Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Após, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Após, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2026, 08:00
Ato ordinatório
25/02/2026, 21:42
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 15:02
Recebimento
26/01/2026, 14:04
Mero expediente
26/01/2026, 14:04
Conclusão (para despacho)
22/01/2026, 14:46
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 15:57
Ato ordinatório
19/11/2025, 17:34
Publicação
19/11/2025, 06:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o autor acerca da cessão de crédito de fls. 970-980.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 08:00
Ato ordinatório
17/11/2025, 15:24
Publicação
31/10/2025, 06:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para esclarecer que o título executivo judicial em cobrança é o acordo celebrado nos autos, inadimplido em parte, não integralmente quitado pela adjudicação do imóvel. No mais, mantenho inalterados os demais termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se conforme deliberado às f. 933-939. Às providências. Cumpra-se.
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 08:06
Ato ordinatório
29/10/2025, 09:58
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 12:00
Recebimento
03/10/2025, 16:23
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
03/10/2025, 16:23
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 12:40
Petição (Contra-razões)
09/09/2025, 16:30
Ato ordinatório
03/09/2025, 09:44
Publicação
03/09/2025, 07:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 955: "Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se."
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 08:28
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 16:03
Recebimento
18/08/2025, 15:05
Mero expediente
18/08/2025, 15:05
Ato ordinatório
15/08/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 16:46
Petição (Embargos de declaração)
17/06/2025, 10:30
Publicação
13/06/2025, 05:53
Publicação
13/06/2025, 04:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Ascario Nantes (OAB 787/MS), Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Marcio Natalicio Garcia de Brito (OAB 3906/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS), Ricardo Dias Ortt (OAB 10779/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS) Processo 0000005-97.1988.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dorival Basso - Exectdo: Marco Aurelio Marengo Azuaga - Ante o exposto rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. - Do prosseguimento do feito Intime-se o executado, conforme decisão quanto ao pedido de gratuidade judicial, e certifique-se se houve o devido recolhimento das custas judiciais pelo exequente. Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado pelo executado. Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, nos termos do artigo 845, §1º, do CPC. Após, intime-se o executado e cônjuge, se casado for, para apresentar embargos no prazo de quinze dias. Intimem-se. Intimem-se as partes acerca dessa decisão.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 13:27
Ato ordinatório
12/06/2025, 08:15
Ato ordinatório
11/06/2025, 16:39
Recebimento
28/05/2025, 10:45
Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025, 10:45
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:16
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcio Natalicio Garcia de Brito (OAB 3906/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS) Processo 0000005-97.1988.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dorival Basso - Exectdo: Marco Aurelio Marengo Azuaga - Sobre a exceção de pré-executividade e documentos juntados (f. 880-902), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Ascario Nantes (OAB 787/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0000005-97.1988.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dorival Basso - Exectdo: Marco Aurelio Marengo Azuaga - Intimação do executado acerca da decisão de f. 874: "Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que Dorival Basso move em desfavor de Marco Aurelio Marengo Azuaga, na qual o exequente, às f. 790-794, pleiteia pela continuidade da execução. Informa que para quitação do crédito dos autos, o exequente adjudicou um bem imóvel do executado, constante na matrícula nº 2.763 do CRI local, com área total de 285 hectares e 5.777,0375 m², conforme auto de arrematação de f. 491. Ocorre que por força da decisão proferida às f. 633-636 dos autos, a penhora foi reduzida para 199 hectares e 5.777,0375, tendo sido expedida a competente carta de arrematação em favor do exequente Dorival Basso (f. 685). Em razão de referida redução da penhora, a qual totalizou 86 hectares, compreendendo 30,18% do débito dos autos, o exequente pleiteia pela continuidade da execução, visando ao recebimento desta diferença, a qual perfaz o montante de R$ 4.455.859,95. Pleiteia, ainda, a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 9.094 do CRI local. É o relatório. DECIDO. Antes de analisar o pedido de penhora do imóvel da matrícula nº 9.094 do CRI local, determino a intimação da parte executada para pagamento do débito, nos termos do pedido de f. 789-818, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se."
