Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso adesivo interposto às f. 273-283.
12/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2026, 07:53
Ato ordinatório
08/05/2026, 10:17
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 22:05
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 19:36
Ato ordinatório
06/03/2026, 10:20
Publicação
06/03/2026, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 260-268.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 260-268.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:58
Ato ordinatório
04/03/2026, 11:47
Petição (Apelação)
25/02/2026, 16:20
Ato ordinatório
02/02/2026, 15:57
Publicação
02/02/2026, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como fora lançada. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. II. Às providências e intimações necessárias.
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 07:53
Ato ordinatório
29/01/2026, 16:58
Recebimento
29/01/2026, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 16:47
Ato ordinatório
29/01/2026, 16:47
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 12:10
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 09:25
Ato ordinatório
27/11/2025, 18:43
Publicação
27/11/2025, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos.
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 07:48
Ato ordinatório
25/11/2025, 13:43
Petição (Embargos de declaração)
31/10/2025, 14:20
Publicação
21/10/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES o pedido formulado na presente ação de indenização por danos materiais c.c lucros cessantes c.c medida liminar proposta por Victor Soares Carrer da Silva em face do Gabriel Silva Fernandes e Ricardo Fernandes e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução da causa nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente bem como a honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante artigo 85, § 2.º da Lei Processual, porém sua exigibilidade fica suspensa na medida em que é beneficiário da gratuidade processual, ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
21/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2025, 07:47
Ato ordinatório
17/10/2025, 16:58
Recebimento
17/10/2025, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 16:19
Ato ordinatório
17/10/2025, 16:19
Improcedência
17/10/2025, 16:19
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
07/08/2025, 14:00
Conclusão (para julgamento)
17/06/2025, 09:54
Petição (Alegações finais)
02/06/2025, 19:06
Ato ordinatório
12/05/2025, 07:18
Publicação
09/05/2025, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Soares Carrer da Silva -
Réu: Gabriel Silva Fernandes, Ricardo Fernandes - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais.
Intimação - ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395MS/) Processo 0817731-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 08:57
Decurso de Prazo
24/04/2025, 03:22
Ato ordinatório
31/03/2025, 13:36
Publicação
27/03/2025, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Soares Carrer da Silva -
Réu: Gabriel Silva Fernandes, Ricardo Fernandes - Intimação da parte autora para apresentar alegações finais
Intimação - ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395MS/) Processo 0817731-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:03
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:23
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 15:51
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:48
Decurso de Prazo
18/03/2025, 03:23
Ato ordinatório
21/02/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Victor Soares Carrer da Silva -
Réu: Gabriel Silva Fernandes, Ricardo Fernandes -
Intimação - ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395MS/) Processo 0817731-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc... I. Fls. 215/217. Acolho os embargos de declaração opostos pela parte requerente, para reconhecer a existência de contradição na r. decisão de fls. 181/183, uma vez que conforme expresso na decisão saneadora de fls. 181/183: a dinâmica e a culpabilidade do acidente em questão é matéria incontroversa, assim, a audiência de instrução torna-se despicienda, porquanto os danos emergentes e lucros cessantes são comprovados por meio de documentos e os danos morais é questão de direito, que será resolvida no momento do julgamento do mérito Sendo assim, não há necessidade da produção de prova oral como pretende a parte requerida, pelo que, resta indeferida, posto que para o julgamento do mérito podem ser aferidas as provas documentais já acostadas aos autos. II. Portanto, declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista às partes para apresentarem os memoriais finais e, após, venham-me os autos conclusos para sentença. III. Decorrido o prazo recursal da presente, cancele-se a audiência de instrução designada nos autos. IV. Às providências e intimações necessárias.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:47
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:42
Recebimento
14/02/2025, 19:38
Outras Decisões
14/02/2025, 19:38
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 10:01
Petição (Impugnação aos embargos)
07/02/2025, 16:53
Ato ordinatório
03/02/2025, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Soares Carrer da Silva -
Réu: Gabriel Silva Fernandes, Ricardo Fernandes - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 215-217.
Intimação - ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395MS/) Processo 0817731-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:49
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:52
Ato ordinatório
29/01/2025, 08:59
Petição (Embargos de declaração)
23/01/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Victor Soares Carrer da Silva -
Réu: Gabriel Silva Fernandes, Ricardo Fernandes -
Intimação - ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395MS/) Processo 0817731-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc... I. Considerando a decisão de fls. 181/183, que fixou os pontos controvertidos, defiro a prova oral requerida à fl. 210 pelo requerido. II. Assim, designo audiência de conciliação e instrução para o dia 07 de agosto de 2025, às 14 horas. sendo que as partes, sob pena de preclusão, terão 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), no limite de 03 (três) para a prova de cada fato (CPC, artigo 357, § 6.º), cumprindo aos advogados das partes providenciar a intimação (CPC, artigo 455, caput e § 1.º), salvo se forem testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, sem prejuízo de qualquer outra exceção do § 4.º do artigo 455 da Lei Processual. III. Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte. IV. Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível. V. Às providências e intimações necessárias.
