Execução de Título Extrajudicial 0800320-21.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

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Reu

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ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/MS 16655·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUQUE DE FREITAS

OAB/MG 102135·Representa: Autor

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/MS 16655·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUQUE DE FREITAS

OAB/MG 102135·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:59

Trânsito em julgado

27/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:48

Publicação

25/02/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. EXPEÇA-SE alvará de levantamento na forma requerida e, então, arquivem-se os autos.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:13

Entrega em carga/vista

23/02/2026, 14:13

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:12

Recebimento

23/01/2026, 18:35

Todas as movimentações(207)

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:59

Trânsito em julgado

27/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:37

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Intimação

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:48

Publicação

25/02/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. EXPEÇA-SE alvará de levantamento na forma requerida e, então, arquivem-se os autos.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:13

Entrega em carga/vista

23/02/2026, 14:13

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:12

Recebimento

23/01/2026, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 18:35

Ato ordinatório

23/01/2026, 18:35

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 08:32

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:48

Entrega em carga/vista

07/01/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:50

Expedição de documento (Carta)

23/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

10/09/2025, 22:13

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:53

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:19

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:15

Publicação

23/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Recebimento

22/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:01

Entrega em carga/vista

21/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:32

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:32

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

25/06/2025, 10:40

Recebimento

04/06/2025, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 09:49

Recebimento

15/04/2025, 17:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:05

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 09:45

Recebimento

19/03/2025, 16:32

Mero expediente

19/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Carta)

17/03/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:27

Recebimento

06/03/2025, 22:50

Ato ordinatório

06/03/2025, 22:50

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Ivan Silva do Nascimento - Intimação - ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0800320-21.2022.8.12.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos. Intime-se a parte executada, pessoalmente e por meio de seu advogado constituído, para que cumpra sua obrigação de fazer, consistente na devolução do veículo à parte, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetiva intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, bem como para que se manifeste acerca dos demais requerimentos. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:14

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 13:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:13

Recebimento

24/01/2025, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 11:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/12/2024, 17:05

Recebimento

02/12/2024, 16:51

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:51

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Ivan Silva do Nascimento - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0800320-21.2022.8.12.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 21:31

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 10:21

Entrega em carga/vista

07/11/2024, 10:21

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:20

Reativação

05/11/2024, 12:43

Reativação

05/11/2024, 12:43

Trânsito em julgado

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Ivan Silva do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INADIMPLEMENTO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - AUSÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Consoante disposição do Código de Processo Civil (art. 373), ao autor incumbe comprovar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito arguido pela parte contrária. Levando-se em consideração que a parte requerida impugnou a assinatura aposta no contrato, caberia ao autor, parte que produziu o documento, o ônus da prova, o que não ocorreu. Tal conclusão leva ao reconhecimento da inexistência de relação jurídica, e por consequência, a improcedência da ação de busca e apreensão A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800320-21.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Ivan Silva do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800320-21.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:38

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 12:38

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 12:38

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:40

Petição (Apelação)

11/07/2024, 14:06

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:45

Recebimento

27/06/2024, 13:11

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:11

Publicação

19/06/2024, 21:30

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 09:51

Entrega em carga/vista

18/06/2024, 09:51

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:50

Recebimento

28/05/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 12:38

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:38

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 07:59

Recebimento

07/05/2024, 19:40

Ato ordinatório

07/05/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 17:34

Entrega em carga/vista

03/04/2024, 17:34

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2024, 15:37

Ato ordinatório

20/03/2024, 11:53

Recebimento

18/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

18/03/2024, 21:01

Publicação

15/03/2024, 21:18

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:04

Entrega em carga/vista

14/03/2024, 13:04

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:03

Recebimento

06/03/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 14:48

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:48

Procedência

06/03/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 18:47

Recebimento

29/01/2024, 20:06

Ato ordinatório

29/01/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 08:50

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:39

Publicação

10/01/2024, 21:01

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:41

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 17:41

Ato ordinatório

09/01/2024, 17:39

Recebimento

12/12/2023, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 13:09

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 18:09

Decurso de Prazo

28/11/2023, 03:16

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2023, 08:25

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:52

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:37

Expedição de documento (Carta)

08/11/2023, 18:22

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:58

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:41

Recebimento

03/10/2023, 14:14

Mero expediente

03/10/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:41

Decurso de Prazo

24/08/2023, 02:53

Ato ordinatório

01/08/2023, 08:40

Publicação

31/07/2023, 20:51

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:51

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:31

Recebimento

27/07/2023, 15:06

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:06

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:42

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 09:42

Publicação

10/07/2023, 21:12

Ato ordinatório

10/07/2023, 07:56

Ato ordinatório

07/07/2023, 19:05

Recebimento

25/06/2023, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 17:05

Recebimento

02/06/2023, 18:43

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 09:58

Entrega em carga/vista

31/05/2023, 09:58

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:58

Publicação

30/05/2023, 21:01

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:55

Ato ordinatório

29/05/2023, 20:23

Recebimento

18/05/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 06:35

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 13:23

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:37

Publicação

21/03/2023, 22:56

Ato ordinatório

20/03/2023, 08:17

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:14

Petição (Contestação)

09/03/2023, 11:05

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 18:04

Documento (Certidão)

01/03/2023, 18:03

Documento (Mandado)

01/03/2023, 18:03

Documento (Informações)

13/02/2023, 17:52

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:30

Ato ordinatório

23/11/2022, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2022, 15:42

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 15:24

Ato ordinatório

11/11/2022, 10:37

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:31

Decurso de Prazo

30/09/2022, 02:48

Custas

17/09/2022, 07:12

Custas

15/09/2022, 13:35

Ato ordinatório

08/09/2022, 12:03

Publicação

06/09/2022, 21:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:51

Ato ordinatório

06/09/2022, 06:19

Recebimento

05/09/2022, 18:00

Antecipação de tutela

05/09/2022, 18:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:47

Ato ordinatório

05/09/2022, 08:01

Ato ordinatório

05/09/2022, 08:01

Custas

05/09/2022, 07:45

Distribuição (sorteio)

05/09/2022, 07:45

•23/07/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

Acórdão

•01/10/2024, 00:00

Acórdão

•06/08/2024, 00:00