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 21:30
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:13
Ato ordinatório
04/12/2024, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2024, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Marcio Natalicio Garcia de Brito (OAB 3906/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Kamila Monteiro de Almeida (OAB 15672B/MS) Processo 0000005-97.1988.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dorival Basso - Exectdo: Marco Aurelio Marengo Azuaga - Intimação das partes acerca da decisão de f. 874: "Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que Dorival Basso move em desfavor de Marco Aurelio Marengo Azuaga, na qual o exequente, às f. 790-794, pleiteia pela continuidade da execução. Informa que para quitação do crédito dos autos, o exequente adjudicou um bem imóvel do executado, constante na matrícula nº 2.763 do CRI local, com área total de 285 hectares e 5.777,0375 m², conforme auto de arrematação de f. 491. Ocorre que por força da decisão proferida às f. 633-636 dos autos, a penhora foi reduzida para 199 hectares e 5.777,0375, tendo sido expedida a competente carta de arrematação em favor do exequente Dorival Basso (f. 685). Em razão de referida redução da penhora, a qual totalizou 86 hectares, compreendendo 30,18% do débito dos autos, o exequente pleiteia pela continuidade da execução, visando ao recebimento desta diferença, a qual perfaz o montante de R$ 4.455.859,95. Pleiteia, ainda, a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 9.094 do CRI local. É o relatório. DECIDO. Antes de analisar o pedido de penhora do imóvel da matrícula nº 9.094 do CRI local, determino a intimação da parte executada para pagamento do débito, nos termos do pedido de f. 789-818, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se."
05/11/2024, 00:00
Publicação
04/11/2024, 21:31
Ato ordinatório
04/11/2024, 08:10
Ato ordinatório
01/11/2024, 15:25
Ato ordinatório
01/11/2024, 15:16
Recebimento
01/11/2024, 14:23
Outras Decisões
01/11/2024, 14:23
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 17:41
Decurso de Prazo
18/09/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Marcio Natalicio Garcia de Brito (OAB 3906/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Kamila Monteiro de Almeida (OAB 15672B/MS) Processo 0000005-97.1988.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dorival Basso - Republicação por incorreção do prazo: Intimação das partes acerca da interlocutória de fls. 867-868: "Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se."
28/08/2024, 00:00
Publicação
27/08/2024, 21:59
Ato ordinatório
27/08/2024, 08:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Marcio Natalicio Garcia de Brito (OAB 3906/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Kamila Monteiro de Almeida (OAB 15672B/MS) Processo 0000005-97.1988.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dorival Basso - Exectdo: Marco Aurelio Marengo Azuaga - Intimação das partes acerca da interlocutória de fls. 867-868: "Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se."
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2024, 08:03
Publicação
23/08/2024, 21:33
Ato ordinatório
23/08/2024, 15:19
Ato ordinatório
23/08/2024, 08:12
Ato ordinatório
22/08/2024, 17:04
Recebimento
21/08/2024, 19:55
Outras Decisões
21/08/2024, 19:55
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 09:15
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 17:16
Petição (Contra-razões)
25/06/2024, 18:45
Ato ordinatório
20/06/2024, 12:54
Publicação
19/06/2024, 21:37
Ato ordinatório
19/06/2024, 08:09
Ato ordinatório
18/06/2024, 15:11
Recebimento
04/06/2024, 10:40
Mero expediente
04/06/2024, 10:40
Conclusão (para despacho)
19/04/2024, 19:59
Petição (Embargos de declaração)
17/04/2024, 10:30
Ato ordinatório
11/04/2024, 09:18
Publicação
10/04/2024, 21:03
Ato ordinatório
10/04/2024, 07:56
Ato ordinatório
09/04/2024, 15:11
Recebimento
18/03/2024, 17:21
Outras Decisões
18/03/2024, 17:21
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 15:00
Ato ordinatório
27/11/2023, 15:07
Publicação
27/11/2023, 04:40
Ato ordinatório
24/11/2023, 07:58
Ato ordinatório
23/11/2023, 14:50
Recebimento
10/11/2023, 17:35
Mero expediente
10/11/2023, 17:35
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 09:46
Conclusão (para despacho)
09/11/2023, 14:47
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 14:15
Ato ordinatório
30/10/2023, 13:45
Publicação
27/10/2023, 21:02
Ato ordinatório
