Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800232-21.2015.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADEMIR MONTEIRO DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo

26/02/2026, 09:09

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:02

Publicação

29/01/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se sobre o pedido de reserva de honorários (f. 352/354). Após, conclusos para despacho. Às providências. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

27/01/2026, 18:38

Recebimento

07/01/2026, 14:45

Mero expediente

07/01/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:16

Publicação

17/10/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da certidão de fls. 349.

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(246)

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo

26/02/2026, 09:09

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:02

Publicação

29/01/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se sobre o pedido de reserva de honorários (f. 352/354). Após, conclusos para despacho. Às providências. Cumpra-se.

Documentos

•29/01/2026, 00:00

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

27/01/2026, 18:38

Recebimento

07/01/2026, 14:45

Mero expediente

07/01/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:16

Publicação

17/10/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da certidão de fls. 349.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:14

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/10/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 18:02

Publicação

02/09/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Corrija-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme Tabelas Processuais Unificadas (Res. CNJ 46/07). Corrija-se o cadastro de partes para que conste como requerida o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, pessoa jurídica de direito público (autarquia), visto que o demandado é a instituição, e não o órgão (gerência). Solicite-se novamente o pagamento do valor referente ao crédito principal, considerando o estorno certificado à f. 337, e arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:20

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:34

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:32

Recebimento

17/08/2025, 16:16

Mero expediente

17/08/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0800232-21.2015.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ademir Monteiro dos Santos - 2. Nesses termos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:22

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:50

Recebimento

05/02/2025, 14:48

Mero expediente

04/02/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:21

Decurso de Prazo

27/03/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:25

Ato ordinatório

15/03/2024, 16:01

Publicação

14/03/2024, 21:17

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:02

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/03/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 12:28

Reativação

06/03/2024, 12:22

Ato ordinatório

02/12/2020, 17:27

Publicação

01/12/2020, 00:39

Publicação

01/12/2020, 00:39

Ato ordinatório

30/11/2020, 09:04

Definitivo

27/11/2020, 15:20

Ato ordinatório

27/11/2020, 15:20

Expedição de documento (Alvará)

27/10/2020, 16:17

Expedição de documento (Alvará)

27/10/2020, 16:17

Expedição de documento (Alvará)

27/10/2020, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 13:31

Ato ordinatório

22/10/2020, 16:53

Recebimento

15/10/2020, 13:46

Mero expediente

15/10/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 14:57

Reativação

08/10/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 11:10

Definitivo

18/09/2020, 17:01

Decurso de Prazo

18/09/2020, 17:01

Publicação

09/07/2020, 22:58

Ato ordinatório

09/07/2020, 08:31

Ato ordinatório

08/07/2020, 16:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2020, 14:55

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2020, 14:54

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2020, 14:53

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2020, 14:52

Ato ordinatório

17/06/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 16:55

Ato ordinatório

20/05/2020, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 17:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 17:18

Remessa (outros motivos)

24/04/2020, 17:04

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:44

Recebimento

28/11/2019, 15:22

Mero expediente

28/11/2019, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 17:55

Ato ordinatório

19/11/2019, 16:56

Publicação

18/11/2019, 23:56

Ato ordinatório

15/11/2019, 08:48

Ato ordinatório

14/11/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 11:56

Ato ordinatório

09/10/2019, 05:04

Ato ordinatório

18/09/2019, 15:19

Ato ordinatório

18/09/2019, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 16:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/09/2019, 16:13

Recebimento

08/08/2019, 11:13

Mero expediente

08/08/2019, 11:13

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 18:40

Ato ordinatório

18/06/2019, 16:08

Publicação

18/06/2019, 08:57

Ato ordinatório

12/06/2019, 09:47

Ato ordinatório

11/06/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 10:26

Ato ordinatório

10/04/2019, 15:01

Ato ordinatório

10/04/2019, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 14:14

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 18:40

Ato ordinatório

31/01/2019, 13:27

Publicação

29/01/2019, 11:02

Publicação

29/01/2019, 11:01

Ato ordinatório

28/01/2019, 09:53

Ato ordinatório

28/01/2019, 09:53

Ato ordinatório

24/01/2019, 14:00

Decurso de Prazo

24/01/2019, 13:55

Ato ordinatório

22/11/2018, 04:30

Ato ordinatório

12/11/2018, 02:06

Ato ordinatório

24/09/2018, 09:38

Ato ordinatório

24/09/2018, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 08:34

Ato ordinatório

14/09/2018, 17:34

Ato ordinatório

03/09/2018, 13:34

Documento (Ofício)

03/09/2018, 11:10

Ato ordinatório

06/07/2018, 09:55

Ato ordinatório

06/07/2018, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2018, 07:44

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 17:36

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 17:36

Trânsito em julgado

05/07/2018, 17:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/07/2018, 11:10