17/01/2025, 00:00
Publicação
16/01/2025, 20:41
Ato ordinatório
16/01/2025, 07:52
Ato ordinatório
15/01/2025, 12:28
Recebimento
14/01/2025, 17:44
Mero expediente
14/01/2025, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 18:34
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/01/2025, 18:34
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 22:15
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 20:56
Ato ordinatório
12/11/2024, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Victor Soares Carrer da Silva -
Réu: Gabriel Silva Fernandes, Ricardo Fernandes -
Intimação - ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395MS/) Processo 0817731-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Considerando o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos requeridos, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem se pretendem produzir outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
11/11/2024, 00:00
Publicação
08/11/2024, 21:01
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:56
Ato ordinatório
07/11/2024, 17:13
Recebimento
04/11/2024, 15:31
Mero expediente
04/11/2024, 15:31
Documento (Ofício)
07/10/2024, 15:52
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 01:53
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 18:00
Ato ordinatório
02/08/2024, 15:18
Ato ordinatório
02/08/2024, 15:10
Ato ordinatório
01/08/2024, 10:28
Ato ordinatório
26/06/2024, 18:22
Publicação
03/06/2024, 20:52
Ato ordinatório
30/05/2024, 07:52
Ato ordinatório
29/05/2024, 12:36
Recebimento
27/05/2024, 10:43
Mero expediente
27/05/2024, 10:43
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 07:49
Decurso de Prazo
19/03/2024, 03:07
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 17:33
Ato ordinatório
08/03/2024, 06:50
Publicação
07/03/2024, 20:57
Ato ordinatório
07/03/2024, 07:57
Ato ordinatório
07/03/2024, 07:30
Recebimento
27/02/2024, 07:40
Outras Decisões
27/02/2024, 07:40
Ato ordinatório
27/12/2023, 03:45
Ato ordinatório
24/11/2023, 02:07
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 08:18
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 19:16
Ato ordinatório
07/11/2023, 11:15
Publicação
26/10/2023, 20:55
Ato ordinatório
26/10/2023, 07:47
Ato ordinatório
26/10/2023, 06:43
Recebimento
24/10/2023, 10:24
Mero expediente
24/10/2023, 10:24
Ato ordinatório
04/08/2023, 03:08
Conclusão (para decisão)
21/07/2023, 03:13
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 20:01
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 09:55
Ato ordinatório
11/07/2023, 02:06
Publicação
26/06/2023, 20:36
Ato ordinatório
26/06/2023, 07:43
Ato ordinatório
23/06/2023, 12:42
Petição (Replica)
23/06/2023, 06:46
Decurso de Prazo
23/06/2023, 02:58
Ato ordinatório
19/06/2023, 23:06
Publicação
25/05/2023, 20:44
Ato ordinatório
25/05/2023, 07:50
Ato ordinatório
24/05/2023, 14:26
Petição (Contestação)
22/05/2023, 19:02
Ato ordinatório
28/04/2023, 18:26
Decurso de Prazo
28/04/2023, 01:34
Ato ordinatório
22/03/2023, 15:39
Ato ordinatório
21/03/2023, 18:42
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 18:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023, 18:41
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2023, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2023, 18:56
Ato ordinatório
08/03/2023, 17:57
Publicação
13/01/2023, 20:50
Ato ordinatório
13/01/2023, 07:42
Ato ordinatório
12/01/2023, 17:56
Ato ordinatório
12/01/2023, 17:52
Recebimento
30/11/2022, 18:25
Mero expediente
30/11/2022, 18:25
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 15:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022, 16:34
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
22/09/2022, 16:20
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 08:56
Conclusão (para despacho)
09/09/2022, 10:25
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 17:32
Publicação
30/08/2022, 20:42
Ato ordinatório
30/08/2022, 07:39
Ato ordinatório
29/08/2022, 18:40
Documento (Certidão)
29/08/2022, 18:04
Documento (Mandado)
29/08/2022, 18:04
Ato ordinatório
09/08/2022, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2022, 18:55
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2022, 15:54
Ato ordinatório
08/08/2022, 17:58
Publicação
03/08/2022, 20:54
Ato ordinatório
03/08/2022, 07:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022, 18:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022, 18:43
Ato ordinatório
02/08/2022, 18:43
Ato ordinatório
02/08/2022, 18:43
Ato ordinatório
02/08/2022, 18:22
