Usucapião 0800117-88.2024.8.12.0039 - TJMS

Usucapião 0800117-88.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:39

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 16:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:53

Trânsito em julgado

30/06/2025, 12:39

Recebimento

23/06/2025, 18:38

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:40

Publicação

16/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva - SENTENÇA DE FL. 162/169: ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade mencionada na exordial. Como se trata de demanda em que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o que se estende também em relação aos emolumentos devidos aos notários e registradores (CPC, art. 98, IX), após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da sentença e das demais peças processuais que se fizerem necessárias, para que providencie o registro da propriedade do imóvel em favor da autora, sem qualquer ônus financeiro para tanto. Custas e despesas processuais pela parte autora, mesmo que vencedora, pois se trata de processo necessário, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça concedida à f. 75. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências. Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800117-88.2024.8.12.0039 - Usucapião -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:44

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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