Reativação

02/07/2018, 06:22

Reativação

02/07/2018, 06:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2017, 12:47

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2017, 12:47

Ato ordinatório

05/06/2017, 08:23

Petição (Contra-razões)

01/06/2017, 16:25

Ato ordinatório

19/05/2017, 16:58

Ato ordinatório

19/05/2017, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2017, 10:35

Ato ordinatório

05/05/2017, 16:23

Recebimento

04/05/2017, 12:47

Mero expediente

04/05/2017, 12:47

Conclusão (para decisão)

28/04/2017, 14:34

Petição (Apelação)

28/04/2017, 14:10

Ato ordinatório

11/04/2017, 17:32

Publicação

03/04/2017, 22:06

Ato ordinatório

03/04/2017, 10:00

Ato ordinatório

03/04/2017, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2017, 14:43

Ato ordinatório

22/03/2017, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2017, 08:45

Ato ordinatório

03/02/2017, 08:45

Recebimento

03/02/2017, 08:45

Procedência

03/02/2017, 08:45

Conclusão (para julgamento)

30/01/2017, 13:42

Decurso de Prazo

30/01/2017, 13:42

Ato ordinatório

18/01/2017, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2017, 13:53

Ato ordinatório

27/10/2016, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2016, 18:41

Ato ordinatório

21/09/2016, 17:30

Petição (Memoriais)

19/09/2016, 11:10

Ato ordinatório

31/08/2016, 14:26

Publicação

31/08/2016, 00:52

Remessa (outros motivos)

30/08/2016, 15:31

Ato ordinatório

30/08/2016, 07:34

Ato ordinatório

29/08/2016, 16:39

Ato ordinatório

29/08/2016, 16:38

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 16:32

Recebimento

16/08/2016, 14:46

Mero expediente

16/08/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 08:16

Ato ordinatório

08/08/2016, 16:40

Ato ordinatório

08/08/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 10:25

Ato ordinatório

04/08/2016, 16:29

Publicação

22/07/2016, 21:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 14:55

Ato ordinatório

22/07/2016, 13:19

Ato ordinatório

20/07/2016, 17:19

Ato ordinatório

20/07/2016, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2016, 17:15

Ato ordinatório

20/07/2016, 17:13

Ato ordinatório

14/07/2016, 17:05

Ato ordinatório

15/06/2016, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2016, 10:17

Ato ordinatório

14/06/2016, 17:51

Documento (Certidão)

09/06/2016, 09:25

Documento (Mandado)

09/06/2016, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 09:24

Ato ordinatório

30/05/2016, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2016, 12:19

Ato ordinatório

23/05/2016, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:11

Ato ordinatório

25/04/2016, 10:41

Ato ordinatório

08/03/2016, 15:14

Ato ordinatório

24/02/2016, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2016, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2016, 11:48

Documento (Certidão)

19/02/2016, 14:49

Documento (Mandado)

19/02/2016, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2016, 13:44

Publicação

01/02/2016, 09:47

Ato ordinatório

29/01/2016, 11:44

Ato ordinatório

27/01/2016, 12:14

Ato ordinatório

27/01/2016, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2016, 12:12

Expedição de documento (Carta)

27/01/2016, 12:09

Ato ordinatório

21/01/2016, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2016, 18:24

Documento (Certidão)

17/12/2015, 09:10

Documento (Mandado)

17/12/2015, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2015, 09:09

Ato ordinatório

03/12/2015, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2015, 17:37

Recebimento

10/11/2015, 11:12

Mero expediente

06/11/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 08:38

Ato ordinatório

27/10/2015, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2015, 18:41

Ato ordinatório

22/10/2015, 14:10

Ato ordinatório

03/09/2015, 13:51

Documento (Certidão)

02/09/2015, 07:27

Documento (Mandado)

02/09/2015, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2015, 09:14

Ato ordinatório

20/08/2015, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2015, 14:44

Ato ordinatório

09/07/2015, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 12:55

Publicação

30/06/2015, 08:50

Ato ordinatório

15/06/2015, 16:24

Ato ordinatório

12/06/2015, 15:16

Petição (Contestação)

11/06/2015, 16:36

Ato ordinatório

11/06/2015, 14:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2015, 12:04

Ato ordinatório

27/05/2015, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 09:11

Ato ordinatório

12/05/2015, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2015, 17:48

Remessa (outros motivos)

05/05/2015, 17:17

Remessa (outros motivos)

05/05/2015, 17:17

Recebimento

30/04/2015, 09:57

Requisição de Informações

30/04/2015, 09:57

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2015, 17:12

Distribuição (sorteio)

13/04/2015, 17:11

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00