Ato ordinatório
15/07/2022, 20:05
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2022, 16:42
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
15/07/2022, 16:42
Publicação
24/06/2022, 20:59
Ato ordinatório
24/06/2022, 07:43
Ato ordinatório
23/06/2022, 23:01
Ato ordinatório
23/06/2022, 15:32
Recebimento
22/06/2022, 08:45
Mero expediente
14/06/2022, 17:27
Conclusão (para despacho)
28/03/2022, 14:50
Ato ordinatório
25/03/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 21:25
Publicação
15/03/2022, 20:25
Ato ordinatório
15/03/2022, 07:38
Ato ordinatório
14/03/2022, 18:23
Ato ordinatório
13/01/2022, 15:08
Ato ordinatório
26/11/2021, 14:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2021, 23:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2021, 23:16
Documento (Ofício)
08/11/2021, 17:49
Ato ordinatório
06/11/2021, 00:18
Decurso de Prazo
05/11/2021, 01:38
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 15:20
Publicação
26/10/2021, 20:34
Ato ordinatório
26/10/2021, 07:41
Ato ordinatório
25/10/2021, 19:23
Documento (Ofício)
25/10/2021, 18:25
Ato ordinatório
07/10/2021, 19:22
Ato ordinatório
07/10/2021, 15:13
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2021, 16:51
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2021, 16:51
Remessa (outros motivos)
05/10/2021, 11:26
Ato ordinatório
28/09/2021, 17:19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2021, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2021, 16:29
Expedição de documento (Mandado)
10/09/2021, 15:49
Ato ordinatório
10/09/2021, 14:35
Ato ordinatório
03/09/2021, 15:38
Ato ordinatório
18/08/2021, 23:43
Publicação
13/08/2021, 20:31
Ato ordinatório
13/08/2021, 15:46
Ato ordinatório
13/08/2021, 07:49
Ato ordinatório
12/08/2021, 19:24
Ato ordinatório
12/08/2021, 19:23
Ato ordinatório
12/08/2021, 18:47
Ato ordinatório
22/07/2021, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2021, 17:54
Ato ordinatório
22/07/2021, 17:52
Ato ordinatório
14/06/2021, 18:09
Publicação
28/04/2021, 22:25
Ato ordinatório
28/04/2021, 08:12
Ato ordinatório
27/04/2021, 09:12
Ato ordinatório
27/04/2021, 09:10
Ato ordinatório
27/04/2021, 09:09
Documento (Outros documentos)
26/04/2021, 19:06
Recebimento
26/04/2021, 19:06
Mero expediente
26/04/2021, 19:06
Conclusão (para despacho)
23/04/2021, 19:33
Ato ordinatório
22/04/2021, 22:40
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 16:07
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 11:06
Ato ordinatório
15/04/2021, 20:43
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
15/04/2021, 16:20
Publicação
08/04/2021, 22:36
Publicação
08/04/2021, 22:36
Ato ordinatório
08/04/2021, 08:07
Ato ordinatório
07/04/2021, 18:52
Recebimento
05/04/2021, 18:15
Mero expediente
05/04/2021, 18:15
Conclusão (para despacho)
05/04/2021, 15:50
Ato ordinatório
31/03/2021, 17:56
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 16:32
Publicação
22/03/2021, 22:14
Publicação
22/03/2021, 22:14
Ato ordinatório
22/03/2021, 08:12
Ato ordinatório
19/03/2021, 15:40
Documento (Certidão)
19/03/2021, 13:44
Documento (Mandado)
19/03/2021, 13:43
Ato ordinatório
18/02/2021, 13:41
Expedição de documento (Mandado)
16/02/2021, 11:52
Ato ordinatório
10/02/2021, 19:16
Publicação
10/02/2021, 10:53
Publicação
10/02/2021, 10:53
Ato ordinatório
09/02/2021, 08:10
Ato ordinatório
08/02/2021, 18:48
Ato ordinatório
08/02/2021, 18:46
Ato ordinatório
08/02/2021, 18:45
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
15/01/2021, 19:36
Ato ordinatório
15/01/2021, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2021, 18:36
Ato ordinatório
29/10/2020, 11:32
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 17:25
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 14:10
Ato ordinatório
23/10/2020, 08:44
Publicação
19/10/2020, 21:50
Publicação
19/10/2020, 21:50
Ato ordinatório
19/10/2020, 07:47
Ato ordinatório
16/10/2020, 15:06
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/10/2020, 18:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/10/2020, 08:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/10/2020, 08:07
Ato ordinatório
21/09/2020, 15:03
Publicação
18/09/2020, 00:13
Publicação
18/09/2020, 00:13
Ato ordinatório
16/09/2020, 10:43
Ato ordinatório
11/09/2020, 16:48
Ato ordinatório
11/09/2020, 16:47
Expedição de documento (Carta)
11/09/2020, 16:27
Expedição de documento (Carta)
11/09/2020, 16:26
Decurso de Prazo
11/09/2020, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2020, 23:27
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))