Apelação Cível 0804713-48.2019.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0804713-48.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme extrato acostado aos autos (fls. 659/660), os honorários periciais foram depositados nos autos nas datas de 22/02/20222 e 25/02/2022, no valor total de R$ 2.000,00. Entretanto, foram erroneamente levantados pela parte exequente, conforme alvará de fl. 656. Atualizados pelo índice utilizado pela Conta Única, os valores atualizados até o dia 15/05/2026 perfariam o montante de R$ 2.755,34, conforme cálculo de fls. 661/662. Assim, intime-se a parte exequente para que efetue a devolução dos honorários periciais, atualizados, depositando-os na subconta vinculada a estes autos. Após, havendo informação do depósito, expeça-se alvará em favor do perito, via transferência, sem necessidade de nova conclusão. Por fim, posteriormente, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB 22094/MS) Processo 0804713-48.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ramão Roberto Arias - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação da r. sentença de fls. 644: "As partes Executadas Zurich Santander e Chubb Seguros Brasil comprovaram o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 604 e 629). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl.642/643). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB 22094/MS) Processo 0804713-48.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ramão Roberto Arias - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., Chubb Seguros Brasil S.A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:57

Definitivo

20/03/2025, 12:57

Trânsito em julgado

20/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

21/02/2025, 22:04

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:03

Ato ordinatório

21/02/2025, 02:26

Publicação

21/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:47

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:55

Provimento em Parte

20/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 04:27

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provimento em Parte

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