Procedimento Comum Cível 0801798-11.2019.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801798-11.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelante: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Apelante: Kacioskley Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Katiamara Dias da Silva Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: João Itamar Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: José Roberto Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Carlos Otacílio Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelante: Fazenda Córrego Azul Repre. Legal: Helder Hofig Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Wladir Muzati Buim Júnior (OAB: 171765/SP) Advogada: Jéssica Cabrera Reis (OAB: 395457/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Preposto: Gilberto dos Santos Soares Apelada: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelado: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Apelado: Fazenda Córrego Azul Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Repre. Legal: Helder Hofig Advogado: Wladir Muzati Buim Júnior (OAB: 171765/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Relator: Juiz Fábio Possik Salamene Juiz Prolator: Marcel Goulart Vieira Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 10/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 23 - Nº: 0801798-11.2019.8.12.0026 - Apelação Cível Origem: Bataguassu / 1ª Vara Ação Originária: 0801798-11.2019.8.12.0026 / Procedimento Comum Cível

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelante: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Apelante: Kacioskley Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Katiamara Dias da Silva Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: João Itamar Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: José Roberto Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Carlos Otacílio Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelante: Fazenda Córrego Azul Repre. Legal: Helder Hofig Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Wladir Muzati Buim Júnior (OAB: 171765/SP) Advogada: Jéssica Cabrera Reis (OAB: 395457/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Preposto: Gilberto dos Santos Soares Apelada: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelado: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Apelado: Fazenda Córrego Azul Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Repre. Legal: Helder Hofig Advogado: Wladir Muzati Buim Júnior (OAB: 171765/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Relator: Juiz Fábio Possik Salamene Juiz Prolator: Marcel Goulart Vieira Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 28/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 08/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 53 - Nº: 0801798-11.2019.8.12.0026 - Apelação Cível Origem: Bataguassu / 1ª Vara Ação Originária: 0801798-11.2019.8.12.0026 / Procedimento Comum Cível

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelante: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Apelante: Kacioskley Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Katiamara Dias da Silva Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: João Itamar Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: José Roberto Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Carlos Otacílio Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelante: Fazenda Córrego Azul Repre. Legal: Helder Hofig Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Wladir Muzati Buim Júnior (OAB: 171765/SP) Advogada: Jéssica Cabrera Reis (OAB: 395457/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Preposto: Gilberto dos Santos Soares Apelada: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelado: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Apelado: Fazenda Córrego Azul Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Repre. Legal: Helder Hofig Advogado: Wladir Muzati Buim Júnior (OAB: 171765/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801798-11.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:03

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2026, 17:02

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2026, 17:02

Ato ordinatório

22/01/2026, 05:31

Publicação

16/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Recebo a apelação interposta, sem exercer juízo de admissibilidade desse recurso (art. 1.010, §3º, CPC). Caso ainda não apresentadas contrarrazões, intimem-se as partes recorridas para que, querendo, em 15 (quinze) dias, as apresente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as homenagens e cautelas de estilo. Às providências.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:34

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:33

Recebimento

13/10/2025, 10:02

Mero expediente

13/10/2025, 10:02

Documentos

Edital de julgamento

•27/05/2026, 00:00

Edital de julgamento

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelante: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Apelante: Kacioskley Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Katiamara Dias da Silva Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: João Itamar Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: José Roberto Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Carlos Otacílio Dias Advogado: Roberlei Cândido de Araújo (OAB: 214880/SP) Apelante: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelante: Fazenda Córrego Azul Repre. Legal: Helder Hofig Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Wladir Muzati Buim Júnior (OAB: 171765/SP) Advogada: Jéssica Cabrera Reis (OAB: 395457/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Preposto: Gilberto dos Santos Soares Apelada: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelado: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Apelado: Fazenda Córrego Azul Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Repre. Legal: Helder Hofig Advogado: Wladir Muzati Buim Júnior (OAB: 171765/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Relator: Juiz Fábio Possik Salamene Juiz Prolator: Marcel Goulart Vieira Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 28/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 08/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 53 - Nº: 0801798-11.2019.8.12.0026 - Apelação Cível Origem: Bataguassu / 1ª Vara Ação Originária: 0801798-11.2019.8.12.0026 / Procedimento Comum Cível

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Thassuelen Aparecida Rodrigues Ledesma - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR (OAB 171765/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP), Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS), Jéssica Cabrera Reis (OAB 395457/SP), Diego de Faria Fernandes (OAB 398424/SP) Processo 0801798-11.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para o fim de condenar solidariamente Município de Bataguassu, Pedro Sebastião da Costa e Agropecuária Córrego Azul Ltda, já qualificados, ao pagamento de indenização por: 1) danos materiais, consistente em pensão mensal no valor equivalente a: a) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Maria Thaila Rodrigues Ledesma, João Victor Rodrigues Ledesma e Edson dos Santos Nascimento, devendo ser mantida, para os dois primeiros, até a data de aniversário de 25 (vinte e cinco) anos destes e, para o último, até o momento em que a vítima Cláudia Rodrigues Ledesma completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, sendo assegurado o direito de acrescer; b) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Gabriela Milena Rodrigues da Silva até o momento em que a vítima Thainá Aparecida Rodrigues Ledesma completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro; c) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Gilson de Oliveira Lima até o momento em que a vítima Eleny Aparecida Sanches Dias completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento do beneficiário, o que ocorrer primeiro. As parcelas vincendas serão acrescidas de correção monetária pelo IPCA, desde a data em que devidos, e juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação; as vencidas serão pagas em parcela única e devem ser acrescidas de juros de mora a partir do evento danoso e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela devida (efetivo prejuízo). 2) danos morais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por vítima, totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser partilhado entre todos os autores. O montante deverá ser atualizado pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do arbitramento (conforme súmula 362 do STJ). Nos termos do enunciado da Súmula nº 246/STJ, será deduzido na indenização judicialmente fixada o valor eventualmente recebido pela parte autora a título de Seguro DPVAT em razão do acidente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais cada e em honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor da condenação para cada parte, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade com relação aos autores por serem beneficiários da justiça gratuita.

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(18)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Mero expediente

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