Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800125-29.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ANTENOR FERREIRA DA CUNHA

Autor

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ROSILENE FERREIRA ROSA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1586·CPF·Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 7839·CPF·Representa: Autor

FELIPE COSTA GASPARINI

OAB/MS 11809·CPF·Representa: Autor

THIAGO LESCANO GUERRA

OAB/MS 12848·CPF·Representa: Autor

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1586·CPF·Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 7839·CPF·Representa: Autor

FELIPE COSTA GASPARINI

OAB/MS 11809·CPF·Representa: Autor

THIAGO LESCANO GUERRA

OAB/MS 12848·CPF·Representa: Autor

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1586·CPF·Representa: Réu

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 7839·CPF·Representa: Réu

FELIPE COSTA GASPARINI

OAB/MS 11809·CPF·Representa: Réu

THIAGO LESCANO GUERRA

OAB/MS 12848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 11:34

Trânsito em julgado

25/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:24

Publicação

24/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 7839E/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800125-29.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antenor Ferreira da Cunha, Rosilene Ferreira Rosa - "Pelo exposto, com arrimo no art. 924, II e 925 ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, vez que o débito foi quitado. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição."

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:43

Recebimento

03/04/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(237)

Definitivo

25/06/2025, 11:34

Trânsito em julgado

25/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:24

Documentos

•24/04/2025, 00:00

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Publicação

24/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 7839E/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800125-29.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antenor Ferreira da Cunha, Rosilene Ferreira Rosa - "Pelo exposto, com arrimo no art. 924, II e 925 ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, vez que o débito foi quitado. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição."

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:43

Recebimento

03/04/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 07:04

Decurso de Prazo

28/02/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 7839E/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800125-29.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antenor Ferreira da Cunha, Rosilene Ferreira Rosa - "Intimação da(s) parte(s) e do terceiro interessado, por seu(s) procurador(es), para ficar(em) ciente(s) que os alvarás judiciais estão disponíveis para impressão na pasta digital (pgs. 411 e 412)."

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

10/02/2025, 15:51

Expedição de documento (Alvará)

10/02/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 7839E/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800125-29.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Rosilene Ferreira Rosa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "Não há numerário a ser transferido ao juízo da 6ª Vara de Sucessões de Campo Grande, haja vista que os valores aqui existentes estão comprometidos para pagamento de dívidas do falecido, conforme decisão de fls. 404/405. Pelo prosseguimento do feito, cumpra-se o despacho de fls. 338. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências."

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 21:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:04

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:11

Recebimento

29/01/2025, 15:30

Mero expediente

29/01/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:27

Ato ordinatório

25/10/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 7839E/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800125-29.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antenor Ferreira da Cunha, Rosilene Ferreira Rosa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se, nos termos do r. despacho de fl. 390: "Intime-se o terceiro Antônio Sérgio Franco para que se manifeste sobre os ofícios 339/344 e sobre o pedido de fls. 347/348. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 21:21

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:04

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:32

Recebimento

21/08/2024, 19:00

Mero expediente

21/08/2024, 19:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 7839E/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800125-29.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antenor Ferreira da Cunha - "Diante da concordância das partes sobre os cálculos apresentados, homologo a distribuição de valores apresentada a fls. 333/334. Expeça-se alvará para o pagamento na forma requerida a fls. 333/334 e fls. 336/337. Comunicados os pagamentos, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Acaso nada requerido, retornem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências."

15/08/2024, 00:00

Publicação

14/08/2024, 21:26

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:05

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 17:00

Documento (Ofício)

13/08/2024, 16:55

Documento (Ofício)

13/08/2024, 16:55

Recebimento

12/08/2024, 17:53

Mero expediente

12/08/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:11

Recebimento

17/07/2024, 15:07

Outras Decisões

17/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:56

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:42

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:41

Publicação

27/03/2024, 21:03

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:55

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 14:18

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:50

Documento (Ofício)

22/03/2024, 17:01

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:35

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:10

Decurso de Prazo

07/03/2024, 16:09

Publicação

19/02/2024, 05:01

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:56

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:47

Recebimento

06/02/2024, 17:54

Mero expediente

06/02/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:56

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:26

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 06:52

Publicação

05/12/2023, 21:16

Ato ordinatório

05/12/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:53

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:48

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2023, 01:23

Publicação

10/11/2023, 21:05

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 16:11

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:06

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:05

Recebimento

24/10/2023, 17:00

Mero expediente

24/10/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:10

Decurso de Prazo

20/09/2023, 03:08

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:52

Publicação

24/08/2023, 21:12

Ato ordinatório

24/08/2023, 08:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 13:47

Recebimento

27/07/2023, 15:39

Mero expediente

27/07/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 17:22

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/05/2023, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:12