27/10/2023, 07:56
Ato ordinatório
27/10/2023, 07:49
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
16/10/2023, 21:45
Mero expediente
16/10/2023, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2023, 16:33
Conclusão (para despacho)
25/08/2023, 16:30
Ato ordinatório
25/08/2023, 13:26
Ato ordinatório
24/08/2023, 17:00
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:56
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:56
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:55
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:52
Documento (Ofício)
24/08/2023, 16:49
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:48
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:44
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:41
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:41
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:40
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:38
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:37
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:37
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 16:36
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 16:35
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:34
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:34
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:34
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:34
Documento (Ofício)
24/08/2023, 16:34
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:33
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 16:21
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:19
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:19
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:18
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:18
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:05
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:05
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 16:01
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:56
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:56
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:53
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:49
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:49
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:48
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:48
Documento (Ofício)
24/08/2023, 15:48
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:43
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:43
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:43
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:42
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:34
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:34
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:32
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:30
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:29
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:26
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:26
Documento (Certidão)
24/08/2023, 15:25
Documento (Mandado)
24/08/2023, 15:25
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:25
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:25
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:23
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:22
Documento (Mandado)
24/08/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:11
Documento (Carta precatória)
24/08/2023, 15:11
Documento (Carta precatória)
24/08/2023, 15:06
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:02
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:02
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:02
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:00
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:57
Documento (Ofício)
24/08/2023, 14:54
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:53
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 14:53
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:53
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:53
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:53
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:53
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 14:53
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:52
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:44
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:43
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:43
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 14:42
