Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813398-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 19.855,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:09

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 17:34

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:33

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 17:20

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(279)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:09

Documentos

Interlocutória

•07/05/2020, 15:12

Despacho

•02/07/2020, 20:46

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 17:34

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:33

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 17:20

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:39

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 18:49

Emissão da Relação

16/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:39

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 13:48

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:41

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 14:31

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:39

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

16/12/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:35

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:14

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:06

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:42

Documento Digitalizado

06/03/2025, 17:38

Prazo em Curso

06/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:22

Prazo em Curso

20/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:36

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:57

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0813398-70.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvio Cardena - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Impugnação ao Cumprimento de Sentença Segundo a autarquia às fls. 403/405, os cálculos do exequente padecem de excesso de execução, requer sejam considerados os cálculos elaborados pela autarquia, sendo que o valor devido a título de conden

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

02/09/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:09

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

20/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/01/2024, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

18/01/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:55

Evolução da Classe Processual

21/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

20/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:01

Juntada de Ofício

16/11/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:49

Realizado cálculo de custas

24/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

03/08/2023, 16:20

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Silvio Cardena Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - PROVEIT Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0813398-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Silvio Cardena Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0813398-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande Vistos. Aguarde-se na Secretaria o de

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Silvio Cardena Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Realizada Distribuição do processo po Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0813398-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2023, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2023, 06:38

Prazo em Curso

11/04/2023, 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

30/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/01/2023, 09:27

Documento Digitalizado

16/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:41

Registro de Sentença

16/12/2022, 15:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/12/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 18:14

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 17:26

Emissão da Relação

10/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:30

Prazo em Curso

20/04/2022, 08:29

Prazo em Curso

29/03/2022, 14:25

Prazo em Curso

14/03/2022, 14:22

Prazo em Curso

11/03/2022, 16:48

Documento Digitalizado

11/03/2022, 16:47

Prazo em Curso

22/02/2022, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:26

Prazo em Curso

05/11/2021, 13:41

Expedição de Carta.

04/11/2021, 18:42

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:31

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 17:48

Emissão da Relação

29/10/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:15

Conclusos para despacho

06/07/2021, 06:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 08:14

Prazo em Curso

30/03/2021, 20:01

Prazo em Curso

30/03/2021, 20:00

Documento Digitalizado

03/03/2021, 18:49

Documento Digitalizado

24/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:50

Prazo em Curso

08/02/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2021, 08:53

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 17:10

Documento Digitalizado

03/12/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:52

Expedição de Carta.

26/10/2020, 16:36

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 12:25

Prazo em Curso

22/10/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 07:39

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:50

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 08:59

Prazo em Curso

18/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 14:32

Documento Digitalizado

16/09/2020, 18:40

Prazo em Curso

11/09/2020, 10:42

Documento Digitalizado

10/09/2020, 17:58

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 07:39

Emissão da Relação

08/09/2020, 09:01

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 17:16

Prazo em Curso

06/08/2020, 12:35

Documento Digitalizado

24/07/2020, 17:54

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:36

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 08:19

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 08:12

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2020, 15:05

Documento Digitalizado

19/06/2020, 15:21

Prazo em Curso

17/06/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:35

Emissão da Relação

16/06/2020, 06:48

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 12:06

Expedição de Carta.

05/06/2020, 18:10

Documento Digitalizado

04/06/2020, 15:20

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 09:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 07:11

Emissão da Relação

02/06/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:10

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 08:01

Prazo em Curso

02/06/2020, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:11

Documento Digitalizado

25/05/2020, 19:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 20:18

Documento Digitalizado

08/05/2020, 15:12

Documento Digitalizado

08/05/2020, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:34

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 19:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 19:00

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 18:39

Emissão da Relação

07/05/2020, 18:13

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 15:13

Proferida decisão interlocutória

07/05/2020, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:51

Informação do Sistema

05/05/2020, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2020, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 09:35

Despacho

•16/10/2020, 14:50

Despacho

•06/10/2021, 18:01

Sentença

•16/12/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:15

Interlocutória

•20/11/2023, 14:19

Interlocutória

•24/07/2024, 14:15

Despacho

•06/11/2025, 17:29