Execução de Título Extrajudicial 0000406-43.2004.8.12.0043 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000406-43.2004.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Cumpra-se a determinação contida no acórdão proferido no bojo do Agravo de Instrumento nº 1403733-71.2026.8.12.0000, adotando-se, por conseguinte, as providências encartadas no art. 1.010 do Código de Processo Civil: 1) Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). 2) Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a parte apelante para manifestação em igual prazo (art. 1.010, § 2º, do CPC). 3) Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Às providências e intimações necessárias.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Cumpra-se, com a máxima urgência, a comunicação oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 711-715), referente ao Agravo de Instrumento n.º 1403733-71.2026.8.12.0000. Conforme decisão proferida pelo Relator, Des. Amaury da Silva Kuklinski, foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto por Hilda Silva Araujo de Melo. Dessa forma, em estrito cumprimento à ordem superior, suspenda-se o trâmite dos autos de origem até o julgamento definitivo do referido agravo pelo Tribunal de Justiça. No que tange à faculdade de retratação mencionada no ofício (fl. 710), mantenho, por ora, a suspensão determinada, submetendo o feito à análise oportuna após as comunicações de praxe. Às providências e intimações necessárias.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Houve interposição de recurso de apelação em face da decisão interlocutória de fls. 610-613. Ocorre que não é possível remeter os autos ao E. TJMS para apreciação do referido recurso, tendo em vista que o feito está em tramitação e o recurso adequado deveria ter sido interposto diretamente naquela Corte. Sendo assim, intime-se o subscritor daquela manifestaçaõ de fls. 649 e seguintes para ciência e cumpra-se a decisão de fls. 610-613. Às providências e intimações necessárias.

19/02/2026, 00:00

Recebimento

19/01/2026, 17:47

Mero expediente

19/01/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:14

Petição (Apelação)

03/07/2025, 19:26

Publicação

09/06/2025, 05:52

Publicação

09/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Ribeiro de Araujo (OAB 3052/MS), Ademar Quadros Mariani (OAB 3589B/MS), Silvio de Jesus Garcia (OAB 5284B/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GIULIA VALERY MAFFISSONI (OAB 17147/MS), Andreia Cristiae Heck Lazarini Faxo (OAB 16253B/MT), Tiago Armond Vicente (OAB 19459A/MS), Cassiano Rodrigues Leal (OAB 22359/MS) Processo 0000406-43.2004.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Célio Molinari, Elton Antonio Borgmann - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:17

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:04

Recebimento

06/03/2025, 16:24

Outras Decisões

06/03/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Ribeiro de Araujo (OAB 3052/MS), Ademar Quadros Mariani (OAB 3589B/MS), Silvio de Jesus Garcia (OAB 5284B/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GIULIA VALERY MAFFISSONI (OAB 17147/MS), Andreia Cristiae Heck Lazarini Faxo (OAB 16253B/MT), Tiago Armond Vicente (OAB 19459A/MS), Cassiano Rodrigues Leal (OAB 22359/MS) Processo 0000406-43.2004.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Célio Molinari, Elton Antonio Borgmann, Arlindo Borgmann, Denise Camargo Borges - Intima-se as partes quanto à r. decisão de fl. 610-613: "Dessa forma, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pedido do executado deve ser acolhido para o fim de reconhecer que a remição da dívida noticiada nos autos ocorreu antes de serem consideradas perfeitas, acabadas e irretratáveis as arrematações, o que, via de consequência, implica no seu cancelamento. Em razão do acolhimento do pedido que sobreveio aos autos fica prejudicada a decisão de fls. 491-492, assim como ficam canceladas as arrematações realizadas nos autos, ante a ausência de perfectibilização nos moldes determinado no art. 903 do CPC. Fica prejudicada também a prévia intimação do credor hipotecário, uma vez que cancelada a arrematação, sendo caso de decisão de mérito, seguindo o precedente do STJ acima, sem prejuízo de eventual impugnação pelas partes. Contudo, o leiloeiro não pode ser prejudicado pela prática de ato que culmine na extinção da execução após realizados os atos do praceamento do bem, razão pela qual condeno a parte executada ao pagamento das comissões do leiloeiro, conforme expressa previsão como estipulado no acordo de fls. 480-483. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado efetue o pagamento das comissões do leiloeiro. O Credor Hipotecário deve ser intimado desta decisão. Então, esgotadas as vias impugnativas, proceda-se a devolução integral dos valores eventualmente pagos nas arrematações em favor das respectivas arrematantes. Intime-se o leiloeiro para proceder a devolução do valor recebido a título de comissão em favor da arrematante, ressaltando que sua comissão será quitada pela parte executada."

31/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(393)