Documento (Ofício)
24/08/2023, 14:40
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:40
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:39
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:39
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 14:39
Documento (Carta precatória)
24/08/2023, 14:39
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:38
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 14:38
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2023, 14:37
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:37
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:37
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/08/2023, 12:00
Recebimento
09/08/2023, 17:09
Mero expediente
09/08/2023, 16:40
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 14:51
Reativação
09/08/2023, 14:50
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 13:50
Remessa
09/08/2023, 12:37
Recebimento
09/08/2023, 12:35
Remessa (outros motivos)
05/06/2023, 13:45
Definitivo
05/06/2023, 13:44
Recebimento
02/06/2023, 16:41
Entrega em carga/vista
30/05/2023, 16:32
Reativação
30/05/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 16:30
Remessa
30/05/2023, 16:20
Recebimento
08/07/2022, 18:37
Remessa (outros motivos)
07/07/2022, 12:42
Definitivo
05/07/2022, 16:42
Recebimento
05/07/2022, 16:38
Mero expediente
05/07/2022, 14:48
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 17:57
Ato ordinatório
20/06/2022, 13:18
Recebimento
15/06/2022, 17:55
Entrega em carga/vista
15/06/2022, 13:39
Recebimento
15/06/2022, 09:51
Entrega em carga/vista
14/06/2022, 13:24
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 13:23
Reativação
13/06/2022, 18:48
Provisório
15/12/2021, 08:46
Recebimento
23/11/2021, 13:56
Entrega em carga/vista
19/11/2021, 12:55
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 12:39
Reativação
17/11/2021, 12:38
Remessa
17/11/2021, 12:22
Recebimento
05/11/2021, 15:04
Remessa (outros motivos)
09/09/2021, 11:57
Recebimento
09/09/2021, 11:57
Definitivo
09/09/2021, 11:53
Mero expediente
08/09/2021, 13:14
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 12:07
Reativação
23/06/2021, 12:06
Documento (Ofício)
23/06/2021, 07:17
Provisório
18/06/2015, 13:00
Recebimento
17/06/2015, 13:56
Mero expediente
17/06/2015, 08:22
Conclusão (para despacho)
12/06/2015, 17:40
Decurso de Prazo
12/06/2015, 17:22
Ato ordinatório
14/05/2015, 17:57
Publicação
14/05/2015, 16:12
Ato ordinatório
13/05/2015, 12:01
Ato ordinatório
12/05/2015, 14:59
Recebimento
12/05/2015, 13:02
Mero expediente
11/05/2015, 16:41
Conclusão (para despacho)
06/05/2015, 07:44
Decurso de Prazo
06/05/2015, 07:37
Ato ordinatório
22/04/2015, 14:36
Recebimento
22/04/2015, 13:53
Entrega em carga/vista
22/04/2015, 13:51
Documento (Outros documentos)
22/04/2015, 13:50
Ato ordinatório
16/04/2015, 14:58
Publicação
16/04/2015, 13:05
Ato ordinatório
14/04/2015, 16:23
Ato ordinatório
13/04/2015, 15:16
Documento (Mandado)
09/04/2015, 15:46
Ato ordinatório
24/03/2015, 14:38
Ato ordinatório
23/03/2015, 17:47
Petição (Petição (outras))
18/03/2015, 16:22
Custas
16/03/2015, 12:45
Custas
13/03/2015, 16:15
Ato ordinatório
05/03/2015, 17:28
Publicação
05/03/2015, 13:22
Ato ordinatório
03/03/2015, 17:57
Ato ordinatório
26/02/2015, 13:07
Recebimento
26/02/2015, 12:17
Remessa (outros motivos)
24/02/2015, 13:19
Ato ordinatório
23/02/2015, 16:10
Ato ordinatório
29/01/2015, 15:00
Publicação
27/01/2015, 18:08
Ato ordinatório
17/12/2014, 16:41
Ato ordinatório
17/12/2014, 16:12
Recebimento
17/12/2014, 16:08
Decisão anterior
17/12/2014, 16:06
Conclusão (para despacho)
17/12/2014, 14:56
Petição (Petição (outras))
17/12/2014, 14:51
Recebimento
10/12/2014, 16:50
Mero expediente
09/12/2014, 15:27
Conclusão (para despacho)
08/12/2014, 14:17
Documento (Certidão)
21/11/2014, 07:33
Documento (Mandado)
21/11/2014, 07:33
Ato ordinatório
24/10/2014, 16:32
Petição (Petição (outras))
24/10/2014, 15:48
Ato ordinatório
23/10/2014, 15:44
Recebimento
22/10/2014, 13:51
Mero expediente
22/10/2014, 13:50
Conclusão (para despacho)
13/10/2014, 17:25
Recebimento
02/10/2014, 15:55
Entrega em carga/vista
02/10/2014, 14:24
Petição (Petição (outras))
29/09/2014, 14:15
Recebimento
23/09/2014, 13:52
Entrega em carga/vista
28/07/2014, 12:59
Ato ordinatório
04/07/2014, 10:59
Publicação
24/06/2014, 15:13
Ato ordinatório
18/06/2014, 15:30
Recebimento
18/06/2014, 15:26
Entrega em carga/vista
18/06/2014, 12:58
Ato ordinatório
13/06/2014, 15:12
Ato ordinatório
09/06/2014, 12:38
Recebimento
06/06/2014, 16:13
