09:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/03/2026, 06:55

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 20:22

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:16

Publicação

25/11/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação réu: a) em obrigação de fazer, consistente em estabelecer, em favor da autora, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com renda mensal calculada na forma do artigo 44 do Decreto 3.048/99; b) em obrigação de pagar quantia, referente às prestações pretéritas, desde a data do preenchimento dos requisitos legais, ou seja, 16/04/2024 até a data de implementação efetiva do benefício. Intimação - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Vera Lucia Rosa nesta ação movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social, para condenar o

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:04

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:03

Recebimento

13/11/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:38

Procedência

13/11/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 08:05

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:53

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:41

Petição (Alegações finais)

16/06/2025, 21:10

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:24

Publicação

07/06/2025, 03:07

Publicação

05/06/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Rosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas a parte autora para apresentação de memoriais noprazo legal. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801393-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:05

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/05/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 09:27

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:31

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:50

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:26

Ato ordinatório

19/02/2025, 19:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Rosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para dirimir o ponto controvertido mencionado na manifestação de f. 232-233, designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem os róis de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, § 4º, do novo Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Outrossim, deverão as partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme § 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo § 3º. Doutra quadra, é conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento de depoimento pessoal das partes, promova a serventia a intimação pessoal do(a) depoente, para comparecimento à audiência, com a advertência do art. 385, do CPC. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801393-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:03

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

17/02/2025, 22:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 22:28

Recebimento

07/02/2025, 19:10

Outras Decisões

07/02/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 15:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Rosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes. Oportunamente, volte-me conclusos. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801393-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:12

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

22/10/2024, 18:53

Recebimento

21/10/2024, 15:22

Mero expediente

21/10/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 15:17

Petição (Replica)

21/09/2024, 06:55

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:30

Publicação

19/09/2024, 21:16

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:03

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:03

Petição (Contestação)

06/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Rosa - Considerando a conclusão obtida pelo perito do juízo (f. 142-152), e observado o disposto no art. 129, inc. II, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.213/91, Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801393-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ficam a parte requerida intimada para, em igual prazo, manifestar acerca do laudo pericial, considerando que o autor assim já o fez às f. 153-158.

27/08/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 21:12

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 05:03

Expedição de documento (Carta)

22/08/2024, 19:53

Ato ordinatório

22/08/2024, 19:51

Ato ordinatório

22/08/2024, 19:49

Recebimento

19/08/2024, 18:36

Mero expediente

19/08/2024, 18:36

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:43

Decurso de Prazo

14/06/2024, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 02:45

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 08:44

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:29

Publicação

24/05/2024, 22:25

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:58

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 19:40

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:52

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2024, 15:59

Publicação

20/05/2024, 20:59

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:35

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:54

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:09

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:03

Recebimento

16/05/2024, 17:24

Antecipação de tutela

16/05/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 13:46

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:46

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:03

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:03

Distribuição (sorteio)

16/05/2024, 12:50

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00