Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802244-19.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.347,76

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:05

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:46

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:00

Documento Digitalizado

10/12/2025, 16:54

Documento Digitalizado

10/12/2025, 16:54

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:36

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:31

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:05

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•07/02/2020, 15:49

Interlocutória

•21/02/2020, 13:48

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:00

Documento Digitalizado

10/12/2025, 16:54

Documento Digitalizado

10/12/2025, 16:54

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:36

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:31

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:11

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:11

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 12:04

Emissão da Relação

03/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:25

Registro de Sentença

02/10/2025, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 11:41

Outras Decisões

30/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 11:09

Registro de Sentença

23/09/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:48

Documento Digitalizado

19/09/2025, 11:47

Documento Digitalizado

19/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:53

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 17:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:33

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:26

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:40

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 08:31

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:19

Prazo em Curso

09/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:32

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:31

Documento Digitalizado

09/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 15:42

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:30

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:29

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 09:57

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:36

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:01

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:26

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:24

Documento Digitalizado

11/11/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:06

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:05

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:25

Juntada de NULL

04/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS) Processo 0802244-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Benedito Leite Peralta - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:14

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:51

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:50

Documento Digitalizado

23/08/2024, 10:49

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 21:20

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:37

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2024, 16:50

Prazo em Curso

19/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 04:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:08

Emissão da Relação

04/12/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

01/12/2023, 09:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/11/2023, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Benedito Leite Peralta Advogado: Aryell Vinicius Ferreira (OAB: 17889/MS) E M E N T A - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - CARÁTER COERCIT Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802244-19.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Benedito Leite Peralta Advogado: Aryell Vinicius Ferreira (OAB: 17889/MS) E M E N T A - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - CARÁTER COERCIT Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802244-19.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Benedito Leite Peralta Advogado: Aryell Vinicius Ferreira (OAB: 17889/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802244-19.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/01/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:08

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:05

Emissão da Relação

07/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:13

Registro de Sentença

10/11/2022, 17:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/11/2022, 17:13

Expedição de NULL.

10/11/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:02

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/08/2022, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:40

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:01

Evolução da Classe Processual

03/08/2022, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2022, 10:50

Informação do Sistema

10/06/2022, 10:40

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 21:25

Prazo em Curso

16/05/2022, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 21:24

Emissão da Relação

13/05/2022, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 11:07

Emissão da Relação

13/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 16:51

Prazo em Curso

25/04/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:22

Emissão da Relação

20/04/2022, 07:22

Transitado em Julgado em data

20/04/2022, 06:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/04/2022, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2022, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2021, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2021, 23:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:57

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2021.

08/05/2021, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 16:13

Emissão da Relação

06/05/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:06

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 03:18

Prazo em Curso

01/02/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 07:32

Prazo em Curso

29/01/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 10:17

Emissão da Relação

29/01/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 11:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2020, 11:10

Registro de Sentença

08/12/2020, 11:10

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

04/12/2020, 21:39

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 17:52

Documento Digitalizado

11/11/2020, 10:14

Juntada de Ofício

14/10/2020, 07:16

Juntada de Informações

05/10/2020, 10:09

Prazo em Curso

01/09/2020, 13:28

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2020, 11:49

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 10:10

Despacho Saneador

18/08/2020, 17:15

Conclusos para decisão

18/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2020, 18:56

Ordenada a entrega dos autos à parte

20/07/2020, 14:07

Conclusos para despacho

03/06/2020, 21:07

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2020, 12:24

Prazo em Curso

26/05/2020, 06:20

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 11:04

Emissão da Relação

25/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2020, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:37

Prazo em Curso

27/03/2020, 22:39

Processo Reativado

27/03/2020, 22:12

Juntada de NULL

12/03/2020, 16:47

Juntada de Mandado

12/03/2020, 16:47

Prazo em Curso

03/03/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2020, 13:52

Tutela Provisória

21/02/2020, 13:48

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:30

Juntada de NULL

20/02/2020, 15:13

Juntada de Mandado

20/02/2020, 15:12

Prazo em Curso

12/02/2020, 11:59

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:49

Informação do Sistema

06/02/2020, 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2020, 19:38

Conclusos para decisão

06/02/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:08

Despacho

•20/07/2020, 14:07

Interlocutória

•18/08/2020, 17:15

Sentença (Outras)

•04/12/2020, 21:41

Sentença

•08/12/2020, 11:10

Despacho

•22/04/2021, 10:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/06/2022, 10:50

Despacho

•02/08/2022, 18:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2022, 18:24

Despacho

•25/08/2022, 18:25

Despacho

•15/09/2022, 17:33

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 14:17

Sentença

•10/11/2022, 17:13

Despacho

•09/03/2023, 18:53

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/02/2020, 15:49

Interlocutória

•21/02/2020, 13:48

Despacho

•20/07/2020, 14:07

Interlocutória

•18/08/2020, 17:15

Sentença (Outras)

•04/12/2020, 21:41

Sentença

•08/12/2020, 11:10

Despacho

•22/04/2021, 10:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/06/2022, 10:50

Despacho

•02/08/2022, 18:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2022, 18:24

Despacho

•25/08/2022, 18:25

Despacho

•15/09/2022, 17:33

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 14:17

Sentença

•10/11/2022, 17:13

Despacho

•09/03/2023, 18:53

Despacho

•08/04/2024, 17:37

Despacho

•05/11/2024, 11:41

Despacho

•08/11/2024, 16:48

Sentença

•23/09/2025, 11:09

Interlocutória

•30/09/2025, 11:41

Sentença

•02/10/2025, 18:25