Mero expediente
04/06/2014, 08:20
Conclusão (para despacho)
28/05/2014, 16:36
Documento (Ofício)
28/05/2014, 13:47
Ato ordinatório
17/04/2014, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2014, 17:31
Ato ordinatório
19/03/2014, 13:43
Documento (Outros documentos)
19/03/2014, 13:39
Ato ordinatório
14/03/2014, 10:17
Documento (Ofício)
13/03/2014, 16:42
Ato ordinatório
12/03/2014, 10:28
Documento (Outros documentos)
11/03/2014, 12:48
Publicação
18/02/2014, 16:07
Ato ordinatório
11/02/2014, 18:47
Ato ordinatório
07/02/2014, 14:43
Recebimento
07/02/2014, 14:38
Outras Decisões
07/02/2014, 14:35
Conclusão (para despacho)
22/10/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
17/10/2013, 12:00
Entrega em carga/vista
07/10/2013, 12:00
Publicação
03/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
01/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
20/09/2013, 12:00
Mero expediente
19/09/2013, 12:00
Ato ordinatório
26/08/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
11/06/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
01/04/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2013, 12:00
Recebimento
13/03/2013, 12:00
Entrega em carga/vista
05/03/2013, 12:00
Recebimento
04/03/2013, 12:00
Mero expediente
03/03/2013, 12:00
Ato ordinatório
08/02/2013, 12:00
Ato ordinatório
11/01/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
17/12/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
26/11/2012, 12:00
Provisório
21/09/2012, 12:00
Publicação
19/09/2012, 12:00
Ato ordinatório
18/09/2012, 12:00
Ato ordinatório
14/09/2012, 12:00
Mero expediente
24/08/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
10/02/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
29/11/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
11/11/2011, 12:00
Recebimento
08/11/2011, 12:00
Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)
05/11/2011, 18:21
Entrega em carga/vista
31/08/2011, 12:00
Ato ordinatório
25/08/2011, 12:00
Ato ordinatório
23/08/2011, 12:00
Ato ordinatório
19/08/2011, 12:00
Requisição de Informações
18/08/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
28/06/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
25/05/2011, 12:00
Recebimento
24/05/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
13/01/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
29/11/2010, 12:00
Recebimento
26/11/2010, 12:00
Conclusão (para despacho)
13/08/2010, 12:00
Petição (Petição inicial)
12/08/2010, 12:00
Recebimento
10/08/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
09/08/2010, 12:00
Ato ordinatório
05/08/2010, 12:00
Recebimento
04/08/2010, 12:00
Requisição de Informações
03/08/2010, 12:00
Conclusão (para despacho)
05/04/2010, 12:00
Recebimento
02/03/2010, 12:00
Conclusão (para despacho)
13/10/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
09/09/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
27/07/2009, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2009, 12:00
Ato ordinatório
21/07/2009, 12:00
Recebimento
20/07/2009, 12:00
Ato ordinatório
17/07/2009, 12:00
Entrega em carga/vista
15/07/2009, 12:00
Recebimento
13/07/2009, 12:00
Requisição de Informações
10/07/2009, 12:00
Requisição de Informações
01/07/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
14/05/2009, 12:00
Petição (Petição inicial)
08/05/2009, 12:00
Recebimento
07/05/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
30/03/2009, 12:00
Ato ordinatório
06/02/2009, 12:00
Recebimento
05/02/2009, 12:00
Requisição de Informações
03/02/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
07/01/2009, 12:00
Desapensamento
19/12/2008, 12:00
Recebimento
16/12/2008, 12:00
Petição (Petição inicial)
01/12/2008, 12:00
Remessa (outros motivos)
21/11/2008, 12:00
Remessa (outros motivos)
07/11/2008, 12:00
Recebimento
03/11/2008, 12:00
Conclusão (para despacho)
21/10/2008, 12:00
Recebimento
25/08/2008, 12:00
Conclusão (para despacho)
26/05/2008, 12:00
Conclusão (para despacho)
15/05/2008, 12:00
Recebimento
23/04/2008, 12:00
Conclusão (para despacho)
07/01/2008, 12:00
Conclusão (para despacho)
20/11/2007, 12:00
Conclusão (para despacho)
30/10/2007, 12:00
Recebimento
09/08/2007, 12:00
Conclusão (para despacho)
13/07/2007, 12:00
Recebimento
26/02/2007, 12:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2007, 12:00
Conclusão (para despacho)
21/11/2006, 12:00
Recebimento
20/11/2006, 12:00
Conclusão (para despacho)
14/09/2006, 12:00
Ato ordinatório
28/08/2006, 12:00
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)