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:19

Recebimento

28/02/2023, 19:55

Requisição de Informações

28/02/2023, 19:55

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 15:12

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 15:10

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:10

Reativação

01/02/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 17:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/01/2023, 16:25

Definitivo

02/03/2021, 13:52

Trânsito em julgado

02/03/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 17:11

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:19

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:19

Publicação

11/12/2020, 00:15

Publicação

11/12/2020, 00:15

Publicação

11/12/2020, 00:15

Ato ordinatório

10/12/2020, 08:40

Ato ordinatório

09/12/2020, 13:48

Ato ordinatório

09/12/2020, 13:48

Publicação

04/12/2020, 23:51

Publicação

04/12/2020, 23:51

Publicação

04/12/2020, 23:51

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2020, 15:42

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2020, 15:42

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 10:18

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 10:18

Ato ordinatório

04/12/2020, 09:04

Ato ordinatório

03/12/2020, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 09:43

Ato ordinatório

03/12/2020, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 18:01

Recebimento

02/12/2020, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 15:56

Ato ordinatório

02/12/2020, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2020, 15:56

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 12:52

Ato ordinatório

02/12/2020, 12:50

Ato ordinatório

02/12/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 18:03

Ato ordinatório

08/10/2020, 18:54

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 12:02

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 12:02

Remessa (outros motivos)

06/10/2020, 16:49

Remessa (outros motivos)

06/10/2020, 16:49

Ato ordinatório

05/10/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 11:56

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:49

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:49

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 18:19

Recebimento

02/09/2020, 13:52

Requisição de Informações

02/09/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 17:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/09/2020, 17:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2020, 16:45

Ato ordinatório

03/08/2020, 09:38

Ato ordinatório

03/08/2020, 09:36

Ato ordinatório

13/07/2020, 10:03

Publicação

02/07/2020, 00:12

Ato ordinatório

01/07/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 16:15

Ato ordinatório

30/06/2020, 16:12

Recebimento

15/06/2020, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 10:22

Ato ordinatório

15/06/2020, 10:22

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 08:56

Publicação

20/05/2020, 00:34

Ato ordinatório

19/05/2020, 09:23

Ato ordinatório

18/05/2020, 18:16

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2020, 14:12

Ato ordinatório

07/05/2020, 10:27

Ato ordinatório

07/05/2020, 10:26

Ato ordinatório

30/04/2020, 10:25

Publicação

25/04/2020, 07:49

Ato ordinatório

20/04/2020, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 15:10

Ato ordinatório

17/04/2020, 15:03

Recebimento

03/03/2020, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 16:24

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:24

Procedência em Parte

03/03/2020, 16:24

Conclusão (para julgamento)

19/08/2019, 09:31

Decurso de Prazo

19/08/2019, 09:28

Ato ordinatório

19/07/2019, 10:12

Ato ordinatório

09/07/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 09:01

Ato ordinatório

25/06/2019, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:52

Publicação

18/06/2019, 10:12

Ato ordinatório

17/06/2019, 09:45

Ato ordinatório

14/06/2019, 14:11

Recebimento

10/06/2019, 16:47

Mero expediente

10/06/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 14:05

Petição (Replica)

20/05/2019, 07:25

Publicação

26/04/2019, 23:10

Ato ordinatório

25/04/2019, 14:20

Ato ordinatório

24/04/2019, 10:08

Petição (Contestação)

24/04/2019, 08:56

Ato ordinatório

12/04/2019, 17:20

Ato ordinatório

12/04/2019, 12:36

Publicação

04/04/2019, 23:08

Ato ordinatório

03/04/2019, 14:07

Ato ordinatório

03/04/2019, 12:40

Ato ordinatório

03/04/2019, 09:14

Expedição de documento (Carta)

03/04/2019, 09:12

Recebimento

01/04/2019, 14:39

Outras Decisões

01/04/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 08:10

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 16:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 15:45

Ato ordinatório

05/02/2019, 15:24

Ato ordinatório

05/02/2019, 15:24

Distribuição (sorteio)

05/02/2019, 14:45

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00